DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051600047 47 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Carmen Helena Ferreira Foro, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, no período de 16 a 21 de maio de 2023, com ônus limitado, afim de participar, da missão multidisciplinar de cooperação técnica e humanitária, coordenada pela ABC, em Caracas, Venezuela, (Processo SEI nº 21260.200832/2023-38. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 201, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002590/2023-30 resolve: DISPENSAR MAURÍCIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 202, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002590/2023-30 resolve: DESIGNAR KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados a partir de 15 de maio de 2023. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 203, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002621/2023- 52 resolve: NOMEAR VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência X, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, Secretaria-Executiva. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA N° 204, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002612/2023- 61 resolve: NOMEAR ALIPIO RIBEIRO DE PAIVA FILHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Piauí. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da Blue Economy - Aquaculture Forum, em Abu Dhabi, United Arab Emirates, no período de 21.05.2023 a 27.05.2023, com ônus para o MPA. (Processo nº 00350.002360/2023-71). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 348 - Dispensar TOMAS WOODALL SILVA DE ASSIS, CPF nº 079.390.486-27, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos , do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 15/05/2023. Nº 349 - Designar ALINE DE SANTIAGO MAIA MARTINS, CPF nº 036.952.823-98, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos , do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 350 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, NELSON ANTONIO TORRACCA, CPF nº 663.594.147-91, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação, a partir de 01/02/2023. Nº 351 - Dispensar ERIC GUTTEMBERG VALENTE MAIA, CPF nº 108.811.037-13, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação, a partir de 26/02/2023. Nº 352 - Designar DANIEL NUNES DE SOUZA, CPF nº 049.957.336-63, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Uberlândia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto PORTARIA Nº PR-354, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no processo nº 03624.000130/2023-06, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSE ALDEMIR FREIRE, matrícula nº 1362649, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para exercício no Banco do Nordeste do Brasil S.A. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 480-Nomear VALÉRIA DO SOCORRO NOVAES DE CARVALHO, matrícula nº 1475080, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 483-Exonerar GREYDSON MATOS DA SILVA, matrícula nº 3090582, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Ribeira do Pombal-BA, subordinada à Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA. Nº 484-Nomear ONALVO DE JESUS SANTOS para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Ribeira do Pombal-BA, subordinada à Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA. Nº 485-Exonerar, a pedido, a partir de 04 de maio de 2023, JOSILENE RANGEL RAMOS DE CAMPOS, matrícula n° 3245240, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Cacoal-RO. Nº 486-Nomear REGINALDO RIBAS, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Corumbá-MS, subordinada à Coordenação Regional Campo Grande-MS. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 481-Dispensar VALÉRIA DO SOCORRO NOVAES DE CARVALHO, matrícula nº 1475080, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Gestão Ambiental, código CCE 1.13, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 482-Dispensar, a pedido, a partir de 24 de abril de 2023, FERDINANDO NESSO N E T O, matrícula n° 0444955, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Territorial e Ambiental, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul- SC. Nº 487-Dispensar ESTELLA LIBARDI DE SOUZA, matrícula n° 1699866, do encargo de substituta do Coordenador de Legislação de Pessoal, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 488-Designar EDÊNIA SABINO DE OLIVEIRA matrícula n° 2620752, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Legislação de Pessoal, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.348, DE 4 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve: Dispensar, a pedido, ALESSANDRA CRISTIANE OLIVIERI HOLOVATIUK do mandato de Conselheira Suplente, representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo a partir de 21 de março de 2023. (Processo nº 10128.103469/2023-11). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.469, DE 8 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 6 de abril de 2023, SANDRA FAGUNDES DAROS XAVIER, matrícula nº 3.173.217, CPF nº 987.XXX.XXX-20, da Função Comissionada Executiva de Procurador Regional em Brasília, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 00930.000016/2023-16 e 19955.102135/2023-52). CARLOS ROBERTO LUPI