DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051600049 49 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPS N° 1.630, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.103950/2023-15, resolve: Designar LUCI TELMA SANTOS MORAIS DA SILVA, matrícula nº 2377961, para exercer a Função de Coordenador-Geral de Programas da Perícia Médica, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.631, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.105097/2023-68, resolve: Nomear NÁGILA LIMA DE SOUSA, matrícula nº 1018185, para exercer o Cargo de Coordenador de Integração II, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.632, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.105110/2023-89, resolve: Dispensar ALBERTO LÁZARO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 1019182, da Função de Coordenador-Geral de Contencioso em Matéria de Perícia Médica, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.634, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.105110/2023-89, resolve: Designar GUSTAVO MAGALHÃES MENDES DE TARSO, matrícula nº 1870345, para exercer a Função de Coordenador-Geral de Contencioso em Matéria de Perícia Médica, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social. CARLOS ROBERTO LUPI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.161, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, da Portaria MPS nº 605, publicada em 17 de março de 2023, bem como o contido no Processo nº 19955.102127/2023-14, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do Afastamento do País, com ônus limitado, ao(à) servidora(a) JULIANA DE FREITAS ULISSES MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1811225, Analista do Seguro Social, lotado(a), lotada na Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central, com vistas ao término do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu "Mestrado em Modelação, Análise de Dados e Sistemas de Apoio à Decisão", na modalidade presencial, no período de 28/05/2023 a 19/09/2023, incluso trânsito, promovido pela Universidade do Porto em Portugal. § 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. § 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará o(a) servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 38, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.107659/2023-16, R ES O LV E : Art. 1º Reconduzir o servidor ERNANDES MATIAS DO AMARAL ao cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe B, Padrão I, matrícula nº 2.356.183, nos termos do inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ser lotado na Agência da Previdência Social Altamira, vinculada à Gerência-Executiva de Santarém/PA, em virtude de desistência do estágio probatório no cargo de Técnico do MPU/Administração, com efeitos da vacância a partir de 10 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 379, DE 12 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.169082/2023-36 (GET 496657876), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a ASTROGILDO ARAÚJO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada MARGARETH CARVALHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0244411, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/05/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 383, DE 15 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MADELEINE RODRIGUES, matrícula SIAPE 0926541, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º , incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.131029/2023-62 e Protocolo de Requerimento GET 1611023780 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 792, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e: CONSIDERANDO que compete ao executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares; CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu quadro de pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e da conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior, resolve: Remover, ex officio, GUSTAVO DA VEIGA GUIMARÃES, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado- geral do Brasil em Atlanta para a embaixada do Brasil no Panamá, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática. Remover, ex officio, HENRI YVES PINAL CARRIÈRES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Washington para a embaixada do Brasil em Assunção, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática. Remover, ex officio, HERVELTER DE MATTOS, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Roma para o consulado-geral do Brasil em Hong Kong, designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular. Remover, ex officio, IGOR FLÁVIO DE AGUIAR GERMANO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Minsk para a embaixada do Brasil em Havana, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática. Remover, ex officio, LUIS ALBERTO FERNÁNDEZ Y SAGARRA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do escritório financeiro do Brasil em Nova York para a embaixada do Brasil em Tel Aviv, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática. Remover, ex officio, MÁRCIO BLOIS GASPARRI, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Buenos Aires para a embaixada do Brasil em Assunção, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática. Remover, ex officio, MARI CARMEN RIAL GERPE, conselheira do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Nassau para o consulado-geral do Brasil em Milão, designando-a para exercer a função de cônsul-geral adjunta naquela repartição consular. Remover, ex officio, PAULO DE TARSO LEITE DE MORAES JARDIM, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Dacar para a embaixada do Brasil em Liubliana, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática. Remover, ex officio, RONALDO LIMA VIEIRA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Abuja para a embaixada do Brasil em Bucareste, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática. Remover, ex officio, FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGER, primeiro- secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Rabat para a delegação permanente do Brasil junto à organização mundial do comércio e a outras organizações econômicas, em Genebra, designando-o para exercer a função de primeiro-secretário naquela missão diplomática. Remover, ex officio, GERSON CRUZ GIMENES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Xangai para a embaixada do Brasil em Manila, designando-o para exercer a função de primeiro- secretário naquela missão diplomática. Remover, ex officio, EMANUEL LOBO DE ANDRADE, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Assunção para a embaixada do Brasil em Dacar, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática. Remover, ex officio, FELIPE EDUARDO LIEBL, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Berlim para a embaixada do Brasil em Bogotá, designando-o para exercer a função de segundo- secretário naquela missão diplomática. Remover, ex officio, FERNANDA MACIEL LEÃO TRETTER, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Barcelona para a embaixada do Brasil em Montevidéu, designando-a para exercer a função de segunda-secretária naquela missão diplomática. Remover, ex officio, IGOR DA MOTTA MAGALHÃES CARNEIRO, segundo- secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Lima para a embaixada do Brasil em Manila, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática. Remover, ex officio, JAÇANÃ PORTO RIBEIRO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Madri para a embaixada do Brasil em Dar es Salaam, designando-o para exercer a função de segundo- secretário naquela missão diplomática. Remover, ex officio, JOSÉ ROBERTO ROCHA FILHO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Montevidéu para a embaixada do Brasil em Adis Abeba, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática. Remover, ex officio, JÚLIO CESAR DE JESUS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Seul para o consulado-geral do Brasil em Boston, designando-o para exercer a função de cônsul- adjunto naquela repartição consular. Remover, ex officio, LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE, segundo- secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à organização das Nações Unidas e demais organismos