DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 8 a 12 de maio de 2023, da Assessora-Chefe de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, THAIS QUEZADO SOARES MAGALHÃES, do Assessor Especial do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANDRÉ SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO, e, no período de 10 a 12 de maio de 2023, do Secretário de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, para assessorarem o Procurador-Geral da República e o Subprocurador-Geral da República durante a XXXIII REMPM, a realizar-se entre os dias 9 e 11 de maio de 2023, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 348, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001481/2023-10, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008050-73.2022.2.00.0000, a realizar- se no dia 16 de maio de 2023, às 10 horas, na Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 452, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5013.0024907/2023-45, resolve: Art. 1º Designar o servidor DYEGO RIVANDO LIMA DE MELO, matrícula 5941-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010106). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 455, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0025994/2023-94, RESOLVE: Art. 1º Designar, de 17 de maio a 2 de junho de 2023, o servidor VALMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 2662-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Administração da Secretaria de Administração, código CC-05 (62040000). Art. 2º Dispensar, de 17 de maio a 2 de junho de 2023, o servidor MARCELO DE FREITAS, matrícula 1854-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário de Administração da Secretaria de Administração, código CC-05 (62040000). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 439, DE 10 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0022046/2023-49, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor PAULO HENRIQUE BEVILAQUA DE SALES CARNEIRO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5367, para continuar exercendo, no Tribunal Superior do Trabalho - TST, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete da Exma. Sra. Ministra Maria Helena Mallmann, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de junho de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 357, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00172665/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005980/2023-86, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Lenamaria Pinheiro Peixoto Botelho, matrícula 15.769, Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 202, DE 5 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00157233/2023, resolve: 1. Dispensar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. 2. Dispensar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Fe r r e i r a . 3. Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Fe r r e i r a . 4. Designar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00166955/2023, resolve: Designar STEFANI CONTINI MARTINELLI PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32332, para substituir, no período de 17 a 19 de maio de 2023, a Chefe da Divisão de Gestão Documental de Contratos, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas da titular e de férias da substituta eventual. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 222, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00174568/2023, resolve: Designar ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27738, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins, em vaga decorrente da dispensa de Vinicius da Silva Machado, matrícula nº 23417, ocorrida em 1º de março de 2023, publicada no DOU de 2 de março de 2023. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 90, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Dispensar o servidor WAGNER DIAS CASTRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 5012, da função de confiança de Secretário Nível - I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 68, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, RESOLVE: Exonerar a servidora GLORIA VIERO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25.236-1, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul. Dispensar o servidor GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23.054-5, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul. Nomear o servidor GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23.054-5, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul. Designar a servidora GLORIA VIERO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25.236-1, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul. ANTÔNIO CARLOS WELTER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 117, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00003956/2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora TALUSE LEITE LIMA CAMPOS, matrícula 25155, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPRM001-TMR, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana. Art. 2º Designar o servidor CARLOS SALES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 30625, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPRM001-TMR, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de TALUSE LEITE LIMA CAMPOS, matrícula 25155. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE