DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 308, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar, a partir de 12/05/2023, CLEUSA CRISTIANE SAVIANI PEREIRA, matrícula nº 13757-0, Analista do MPU/Direito, da função de Chefe do Setor Jurídico, FC- 1, da Procuradoria da República no Município de Apucarana, em exercício na Procuradoria da República no Município de Londrina. 2-Dispensar, a partir de 12/05/2023, LUIS CESAR CAETANO ALVES, matrícula nº 7768-2, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Jacarezinho, em exercício na Procuradoria da República no Município de Londrina. 3-Dispensar, a partir de 12/05/2023, ANDRE RAMOS OPERTI, matrícula nº 3872- 5, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Paranaguá, em exercício na Procuradoria da República no Estado do Paraná. 4-Dispensar, a partir de 12/05/2023, MOISES OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 28727-0, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Paranavaí, em exercício na Procuradoria da República no Município de Maringá. 5-Dispensar, a partir de 12/05/2023, CASSIO NORIVAL FRANCEIRA, matrícula nº 3633-1, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de União da Vitória, em exercício na Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PORTARIA Nº 312, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Designar ANDRE RAMOS OPERTI, matrícula nº 3872-5, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Monica Dorotea Bora, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Designar LUIS CESAR CAETANO ALVES, matrícula nº 7768-2, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 262, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar, a partir de 15 de maio de 2023, a servidora BRUNA PATRICIA DE SOUZA DA ROCHA, matrícula nº 28119, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Criminal, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 263, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Dispensar a servidora BRUNA PATRICIA DE SOUZA DA ROCHA, matrícula nº 28119, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual de Coordenadora da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º-Designar o servidor MARIO CEZAR D AGOSTINI, matrícula nº 2994, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Coordenador da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 264, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, a partir de 03 de maio de 2023, a servidora ROSIANE DA SILVA VIEIRA BONATTO, matrícula nº 15534, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe-Nível IV, CC-4, da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 265, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear o servidor ANDREY LUCIANO FAGUNDES MIRANDA, matrícula nº 25557, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão Criminal, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 288 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar THIAGO DE SOUZA GOES, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1946-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70185), da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa da servidora Carla Menezes Neves Gonçalves Romero, matrícula nº 1671-3, ocorrida em 10 de abril de 2023. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 558, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0002582/2023-29, resolve: Art. 1º Autorizar pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26/4/2023, a prorrogação da cessão do servidor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, matrícula nº 6007833-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, pertencente ao quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Trabalho, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor, CD II, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. assinada eletronicamente JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 510, DE 11 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010810/2022-06, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT nº 1748/2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 23/11/2022, para considerar a pensão civil vitalícia a LUZIA CAM P E L LO FARIAS, na qualidade de viúva do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, FRANCISCO SOARES DE FARIAS, matrícula nº 6000347-2, com efeitos a contar de 19 de setembro de 2022, data do requerimento, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei nº 8.213/1991. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 664, DE 11 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000403/2023-92, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a ROSANA SAMIRA BANDIM NOGUEIRA, na qualidade de viúva do servidor deste Ministério Público do Trabalho, JOSÉ NOGUEIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 6006996-1, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 27/04/2023, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que o ex-servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 703, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000636/2023-33, RESOLVE: Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 424, de 21/11/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 24/11/2014, que designou a servidora CLAUDIANA LEÃO BRASIL DA SILVA PRINCIPE, matrícula 6007141, para a função de confiança de Assistente Nível I da Diretoria Regional, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, atualmente exercendo a função de confiança de Assistente Nível I da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru, código FC-1, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 2º Designar o servidor JOÃO FILHO ALVES DE MELO, matrícula 6007808, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 100, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, JOÃO VICTOR COLARES PRASSER, Matrícula 11872-9, para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em Comissão de Oficial de Gabinete, constante do Anexo VIII da mencionada Resolução, ficando, em consequência, exonerado do cargo em comissão de Assistente, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas. Ministro BRUNO DANTAS