DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV Corte, dobra e furação ou outro processo de puncionamento, corte a laser ou estampagem das chapas metálicas da estrutura mecânica e das partes de fechamento do gabinete ou alojamento (gaveta) de unidades de memória de discos magnéticos ou de estado sólido (SSD - Solid-State Drive), tais como portas, tetos, laterais e tampas. 5 . V Soldagem ou rebitagem das partes metálicas do gabinete ou alojamento (gaveta) de unidades de memória de discos magnéticos ou de estado sólido (SSD - Solid-State Drive). 5 . VI Tratamento superficial e pintura das partes metálicas do gabinete ou alojamento (gaveta) de unidades de memória de discos magnéticos ou de estado sólido (SSD - Solid-State Drive). 3 . VII Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) das partes plásticas do gabinete ou alojamento (gaveta) de unidades de memória de discos magnéticos ou de estado sólido (SSD - Solid-State Drive). 2 . VIII Montagem e soldagem de todos os componentes na placa que implemente a função de comunicação com a unidade controladora de unidades de memória de discos magnéticos ou de estado sólido (SSD - Solid-State Drive). 7 . IX Montagem e soldagem de todos os componentes na placa que implemente a função de posicionamento da informação nos conjuntos de leitura e gravação. 2 . X Montagem e soldagem de todos os componentes na placa que implemente a função de leitura e gravação lógica da informação. 16 . XI Montagem e soldagem de todos os componentes na placa que implemente a função de conversor CA/CC. 2 . XII Montagem e soldagem de todos os componentes na placa lógica da unidade de disco rígido e integração com o HDA. 20 . XIII Corte do wafer e encapsulamento e teste dos circuitos integrados de memória volátil do tipo RAM. 4 . XIV Montagem e soldagem de todos os componentes na placa que implemente a função de memória volátil do tipo RAM. 1 . XV Corte do wafer e encapsulamento e teste dos circuitos integrados de memória do tipo não- volátil do Solid-State Drive e on Board (SSD). 29 . XVI Montagem e soldagem de todos os componentes na placa do Solid-State Drive (SSD). 4 . XVII Integração das placas de circuito impresso montadas e dos demais subconjuntos elétricos e mecânicos na formação do produto final. 5 . XVIII Formatação, configuração e testes finais. 1 . Total 124 . Meta 29 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2023 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializados na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e considerando o que consta no processo nº 19687.110179/2022-82, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem: Art. 1º O Processo Produtivo Básico para APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte: I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, inclusive do controle remoto e das fontes de alimentação internas; II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; III - fabricação de 80% (oitenta por cento) dos cabos de força de corrente alternada, quando aplicável, inclusive das fontes externas, a partir do corte de decapagem dos cabos; IV - fabricação de 60% (sessenta por cento) das fontes de alimentação externas (conversores CA/CC) dos receptores de sinal de televisão sem dispositivo de visualização (via cabo, satélite e/ou via transmissão local terrestre), quando aplicável, a partir da montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso; V - integração das placas e das partes elétricas e mecânicas, montadas de acordo com as etapas estabelecidas nos incisos I e II; e VI - calibragem, testes ou ajustes e montagem final do aparelho. § 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus. § 2º Desde que obedecido ao Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto a etapa descrita no inciso VI do caput deste artigo, que não poderá ser objeto de terceirização. § 3º Para fabricação de autorrádios, com capacidade de reprodução de imagens, conjugados ou não com sintonizador de TV, fica dispensado o cumprimento da montagem final do aparelho, mencionada no inciso VI do caput deste artigo, observado o cumprimento das etapas constantes dos incisos I, II e V do caput deste artigo. § 4º Caso os percentuais estabelecidos nos incisos III e IV do caput deste artigo não sejam alcançados, a empresa fabricante ficará obrigada a cumprir a diferença residual em relação ao percentual mínimo previsto, em unidades produzidas, até 31 de dezembro do ano subsequente, sem prejuízo das obrigações correntes de cada ano. § 5º A diferença residual a que se refere o § 4º deste artigo não poderá exceder a 10% (dez por cento), tomando-se por base a produção do ano-calendário em que não foi possível atingir os percentuais estabelecidos no caput deste artigo. Art. 2º Fica dispensado o cumprimento da etapa estabelecida no inciso I do art. 1º até o limite de 8% (oito por cento), tendo como base a produção de placas de circuito impresso montadas de acordo com o inciso I do art. 1º, utilizadas na fabricação de APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, no ano-calendário. §1º Para os novos fabricantes com projetos aprovados e em fase de implantação, o benefício previsto no caput será calculado com base na cifra de utilização de placas de montagem nacional prevista para o primeiro ano de operação. §2º Caso o percentual de 8% (oito por cento) estabelecido no caput seja ultrapassado, no período do ano-calendário, a empresa fabricante ficará obrigada a cumprir a diferença residual em relação ao percentual máximo estabelecido, em unidades produzidas, até 31 de dezembro do ano subsequente, sem prejuízo das obrigações correntes de cada ano- calendário. § 3º A diferença residual a que se refere o § 2º deste artigo não poderá exceder a 3% (três por cento) da base de cálculo. § 4º O percentual de 8% (oito por cento) a que se refere o caput poderá ser acrescido de 0,5% (cinco décimos por cento) para cada um dos componentes abaixo descritos, utilizados em seus produtos, fabricados, conforme respectivo Processo Produtivo Básico, na Zona Franca de Manaus, limitado o acréscimo ao percentual de 10% (dez por cento): I - injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) do corpo ou gabinete; II - estampagem do gabinete, quando aplicável; III - enrolamento e montagem dos transformadores de potência do transformador de potência com núcleo de lâminas de aço ou com núcleo de pó ferromagnético; IV - fabricação dos condutores elétricos com peças de conexão (exceto os cabos chatos - flat cable - e cabos em filme flexível) a partir do corte, decapagem, crimpagem ou soldagem; V - fabricação dos circuitos impressos, a partir da furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste elétrico das placas de circuitos impressos; VI - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas que implementem a função de fonte de alimentação externa/conversor AC/DC, quando aplicável; e VII - corte, decapagem e montagem dos cabos de força, inclusive das fontes de tensão externas. § 5º Para fazer jus ao acréscimo de 0,5% (cinco décimos por cento), conforme o § 4º deste artigo, o percentual mínimo individual a ser aplicado nas opções escolhidas será de 50% (cinquenta por cento) do total das respectivas peças utilizadas para os incisos I a VI do § 4º deste artigo e de 90% (noventa por cento) do total das respectivas peças utilizadas para o inciso VII do § 4º deste artigo. § 6º Para as fontes externas do inciso VI do § 4º deste artigo, destinadas aos receptores de sinal de televisão sem dispositivo de visualização (via cabo, satélite e/ou via transmissão local terrestre), o percentual mínimo será de 70% (setenta por cento). § 7º A Caso os percentuais mínimos individuais estabelecidos nos §§ 5º e 6º deste artigo não sejam atingidos, o acréscimo à dispensa a que se refere o caput deste artigo será proporcional ao percentual alcançado para cada uma das escolhas previstas nos incisos I a VII do § 4º deste artigo. § 8º A etapa estabelecida no inciso V do § 4º deste artigo poderá ser realizada em outras regiões do País. § 9º Para a fabricação de câmeras de vídeo de imagens fixas e câmeras de vídeo camcorders, adicionalmente ao percentual estabelecido no caput deste artigo, poderá ser dispensada 1 (uma) placa de circuito impresso montada com seus componentes, para cada 2 (duas) placas de circuito impresso que forem montadas conforme o inciso I do art. 1º. § 10. Para cada câmera que utilizar placa(s) de circuito impresso montada(s) com seus componentes e destinada à fabricação de câmera de vídeo de imagens fixas, utilizadas conforme dispensa do § 9º deste artigo , a empresa deverá utilizar cartão de memória (ou cartão de memória flash) produzido conforme seu respectivo Processo Produtivo Básico, num percentual mínimo de 80% (oitenta por cento), tomando-se por base a produção de câmeras de vídeo de imagens fixas, que utilizem tais placas, realizada no ano-calendário. § 11. Caso o percentual estabelecido no § 10 deste artigo não seja alcançado, a empresa ficará obrigada a cumprir a diferença residual em relação ao percentual mínimo estabelecido, em unidades produzidas, até 31 de dezembro do ano seguinte, sem prejuízo das obrigações correntes, no ano-calendário. § 12. A diferença residual a que se refere o § 11 deste artigo não poderá exceder a 8% (oito por cento), tomando-se por base o total da produção de câmeras de vídeo de imagens fixas que utilizem placa(s) de circuito impresso montado, conforme dispensa o § 9º deste artigo. § 13. A dispensa de que trata o §9º não poderá ser utilizada para a fabricação de câmeras fotográficas digitais profissionais. Art. 3º Fica temporariamente dispensada a montagem dos módulos ou subconjuntos constantes do Anexo desta Portaria. § 1º As placas de circuito impresso contidas nos controles remotos a que se refere o item IX do Anexo desta Portaria e nos blocos ópticos, a que se refere o item XXI do Anexo desta Portaria, são computadas no limite estabelecido pelo caput do art. 2º, para a importação de quaisquer tipos de placas de circuito impresso. § 2º A dispensa a que se refere o item XXXII do Anexo desta Portaria é válida por 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O controle remoto referido no item IX do Anexo desta Portaria não poderá ser comercializado separadamente do bem a que se destina com os benefícios da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Art. 5º Os cartões de memória (ou cartões de memória flash), DRAM, cartões SD e micro SD (Secure Digital Card ou SD Card), quando acompanharem as câmeras fotográficas digitais profissionais, deverão ser produzidos conforme seus respectivos Processos Produtivos Básicos em percentuais não inferiores a 30% (trinta por cento), tomando-se por base o total de cartões de memória utilizados na produção de câmeras fotográficas digitais profissionais no ano-calendário. § 1º Caso os percentuais estabelecidos no caput deste artigo não sejam alcançados, a empresa fabricante ficará obrigada a cumprir a diferença residual em relação ao percentual mínimo previsto, em unidades produzidas, até 31 de dezembro do ano subsequente, sem prejuízo das obrigações correntes de cada ano. § 2º A diferença residual a que se refere o § 1º deste artigo não poderá exceder a 8% (oito por cento), tomando-se por base a produção do ano-calendário em que não foi possível atingir o percentual estabelecido no caput deste artigo. Art. 6º A fabricação de autorrádios com DVD player, conjugados ou não com sintonizador de TV, deverá atender à legislação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que disciplina a utilização de equipamento capaz de gerar imagens em veículos automotores. Art. 7º Entende-se por câmeras fotográficas digitais profissionais as que