DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.009543/2023-34 Requerente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Prazo: 15 Dias Imigrante: Simone Casolin Data Nascimento: 01/01/1997 Passaporte: YB2756735 País: ITÁLIA Imigrante: Juan Alnurfo Santana Data Nascimento: 24/09/1967 Passaporte: YB836965 País: ITÁLIA . Processo: 08228.009743/2023-97 Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: EDRAL HAMMON ADAMS II Data Nascimento: 14/07/1978 Passaporte: 505511242 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.005454/2023-19 Requerente: YUDISLEY GUERRERO OSORIO Prazo: Indeterminado Imigrante: Yunisey Guerrero Osorio Data Nascimento: 19/10/1979 Passaporte: L828316 País: CUBA. Processo: 08228.004092/2023-49 Requerente: TONY KISSAKA TINA Prazo: 2 Anos Imigrante: TONY KISSAKATINA Data Nascimento: 23/03/1984 Passaporte: AA274185 País: CAMARÕES. Processo: 08228.008442/2023-46 Requerente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Prazo: 1 Ano Imigrante: PHILIPP ALEXANDER BERMES Data Nascimento: 08/08/1981 Passaporte: C2XPMKT31 País: ALEMANHA. Processo: 08228.005298/2023-96 Requerente: ALI HASAN 70214016129 Prazo: 2 Anos Imigrante: SUJON HASAN Data Nascimento: 01/01/2000 Passaporte: a06016024 País: BANGLADESH Mãe: NOBITON BEGUM Pai: ABU KALAM HOWLADER . Processo: 08228.004415/2023-11 Requerente: OLIE BABA RESTAURANTE ARABE E CONVENIENCIA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: AYOUB AYOUB Data Nascimento: 09/09/1992 Passaporte: LR1391652 País: LÍBANO Mãe: OTARED YOUNES Pai: MOSTAFA . Processo: 08228.003850/2023-11 Requerente: JUAN OSVALDO CARDOSA SAMON Prazo: 2 Anos Imigrante: Juan Osvaldo Cardosa Samón Data Nascimento: 07/02/1961 Passaporte: K128096 País: CUBA Mãe: Ana Iris Samón Relys Pai: Juan Osvaldo Cardosa Arias. Processo: 08228.000355/2023-41 Requerente: SOIMA BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RICARDO ALEXANDRE BIDARRA DA CRUZ Data Nascimento: 22/02/1984 Passaporte: CD054631 País: PORTUGAL Mãe: LUCÍNIA FLÓRIO BIDARRA Pai: HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ. Processo: 08228.007522/2023-84 Requerente: KEYLON JEFFREY BATIZ SLATE Prazo: 2 Anos Imigrante: KEYLON JEFFREY BATIZ SLATE Data Nascimento: 01/02/2004 Passaporte: C02639204 País: NICARÁGUA. Processo: 08228.007418/2023-91 Requerente: Jacques Philippe Eckle Prazo: 1 Ano Imigrante: Jacques Philippe Data Nascimento: 06/07/1960 Passaporte: 21ED44530 País: AFAR FRANCÊS. CIOMARA MAFRA DOS REIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 89, de 11/05/2023, Seção 1, Pág. 189, Processo: 08228.006633/2023-73, Imigrante: SIVARAJ ERATHIMMANNAGARI, Onde se lê: Data de nascimento: 05/12/1990, Leia-se: Data de nascimento: 12/05/1990. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 86, de 08/05/2023, Seção 1, Pág. 33, Processo: 08228.007800/2023-11, Onde se lê: Mãe: MEIYAN LI, Leia-se: Mãe: MEITING LI. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 35, de 17/02/2023, Seção 1, Pág. 167, Processo: 08228.001430/2023-91, Onde se lê: Data de nascimento: 04/10/2000, Leia-se: Data de nascimento: 10/04/2000. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 59, de 27/03/2023, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.004567/2023-13, Onde se lê: Pai: FACHEN CAI, Leia-se: Pai: FACHENG CAI. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 83, de 03/05/2023, Seção 1, Pág. 82, Processo: 08228.006880/2023-71, Onde se lê: Mãe: XIANG ZHANG; Pai: YANGMEI ZHANG, Leia-se: Mãe: YANGMEI HU; Pai: XIANG AZHANG. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2023 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0028693/2021 Código: 028.779 Interessado: HAMMAM AHMED GADEL KARIM IBRAHIM Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art.67 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno, certidão consular, Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, e comprovante de residência no Brasil nos últimos 15 anos, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência documental. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0190766/2022 Código: 203.832 Interessado: MADELENE JEAN CHARLES Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que a requerente não apresentou certificado de curso de português para imigrantes acompanhado do histórico escolar e conteúdo programático, conforme previsto no art.5º da portaria 623 de 13 de novembro de 2020, visto que no documento apresentado consta que a requerente, pela nota geral consta como inapto, no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. PAULO ILLES Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.102, DE 15 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do MM. Juiz Federal, DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, datada de 11 de dezembro de 2022, proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 5028295-72.2022.4.04.7200, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MOUAIAD ALCHARFAOUI - G107752-5, natural da Síria, nascido em 10 de outubro de 1974, filho de Mhd Bachir e de Masarra Al Tabbaa, residente no Estado de Santa Cartarina (Processo nº 235881.0013462/2020). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.114, DE 16 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. ALBERTO KENJI OGURA, nascido em 28 de março de 1977, filho de Yoshisuke Ogura e de Mary Kanaguchi Ogura, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.029950/2023-33); GEOVANA DA SILVA BRUM que passou assinar GEOVANA DA SILVA BRUM SALGADO, nascida em 04 de julho de 1972, filho de Nilza da Silva Brum de Jesus, adquirindo a nacionalidade Austríaca. (Processo nº 08018.029355/2023-06); JOYCE SIQUEIRA, nascida em 17 de novembro de 1995, filha de Ana Cristina Pereira de Siqueira, adquirindo a nacionalidade Austríaca. (Processo nº 08018.017057/2023-65); MARCOS AURELIO DOS SANTOS COUTO, nascido em 05 de fevereiro de 1973, filho de Celso Correa Couto e de Sueli Dos Santos, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.030050/2023-39); MICHELI CORDEIRO SIQUEIRA, nascida em 23 de abril de 1986, filha de Ednei Silva Siqueira e de Marly Augusta Cordeiro, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.029437/2023-42); MICHELLE MARIE DE VENTE, nascida em 19 de dezembro de 1993, filha de James Edward De Vente e de Lorita Maria Rebellato, adquirindo a nacionalidade Norte- americana (Processo nº 08018.026743/2023-27) e; WILLIAM KURATANI, nascido em 22 de janeiro de 1982, filho de Sadami Kuratani e de Nanci Oda Kuratani, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.029924/2023-13). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.115, DE 16 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017: ALEX XU, nascido em 31 de agosto de 2007, filho de Xufeng Xu e Weihong Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.026932/2023-08); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar o DOCUMENTO FALTANTE, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.116, DE 16 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1349, de 23 de novembro de 2022, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: DAVID PAN LING, nascido em 19 de setembro de 2012, filho de MINGWU PAN e de YUNSU LING, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.062085/2022-56). MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 65/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: KATE SHUQI WENG Processo: 08018.012056/2023-24 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito O DESPACHO Nº 55/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS e a sua respectiva publicação no Diário Oficial da União nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023, Seção I, página 119, que declarou a extinção do processo por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista a duplicidade de pedidos. DESPACHO Nº 66/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Extinção do processo Interessado: KATE SHUQI WENG Processo: 08018.012056/2023-24 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, declaro a extinção do processo por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista a duplicidade de pedidos, e que já foi concedida a Perda da Nacionalidade Brasileira a Requerente, por meio do processo nº 08018.024414/2023-41, e em conformidade com a Portaria nº 2052, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023. MARTHA PACHECO BRAZ