DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051600022 22 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 18) LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, 22.054.068/0001-96, NANUQUE/MG, 71000.008263/2021-48, 57057/2023, de 01/06/2020 a 31/05/2025. 19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA DE MINAS, 00.401.780/0001-81, BELA VISTA DE MINAS/MG, 71000.006061/2019-47, 55995/2023, de 02/02/2019 a 01/02/2024. Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico e período de validade de certificação: 1) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LINHARES-ADEFIL, 02.720.246/0001-63, LINHARES/ES, 235874.0005467/2019 de 30/07/2020 a 29/07/2025. 2) CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA MARAVILHA, 00.933.118/0001-72, BALSAS/MA, 235874.0007103/2019 de 28/02/2020 a 27/02/2025. 3) SOCIEDADE GUAIRENSE DE BENEFICÊNCIA - SOGUBE, 48.344.071/0001-38, GUAÍRA/SP, 235874.0008375/2019 de 10/11/2019 a 09/11/2022. 4) FUNDAÇÃO ESPÍRITA JOÃO DE FREITAS, 21.605.613/0001-22, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0009451/2019 de 20/02/2020 a 19/02/2023. 5) CEJOC-CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA E CÉLIA, 02.635.973/0001-22, SANTANA DO PARAÍSO/MG, 235874.0010631/2020 de 13/07/2020 a 12/07/2025. 6) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SARZEDO - APAE, 12.851.097/0001-25, SARZEDO/MG, 235874.0011303/2020 de 03/03/2020 a 02/03/2025. 7) LAR E INTERNATO OTONIEL DE CAMARGO, 51.827.491/0001-80, ARARAQUARA/SP, 235874.0021719/2020 de 24/10/2020 a 23/10/2025. 8) ASBRAD - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, 02.450.677/0001-57, GUARULHOS/SP, 235874.0023600/2020 de 01/12/2020 a 30/11/2023. 9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 54.013.313/0001-03, PIRACICABA/SP, 235874.0026154/2020 de 14/09/2021 a 13/09/2024. 10) LAR ACELINO, 79.573.150/0001-44, PALMEIRA/PR, 235874.0026043/2020 de 10/12/2020 a 09/12/2025. 11) FUNDAÇÃO LIONS CLUBE DE QUIRINÓPOLIS, 00.006.775/0001-74, QUIRINÓPOLIS/GO, 235874.0026661/2020 de 15/01/2021 a 14/01/2026. 12) INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO MENOR DE SUMARÉ, 46.120.473/0001-23, SUMARÉ/SP, 235874.0027078/2020 de 27/12/2020 a 26/12/2023. 13) INSTITUTO ELOS BRASIL, 04.241.216/0001-08, SANTOS/SP, 235874.0027641/2020 de 21/12/2021 a 20/12/2024. 14) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 02.680.126/0001-80, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0026915/2020 de 12/11/2021 a 11/11/2024. 15) INSTITUTO SOLIDARE, 08.139.806/0001-77, RECIFE/PE, 235874.0028144/2020 de 29/05/2021 a 28/05/2024. 16) ASSOCIAÇÃO PROJETO D+ DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 05.422.671/0001-64, IPIGUÁ/SP, 235874.0028139/2020 de 31/10/2021 a 30/10/2026. 17) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ITATIBA-SP, 51.920.569/0001-06, ITATIBA/SP, 235874.0028130/2020 de 18/11/2021 a 17/11/2024. 18) ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MG, 16.593.824/0001-52, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0028084/2020 de 29/05/2021 a 28/05/2024. 19) INSTITUICAO DE ASSISTENCIA SOCIAL EZIQUIEL, 02.477.738/0001-70, SANTA ADÉLIA/SP, 235874.0032886/2021 de 28/02/2021 a 27/02/2026. 20) CASA DA CRIANÇA, 23.780.331/0001-97, OLIVEIRA/MG, 235874.0077696/2021 de 26/04/2021 a 25/04/2026. 21) INSTITUTO PROF, 07.694.431/0001-44, SÃO PAULO/SP, 235874.0090117/2021 de 29/06/2021 a 28/06/2024. 22) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 20.573.010/0001-23, BUENÓPOLIS/MG, 235874.0078532/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2027. 23) CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA, 59.991.133/0001-10, MARÍLIA/SP, 235874.0090840/2021 de 04/05/2020 a 03/05/2025. 24) ASSOCIAÇÃO DE JESUS PARA AMPARO À PESSOA IDOSA, 12.881.416/0001- 45, CAPÃO BONITO/SP, 235874.0097299/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2027. 25) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGA, 78.191.848/0001-32, MARINGÁ/PR, 235874.0100584/2021 de 21/07/2021 a 20/07/2024. 26) CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE PROMOÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL, 55.233.555/0001-75, SANTARÉM/PA, 235874.0095418/2021 de 28/05/2021 a 27/05/2024. 27) INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LAR DE MIRIAN E MÃE CELITA, 95.627.873/0001- 35, SANTA MARIA/RS, 235874.0102600/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2024. 28) INSTITUTO TERRE DES HOMMES/LAUSANNE NO BRASIL, 13.920.466/0001- 57, FORTALEZA/CE, 235874.0108706/2021 de 29/06/2021 a 28/06/2024. 29) FUNDAÇÃO MARANHENSE DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, 11.776.929/0001-23, SÃO LUÍS/MA, 235874.0129509/2021 de 26/06/2021 a 25/06/2024. 30) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AZURITA - CONDECOMA, 20.937.538/0001-34, MATEUS LEME/MG, 235874.0130404/2021 de 30/07/2021 a 29/07/2026. 31) CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA, 30.407.134/0001-92, CASIMIRO DE ABREU/RJ, 235874.0131143/2021 de 03/09/2021 a 02/09/2024. 32) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSANNA CATTALINI, 07.744.513/0001-56, COLOMBO/PR, 235874.0133683/2021 de 13/07/2021 a 12/07/2024. 33) OBRAS ASSISTENCIAIS BEZERRA DE MENEZES, 00.627.927/0001-56, BRASÍLIA/DF, 235874.0137751/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2024. 34) LAR DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAM, 77.645.661/0001-07, CAMPO MOURÃO/PR, 235874.0070393/2021 de 28/08/2021 a 27/08/2024. 35) UNIVERSIDADE LIVRE PARA EFICIENCIA HUMANA, 06.977.673/0001-82, CURITIBA/PR, 235874.0140255/2021 de 03/09/2021 a 02/09/2024. 36) FUNDAÇÃO JARI, 74.502.550/0001-45, ALMEIRIM/PA, 235874.0149299/2021 de 21/09/2021 a 20/09/2024. 37) ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILLAC DE PARAGUAÇU PAULISTA, 53.639.696/0001-67, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, 235874.0150280/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2026. 38) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SIDROLANDIA MS, 33.153.156/0001-61, SIDROLÂNDIA/MS, 235874.0150123/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2025. 39) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 06.164.638/0001-44, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, 235874.0163739/2021 de 28/02/2021 a 27/02/2026. 40) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEÓPOLIS, 02.475.938/0001-93, LEÓPOLIS/PR, 235874.0164576/2021 de 28/08/2021 a 27/08/2026. 41) AÇÃO SOCIAL DIOCESANA DE PATOS, 09.282.237/0001-87, PATOS/PB, 235874.0166552/2021 de 31/08/2021 a 30/08/2024. 42) INSTITUIÇÃO CRISTÃ DE ASSISTENCIA SOCIAL DE UBERLÂNDIA, 25.642.455/0001-31, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0169361/2021 de 06/11/2021 a 05/11/2026. 43) CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 01.604.488/0001-29, FORTALEZA/CE, 235874.0170932/2021 de 01/09/2022 a 31/08/2025. 44) PASTORAL DO SERVIÇO DA CARIDADE, 55.356.075/0001-00, PIRACICABA/SP, 235874.0172926/2021 de 18/12/2021 a 17/12/2024. 45) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE APUCARANA, 75.295.212/0001-42, APUCARANA/PR, 235874.0174341/2021 de 30/10/2021 a 29/10/2024. 46) ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS, 02.539.959/0001-25, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0173926/2021 de 26/10/2021 a 25/10/2024. 47) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL, E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA, 07.344.191/0001-58, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0178651/2021 de 29/09/2021 a 28/09/2024. 48) ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG, 62.459.409/0001-28, SÃO PAULO/SP, 235874.0188270/2021 de 24/10/2021 a 23/10/2024. 49) INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS, 05.488.350/0001-62, BRASÍLIA/DF, 235874.0188746/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2024. 50) ADEVILON - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE LONDRINA E REGIAO, 01.550.053/0001-49, LONDRINA/PR, 235874.0189700/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2027. 51) LAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA, 05.497.665/0001-76, SAQUAREMA/RJ, 235874.0190711/2021 de 01/08/2022 a 31/07/2027. 52) CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU, 20.583.522/0001-70, PARACATU/MG, 235874.0191446/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026. 53) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRATO, 07.388.465/0001-00, CRATO/CE, 235874.0192207/2021 de 12/11/2021 a 11/11/2026. 54) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPORÃ, 24.664.294/0001-14, ITAPORÃ/MS, 235874.0193241/2021 de 26/03/2022 a 25/03/2027. 55) ORGANIZAÇÃO VIVER, 04.565.017/0001-47, LONDRINA/PR, 235874.0192972/2021 de 02/08/2022 a 01/08/2025. 56) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO SUL-ADVISUL, 79.314.183/0001- 70, CRICIÚMA/SC, 235874.0138712/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2027. 57) CENTRO ASSISTENCIAL AO IDOSO, 78.285.459/0001-76, TIBAGI/PR, 235874.0196302/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2027. 58) CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE DE ITAJUBÁ "ANÍSIO CÂNDIDO FERREIRA", 00.118.542/0001-63, ITAJUBÁ/MG, 235874.0197042/2021 de 30/11/2021 a 29/11/2026. 59) JOVEM EM AÇÃO CONQUISTANDO SEU ESPAÇO, 00.734.501/0001-00, ITAPIRA/SP, 235874.0199948/2021 de 12/06/2021 a 11/06/2024. 60) CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DOS ANCIÃOS DESAMPARADOS, 53.419.016/0001-08, OURINHOS/SP, 235874.0200485/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2024. 61) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI DAS CRUZES, 52.581.444/0001-61, MOGI DAS CRUZES/SP, 235874.0206135/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024. 62) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAGUAÇU, 32.404.659/0001-08, ITAGUAÇU/ES, 235874.0202809/2021 de 26/03/2022 a 25/03/2027. 63) LAR VICENTINO, 44.442.804/0001-16, PENÁPOLIS/SP, 235874.0210740/2021 de 14/12/2021 a 13/12/2024. 64) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DAS MISSOES - APAE, 03.508.428/0001-38, BOA VISTA DAS MISSÕES/RS, 235874.0211886/2021 de 11/06/2021 a 10/06/2026. Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021. Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA PORTARIA Nº 31, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS PROCESSOS de Concessão de Certificação de entidade beneficente de assistência social, por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo: 1) ABRIGO DE IDOSOS COMENDADOR TAKAYUKI MAEDA, 50.307.008/0001-73, ITUVERAVA/SP, 235874.0002120/2019. Fica revogada a Portaria nº 227/2019, art. 1º, item 20, de 23/10/2019, D.O.U. de 25/10/2019. 2) ASSOCIAÇAO SILOE DE APOIO SOCIAL, 05.233.637/0001-41, CURITIBA/PR, 235874.0022765/2020. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 104, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022. 3) OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO, 53.207.221/0001-00, IRAPUÃ/SP, 235874.0023677/2020. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 112, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022. 4) SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTA ISABEL, 89.914.816/0001-34, SANTIAGO/RS, 235874.0024660/2020. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 115, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022. 5) NOVO HORIZONTE RENAISSANCE INTERNATIONAL, 03.163.365/0001-25, BELA VISTA DE GOIÁS/GO, 235874.0078823/2021. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 141, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022. 6) INSTITUTO BENEFICENTE ACONCHEGO, 02.177.560/0001-41, SÃO PAULO/SP, 235874.0119926/2021. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 157, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022. 7) ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TERRA VERDE ESPERANÇA, 09.307.949/0001-03, SÃO GONÇALO/RJ, 235874.0142284/2021. Fica revogada a Portaria nº 110/2022, art. 1º, item 15, de 10/10/2022, D.O.U. de 11/10/2022. 8) CENTRO SOCIAL LECI CÂMARA, 08.119.638/0001-58, CEARÁ-MIRIM/RN, 235874.0142818/2021. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 1º, item 183, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022. 9) APAE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 67.180.091/0001-65, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 235874.0196609/2021. Fica revogada a Portaria nº 110/2022, art. 1º, item 19, de 10/10/2022, D.O.U. de 11/10/2022. Art. 2º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS PROCESSOS de Renovação de Certificação de entidade beneficente de assistência social, por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação: 1)ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO IDOSO, 00.606.070/0001-98, PRADOS/MG, 235874.0002361/2019 de 19/12/2019 a 18/12/2024. Fica revogada a Portaria nº 33/2020, art. 2º, item 3, de 27/02/2020, D.O.U. de 28/02/2020. 2)NÚCLEO DE PONTA GROSSA DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS, 75.603.134/0001-04, PONTA GROSSA/PR, 235874.0003480/2019 de 10/02/2020 a 09/02/2023. Fica revogada a Portaria nº 28/2020, art. 2º, item 5, de 29/01/2020, D.O.U. de 31/01/2020. 3)CENTRO DE CIDADANIA SMP, 03.488.844/0001-11, SÃO PAULO/SP, 235874.0005903/2019 de 01/09/2019 a 31/08/2024. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 2º, item 44, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022. 4)ASILO DE VELHOS JOSE SOLER, 50.513.324/0001-00, TABATINGA/SP, 235874.0006293/2019 de 01/10/2020 a 30/09/2025. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 2º, item 7, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022. 5)LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 18.045.375/0001-33, ITIRAPUÃ/SP, 235874.0006657/2019 de 31/10/2019 a 30/10/2024. Fica revogada a Portaria nº 110/2022, art. 2º, item 2, de 10/10/2022, D.O.U. de 11/10/2022. 6)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUNDO NOVO, 03.470.788/0001-98, MUNDO NOVO/MS, 235874.0008988/2019 de 11/02/2020 a 10/02/2025. Fica revogada a Portaria nº 110/2022, art. 2º, item 4, de 10/10/2022, D.O.U. de 11/10/2022. 7)CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA, 58.157.710/0001-00, SANTO ANDRÉ/SP, 235874.0009114/2019 de 28/11/2019 a 27/11/2022. Fica revogada a Portaria nº 88/2022, art. 2º, item 9, de 04/08/2022, D.O.U. de 05/08/2022. 8)ASSOCIALÇÃO CASA DE SAUDE GLORIEUX, 26.221.655/0001-83, JORDÂNIA/MG, 235874.0015745/2020 de 10/05/2020 a 09/05/2025. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 2º, item 15, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022. 9)ASSOCIAÇÃO MINISTERIO MELHOR VIVER, 07.223.960/0001-60, PONTA GROSSA/PR, 235874.0020971/2020 de 01/04/2021 a 31/03/2024. Fica revogada a Portaria nº 88/2022, art. 2º, item 23, de 04/08/2022, D.O.U. de 05/08/2022. 10)FRATERNIDADE DO TRIÂNGULO RAMATIS, 03.678.218/0001-98, LIMEIRA/SP, 235874.0026163/2020 de 26/04/2021 a 25/04/2026. Fica revogada a Portaria nº 115/2022, art. 2º, item 22, de 10/11/2022, D.O.U. de 16/11/2022.