DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051600021 21 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 27, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.101326/2022-15, resolve: Art. 1º - Anular a Portaria nº 115/2022, art. 2º, item 33 de 10/11/2022, publicada no DOU de 16/11/2022, referente ao pedido de RENOVAÇÃO de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social à entidade INSTITUTO JUVENTUDE INICIAÇÃO FOMAÇÃO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DANIEL COMBONI, CNPJ:01.817.591/0001-57, São Paulo-SP, para converter o processo em imediata Solicitação de Manifestação ao Ministério da Educação para que aquele Ministério manifeste quanto as atividades que parecem ser no âmbito da Educação, e que seja oportunizada à entidade apresentar esclarecimentos não solicitados em fase de análise técnica. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA PORTARIA Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: 1) ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE AMIGOS DE SURDOS - ACAS, 77.308.963/0001-81, CASCAVEL/PR, 71000.053508/2013-81, 38761/2023. 2) ASSOCIAÇÃO JESUS SENHOR, 92.863.174/0001-04, CAXIAS DO SUL/RS 71000.032987/2018-15, 54413/2023. 3) APAE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO, 01.685.610/0001-39, SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG, 71000.061128/2018-25, 55931/2023. 4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTINO, 15.061.765/0001-09, DIAMANTINO/MT, 23000.040876/2018-21, 56231/2023. 5) ASSOCIACAO DE COMBATE AO CÂNCER, 04.499.268/0001-70, SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 71000.003270/2019-39, 55930/2023. 6) CASA DO CAMINHO, 36.294.064/0001-90, MACAE/RJ, 71000.007952/2019-11, 55930/2023. 7) ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE PIAUÍ, 06.872.345/0001-11, TERESINA/PI, 71000.021335/2020-61, 56348/2023. 8) BANCO DE ALIMENTOS SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, 02.736.449/0001-48, SAO PAULO/SP, 71000.056060/2020-87, 56767/2023. 9) INSTITUTO MINEIRO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CÂNCER - IMPAC, 21.715.904/0001-73, BELO HORIZONTE/MG, 25000.175724/2021-70, 57412/2023. 10) UNIÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ISRAELITA, 33.439.811/0001-42, RIO DE JANEIRO/RJ, 71000.060451/2020-04, 56852/2023. 11) ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL MOSTEIRO DO SALVADOR - AASMOS, 13.056.999/0001-32, SALVADOR/BA, 71000.000170/2021-75, 56909/2023. 12) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 87.598.843/0001-10, MARAU/RS, 71000.000145/2018-96, 53136/2023. 13) LAR FABIANO DE CRISTO, 33.948.381/0001-94, RIO DE JANEIRO/RJ, 71000.033238/2018-05, 54434/2023. Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades: 1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MAMORÉ, 06.538.026/0001-74, NOVA MAMORÉ/RO, 235874.0001325/2019. 2) SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À VELHICE LAR PADRE GEREMIAS, 45.963.972/0001-10, REGINÓPOLIS/SP, 235874.0002220/2019. 3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PELOTAS, 89.875.090/0001-78, PELOTAS/RS, 235874.0003358/2019. 4) ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO RAQUEL MURÇA, 14.238.970/0001-34, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, 235874.0004598/2019. 5) ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TRANSFORMAR, 17.141.230/0001-73, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0006053/2019. 6) CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 30.560.072/0001-54, NOVA FRIBURGO/RJ, 235874.0005074/2019. 7) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS PORTADORES DEFICIÊNCIA DE JOÃO MONLEVADE, 02.225.066/0001-05, JOÃO MONLEVADE/MG, 235874.0006510/2019. 8) LAR DA AMIZADE, 89.270.730/0001-16, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0008246/2019. 9) NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, 01.721.077/0001-13, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0006251/2019. 10) ASSISTÊNCIA VICENTINA DE PEDERNEIRAS, 53.816.724/0001-74, PEDERNEIRAS/SP, 235874.0011284/2020. 11) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, 20.916.466/0001-49, SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG, 235874.0016651/2020. 12) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE, 03.722.285/0001-62, SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP, 235874.0019681/2020. 13) CASA AUREA DOS VELHINHOS DE SALTO DE PIRAPORA, 47.824.487/0001-90, SALTO DE PIRAPORA/SP, 235874.0023955/2020. 14) ASSOCIAÇÃO GRUPO CHIMARRÃO DA AMIZADE, 90.093.634/0001-29, CANOAS/RS, 235874.0024734/2020. 15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/NOVA CRUZ, 32.022.536/0001-02, NOVA CRUZ/RN, 235874.0025891/2020. 16) LAR DOS IDOSOS JOSÉ JUSTINO ROCHA SSVP, 04.897.176/0001-49, RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, 235874.0026690/2020. 17) NEDERLANDSE STICHTING VOOR LEPRABESTRIJDING, 14.099.123/0001-36, FORTALEZA/CE, 235874.0027644/2020. 18) INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA, 05.116.188/0001-51, CUIABÁ/MT, 235874.0027090/2020. 19) ASSOCIAÇÃO CANPS - CENTRO DE ATENDIMENTO NEURO PSICO SOCIAL, 06.028.822/0001-67, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0027868/2020. 20) ABFB ALIANCA BAYEUX FRANCO-BRASILEIRA, 22.690.582/0001-18, BAYEUX/PB, 235874.0027783/2020. 21) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO MENINO DEUS, 04.570.238/0001-03, LAGES/SC, 235874.0027736/2020. 22) ASSOCIAÇÃO RENASCE A ESPERANÇA, 08.674.898/0001-95, CAMPO GRANDE/MS, 235874.0032394/2021. 23) CENTRO DE REABILITACAO EQUOTERAPIA MANUELA - CREM, 22.638.136/0001-64, ITAPETINGA/BA, 235874.0039305/2021. 24) ASYLO DE POBRES, 94.871.043/0001-96, RIO GRANDE/RS, 235874.0066216/2021. 25) COMUNIDADE BOM PASTOR, 59.994.467/0001-47, BAURU/SP, 235874.0071884/2021. 26) INSTITUTO SOCIAL UM NOVO AMANHECER, 08.912.758/0001-08, ITABORAÍ/RJ, 235874.0047196/2021. 27) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRASILÂNDIA, 02.248.876/0001-87, BRASILÂNDIA/MS, 235874.0081791/2021. 28) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS, 08.712.440/0001-83, TOUROS/RN, 235874.0087317/2021. 29) CASA DOS VELHINHOS ONDINA LOBO, 62.788.484/0001-32, SÃO PAULO/SP, 235874.0088450/2021. 30) ASSOCIACAO BENEFICENTE RENASCER, 09.402.619/0001-05, RAUL SOARES/MG, 235874.0090660/2021. 31) MISSAO REDENTORISTA DO AMAZONAS, 04.367.546/0001-36, MANAUS/AM, 235874.0113376/2021. 32) SEARA BENDITA INSTITUIÇÃO ESPIRITA, 62.629.613/0001-40, SÃO PAULO/SP, 235874.0116376/2021. 33) REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, 12.212.544/0001-04, MACEIÓ/AL, 235874.0131912/2021. 34) MOVIMENTO VESTINDO A CAMISA, 00.928.837/0001-03, PENÁPOLIS/SP, 235874.0131871/2021. 35) ASSOCIACAO LAR PARA OS VELHOS SAO JOAO, 51.348.365/0001-42, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, 235874.0140871/2021. 36) CASA DE ACOLHIDA SAO PAULO DA CRUZ, 05.977.746/0001-73, CAMPINA GRANDE/PB, 235874.0144180/2021. 37) INSTITUTO INDIGO, 28.019.312/0001-66, BERTIOGA/SP, 235874.0163707/2021. 38) OLHAR EFICIENTE - CENTRO DE REFERÊNCIA AOS AUTISTAS E DEFICIÊNCIAS DE GUARULHOS, 17.394.988/0001-13, GUARULHOS/SP, 235874.0165701/2021. 39) ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA, 77.871.994/0001-46, CAFELÂNDIA/PR, 235874.0138449/2021. 40) GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE DOENÇAS ONCO-HEMATOLÓGICAS RAIO DE SOL, 05.924.312/0001-05, MANAUS/AM, 235874.0176216/2021. 41) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO ESTADO DE GOIÁS, 00.037.754/0001-16, GOIÂNIA/GO, 235874.0179536/2021. 42) CENTRO DE ASSESSORIA E SERVICO AOS TRABALHADORES DA TERRA - D. JOSE BRANDAO DE CASTRO, 00.702.064/0001-34, ARACAJU/SE, 235874.0184873/2021. 43) AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, 15.355.260/0001-57, ARTUR NOGUEIRA/SP, 235874.0187130/2021. 44) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITUPIRANGA, 09.367.430/0001-10, ITUPIRANGA/PA, 235874.0190754/2021. 45) INSTITUIÇÃO LAR FONTE DA FRATERNIDADE E CENTRO DE HUMANIZAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 05.551.959/0001-39, SALVADOR/BA, 235874.0192476/2021. 46) CENTRO COMUNITARIO URBANO PADRE ALFEU PICARDI, 50.833.706/0001- 02, QUATÁ/SP, 235874.0193190/2021. 47) AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA DE PALMAS, 03.306.993/0001-12, PALMAS/TO, 235874.0179958/2021. 48) INSTITUTO CHRISTIANE ANDRADE, 28.930.252/0001-39, NOVA IGUAÇU/RJ, 235874.0194136/2021. 49) OBRAS SOCIAIS WANTUIL DE FREITAS, 07.030.439/0001-06, CUIABÁ/MT, 235874.0196080/2021. 50) ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOSSA SENHORA DE LOURDES, 15.415.743/0001-08, PONTA GROSSA/PR, 235874.0201309/2021. 51) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS, 58.218.215/0001-63, SANTOS/SP, 235874.0202075/2021. 52) ASSOCIAÇÃO CIDADANIA SOCIAL E SUSTENTABILIDADE, 19.322.282/0001-71, PARINTINS/AM, 235874.0207317/2021. 53) INSTITUTO TRAVESSIA, 10.271.915/0001-95, RECIFE/PE, 235874.0209999/2021. 54) CASCAC- LAR CAMINHO DA LUZ, 04.124.485/0001-86, GOIÂNIA/GO, 235874.0099576/2021. 55) COMUNIDADE ZAÍLA LAVOR, 10.171.888/0001-89, JUAZEIRO DO NORTE/CE, 235874.0210694/2021. 56) INSTITUTO MAHLE, 09.045.143/0001-94, SÃO PAULO/SP, 235874.0211142/2021. 57) ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO ROMEIROS DE NOSSA SENHORA APARECIDA, 05.675.929/0001-34, LIMEIRA/SP, 235874.0216452/2021. 58) NUCLEO ESPÍRITA NOSSO LAR - NENL, 79.885.794/0001-78, SÃO JOSÉ/SC, 235874.0201597/2021. 59) ASSOCIAÇAO ESPAÇO FAMILIA MONT´SERRAT, 15.620.129/0001-70, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0131447/2021. Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021. Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA PORTARIA Nº 30, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: 1) SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPÍRITO SANTO, 27.398.924/0001-44, CARIACICA/ES, 71010.005098/2009-67, 37591/2023, de 01/01/2010 a 31/12/2014. 2) AÇÃO COMUNITÁRIA PAROQUIAL, 92.925.726/0001-53, PORTO ALEGRE/RS, 71000.141739/2014-22, 42606/2023, de 01/01/2015 a 31/12/2017. 3) CENTRO SOCIÓ-PASTORAL N. S. DA CONCEIÇÃO, 09.428.764/0001-57, NATAL/RN, 71000.068736/2017-80, 57716/2023, de 05/03/2018 a 04/03/2021. 4) AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, 76.712.918/0001-25, CURITIBA/PR, 71000.001913/2018-29, 53270/2023, de 16/05/2018 a 15/05/2021. 5) LEGIÃO MIRIM DE TUPÃ, 51.507.408/0001-95, TUPA/SP, 71000.015920/2018- 16, 53571/2023, de 14/08/2018 a 13/08/2021. 6) ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E APOIO BEM -ME -QUER, 26.147.256/0001- 10, CATAGUASES/MG, 71000.022418/2018-53, 53926/2023, de 28/04/2018 a 27/04/2023. 7) INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 00.580.159/0001-22, BRASILIA/DF, 71000.029872/2018-35, 54270/2023, de 24/10/2018 a 23/10/2021. 8) ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, 51.316.222/0001-59, BRAGANCA PAULISTA/SP, 71000.033387/2018-66, 54447/2023, de 13/07/2018 a 12/07/2021. 9) CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE MINAS NOVAS, 20.571.089/0001-53, MINAS NOVAS/MG, 71000.058339/2018-81, 55574/2023, de 02/02/2019 a 01/02/2024. 10) GRUPO ESPÍRITA FÉ E ESPERANÇA, 32.293.201/0001-10, TRES RIOS/RJ, 71000.016813/2019-88, 56036/2023, de 01/01/2020 a 31/12/2024. 11) CONSELHO CENTRAL DE BRUMADINHO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, 18.363.861/0001-08, BRUMADINHO/MG, 71000.038192/2019-93, 56338/2023, de 02/08/2019 a 01/08/2024. 12) CONSELHO CENTRAL DE POÇOS DE CALDAS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, 19.111.038/0001-60, POCOS DE CALDAS/MG, 71000.034754/2020-63, 56422/2023, de 13/07/2020 a 12/07/2025. 13) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR, 09.192.895/0001-88, DIAMANTINA/MG, 71000.037436/2020-54, 56506/2023, de 01/06/2020 a 31/05/2025. 14) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE LORENA, 60.130.036/0001-11, LORENA/SP, 71000.053120/2020-18, 56688/2023, de 10/12/2020 a 09/12/2025. 15) LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM, 51.870.772/0001-15, MOGI MIRIM/SP, 71000.058569/2020-64, 56766/2023, de 29/05/2021 a 28/05/2024. 16) CASA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - VILA JOVEM, 13.219.254/0001- 47, ITATIBA/SP, 71000.060968/2020-95, 56926/2023, de 27/03/2021 a 26/03/2026. 17) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 20.208.393/0001-30, AUGUSTO DE LIMA/MG, 71000.062810/2020-50, 56904/2023, de 12/01/2021 a 11/01/2026.