DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REGRA 2 - Prevalência entre categorias I) A Regra 2 prevê quais categorias prevalecem sobre outras nos casos em que o produto possua características de duas ou mais categorias. Nesses casos, detalha-se a seguir quais categorias devem prevalecer: a) a categoria "Biscoito Doce Amanteigado" prevalece sobre "Biscoito Doce com Cacau" e sobre "Biscoito Doce Sabor Leite"; b) a categoria "Biscoito Doce com Cobertura" prevalece sobre as demais categorias; c) a categoria "Biscoito Doce com Recheio" prevalece sobre "Biscoito Doce com Cacau"; d) a categoria "Biscoito Doce tipo Cookies" prevalece sobre as demais, exceto sobre "Biscoito Doce com Cobertura"; e) a categoria "Biscoito Doce tipo Cristal" prevalece sobre "Cream Cracker (inclusive Cracker Mini e Petit)" e sobre "Outros de Consumo Popular". REGRA 3 - Classificação residual I) Refere-se às mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras 1 e 2. II) Assim, as mercadorias que se sujeitam a esta Regra deverão ser classificadas nas categorias do tipo "Demais/Outros", presentes no Anexo I, conforme o seu Código Especificador da Substituição Tributária - CEST. PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA Caso o contribuinte deseje revisar os valores de referência presentes no Anexo I deste Ato COTEPE/ICMS, bem como solicitar reenquadramento, revisão de valores ou exclusão de itens, é possível registrar o pedido no Sistema Tramita, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, por meio do seguinte caminho: Menu de Serviços -> ICMS -> ICMS - Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR). O processo gerado será, então, analisado pela SEFAZ/CE e decidido conjuntamente com os Estados signatários do presente Ato COTEPE. ANEXO III A lista dos produtos incluídos em cada um dos grupos seguintes não é exaustiva. Os produtos mencionados constituem apenas exemplos, no intuito de minimizar eventuais dúvidas quando da sua respectiva classificação, conforme o critério estabelecido na Regra 1 do Anexo II. 1. CEST 17.031.01 - Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo 1.1. Salgadinhos produzidos a base de pellets de trigo . SALGADINHO DE TRIGO ELMA CHIPS BACONZITOS PACOTE 103G . SALGADINHO DE TRIGO ELMA CHIPS BACONZITOS PACOTE 31G . SALGADINHO DE TRIGO ELMA CHIPS BACONZITOS PACOTE 55G . SALGADINHO DE TRIGO LEVPOP PELLET BACON 35G . SALGADINHO DE TRIGO OSHO LANCHE ALVINEGRO BACON PACOTE 35G . SALGADINHO DE TRIGO OSHO LANCHE TRICOLOR BACON PACOTE 35G . SALGADINHO DE TRIGO OSHO LANCHINHO MINEIRO BACON PACOTE 35G . SALGADINHO DE TRIGO ZUPY BACON PACOTE 35G 1.2. Demais salgadinhos diversos derivados de farinha de trigo . SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA BACON PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA CALABRESA PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA CEBOLA PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA CHURRASCO PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA PIMENTA MEXICANA PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO AMENDUPA QUEIJO PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS CALABRESA PICANTE PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS CEBOLA E SALSA PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS CHURRASCO PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS PIMENTA PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS PIZZA PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO DELICITOS QUEIJO PACOTE 50G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA BACON PACOTE 45G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CEBOLA PACOTE 100G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CEBOLA PACOTE 45G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CEBOLA PACOTE 70G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CHURRASCO PACOTE 100G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CHURRASCO PACOTE 45G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA CHURRASCO PACOTE 70G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA PIMENTA MEXICANA PACOTE 100G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA PIMENTA MEXICANA PACOTE 45G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA PIMENTA MEXICANA PACOTE 70G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA QUEIJO PACOTE 100G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA QUEIJO PACOTE 45G . SALGADINHO DE TRIGO TORCIDA QUEIJO PACOTE 70G . SALGADINHO DE TRIGO TROFEU BACON PACOTE 40G . SALGADINHO DE TRIGO TROFEU CARNE SECA PACOTE 40G . SALGADINHO DE TRIGO TROFEU CHURRASCO PACOTE 40G . SALGADINHO DE TRIGO TROFEU COSTELINHA COM MOLHO BARBECUE PACOTE 40G . SALGADINHO DE TRIGO TROFEU PIMENTA PACOTE 40G . SALGADINHO DE TRIGO TROFEU QUEIJO PACOTE 40G . SALGADINHO DE TRIGO TROFEU SALSA E CEBOLA PACOTE 40G 2. CEST 17.047.01 - Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo 2.1. Macarrão instantâneo . MACARRAO INSTANTANEO FORTALEZA LAMEN CARNE PACOTE 74,3G . MACARRAO INSTANTANEO FORTALEZA LAMEN GALINHA CAIPIRA PACOTE 74,3G . MACARRAO INSTANTANEO FORTALEZA LAMEN GALINHA PACOTE 74,3G . MACARRAO INSTANTANEO MARATA LAMEN CARNE PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO MARATA LAMEN GALINHA CAIPIRA PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO MARATA LAMEN GALINHA PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN CREMOSO COSTELA BARBECUE PACOTE 88G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN CREMOSO FRANGO PACOTE 88G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN CREMOSO MOLHO DE QUEIJO PACOTE 88G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN CREMOSO PICANHA PACOTE 88G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN HOT CALABRESA PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN HOT CARNE DESFIADA PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN HOT MEXICANO PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN LAMEN CARNE PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN LAMEN GALINHA CAIPIRA PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO NISSIN YAKISSOBA TRADICIONAL PACOTE 87G . MACARRAO INSTANTANEO NOSSO SABOR CARNE PACOTE 74G . MACARRAO INSTANTANEO NOSSO SABOR COSTELA PACOTE 74G . MACARRAO INSTANTANEO NOSSO SABOR GALINHA CAIPIRA PACOTE 74G . MACARRAO INSTANTANEO NOSSO SABOR GALINHA PICANTE PACOTE 74G . MACARRAO INSTANTANEO RENATA DIVERTIX CARNE SUAVE PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO RENATA EXPRESS CARNE PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO RICHESTER YOI LAMEN CARNE PACOTE 74,3G . MACARRAO INSTANTANEO RICHESTER YOI LAMEN CARNE PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO RICHESTER YOI LAMEN GALINHA CAIPIRA PACOTE 74,3G . MACARRAO INSTANTANEO RICHESTER YOI LAMEN GALINHA PACOTE 85G . MACARRAO INSTANTANEO SALADARIA CAESAR PACOTE 75G . MACARRAO INSTANTANEO SALADARIA FRANGO GRELHADO PACOTE 75G . MACARRAO INSTANTANEO TALHARIM BROCOLIS AO MOLHO BRANCO PACOTE 99G . MACARRAO INSTANTANEO TALHARIM CARBONARA PACOTE 99G . MACARRAO INSTANTANEO TALHARIM FRANGO PACOTE 99G . MACARRAO INSTANTANEO TALHARIM QUEIJO PARMESAO COM CREME DE LEITE PACOTE 99G . MACARRAO INSTANTANEO TURMA DO CHICO BENTO MILHO NA MANTEIGA PACOTE 75G