DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Demais pães de especiarias R$ 24,44 . 9 17.051.00 1905.20.90 Bolo de forma, inclusive de especiarias Bolo de forma, inclusive de especiarias R$ 28,76 . 10 17.052.00 1905.20.10 Panetones Panetone Tradicional R$ 23,53 . Panetone com Recheio ou com Cobertura R$ 38,29 . Colomba R$ 39,66 . Panetone Salgado R$ 34,52 . Demais panetones R$ 47,59 . 11 17.053.00 17.056.02 1905.31.00 1905.90.20 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados Biscoito Salgado tipo Salt (embalagem inferior a 300g) R$ 18,99 . Biscoito Salgado tipo Salt (embalagem maior ou igual 300g) R$ 12,57 . de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) Biscoito Salgado tipo Salt Integral (embalagem inferior a 300g) R$ 19,16 . Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 Biscoito Salgado tipo Salt Integral (embalagem maior ou igual 300g) R$ 12,74 . Biscoito Salgado tipo Salt Recheado R$ 27,14 . Biscoito Salgado tipo Snacks R$ 18,99 . Biscoito Salgado Integral ou com Cereais ou Light R$ 13,06 . Outros biscoitos salgados R$ 32,56 . Biscoito Doce Amanteigado R$ 16,55 . Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Todos Com Cacau R$ 12,15 . Biscoito Doce tipo Cookies R$ 28,93 . Biscoito Doce Integral ou com Cereais ou Light R$ 21,11 . Biscoito Doce com Recheio R$ 15,47 . Biscoito Doce do tipo Tortinha R$ 20,24 . Biscoito Doce com Cobertura R$ 39,14 . Biscoito Doce tipo Cristal R$ 13,73 . Biscoito Doce com Cacau R$ 18,54 . Biscoito Doce tipo Champanhe R$ 40,09 . Outros biscoitos doces R$ 48,11 . 12 17.053.01 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha R$ 11,18 . adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053 Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Integral R$ 13,63 . Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Sabor Leite R$ 12,77 . Biscoito do tipo Tareco R$ 15,30 . Biscoito Folhado R$ 14,87 . Biscoito Doce sem Recheio R$ 19,41 . Biscoito Doce Leite ou Sabor Leite R$ 14,17 . Biscoito Doce tipo Sequilho R$ 16,53 . Biscoitos Sortidos R$ 10,99 . Outros biscoitos ou bolachas de consumo popular R$ 9,18 . 13 17.053.02 17.056.00 1905.31.00 1905.90.20 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular Cream Cracker (inclusive Cracker Mini e Petit) R$ 11,18 . Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" Cream Cracker Integral R$ 12,94 . Cream Cracker Amanteigado ou Sabor Manteiga R$ 12,04 . Cream Cracker Aperitivos R$ 25,55 . Biscoito Salgado Cracker do tipo Salpet R$ 16,48 . Água e Sal R$ 11,59 . Água e Sal Integral ou com Cereais R$ 17,36 . 14 17.057.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - sem cobertura "Waffles" e "wafers" - sem cobertura R$ 16,13 . 15 17.058.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - com cobertura "Waffles" e "wafers" - com cobertura R$ 36,67 . 16 17.059.00 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados Torrada R$ 20,77 . Torrada tipo Snack R$ 28,80 . 17 17.060.00 1905.90.10 Outros pães de forma Pão de Forma Tradicional R$ 12,17 . Pão de Forma Integral ou Com Grãos R$ 12,38 . 18 17.062.00 1905.90.90 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 Pão de hambúrguer ou hot dog não congelado R$ 10,85 . Pão de hambúrguer ou hot dog congelado R$ 9,57 . Outros pães R$ 13,02 . 19 17.062.01 1905.90.90 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 Outros bolos industrializados R$ 21,29 . Pizza R$ 25,65 . Farinha de rosca R$ 10,46 . Demais produtos de panificação não especificados R$ 23,50 . 20 17.062.02 1905.90.20 1905.90.90 Casquinhas para sorvete Casquinhas para sorvete R$ 11,64 . 21 17.062.03 1905.90.90 Pão francês até 200g Pão francês até 200g R$ 10,80 . Pão francês até 200g congelado R$ 6,82 . 22 17.063.00 1905.10.00 Pão denominado knackebrot Pão denominado knackebrot R$ 14,87 . 23 17.064.00 1905.90 Demais pães industrializados Pão do tipo Tortilha R$ 15,72 . Demais pães industrializados R$ 16,29 ANEXO II REGRAS GERAIS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS Essa nota explicativa tem por objetivo definir os critérios para a classificação das mercadorias no intuito de evitar eventuais conflitos de enquadramento dos produtos, conforme os itens previstos no Anexo I deste Ato COTEPE/ICMS, bem como estabelecer o procedimento a ser adotado pelos contribuintes quando de eventual solicitação de revisão dos valores de referência. A classificação e o enquadramento dos produtos nos valores de referência elencados no Anexo I regem-se pelas seguintes regras: Regra 1 - Previsão expressa em lista de produtos; Regra 2 - Prevalência entre categorias; Regra 3 - Classificação residual. Os critérios de classificação utilizam-se sucessivamente, na ordem em que são apresentados. Assim, em caso de eventual dúvida ou aparente conflito no que se refere ao enquadramento de um produto em seu respectivo valor de referência, a Regra 2 só será utilizada quando não for possível solucionar o problema por meio da aplicação da Regra 1. De forma análoga, quando as Regras 1 e 2 forem inoperantes, aplica-se a Regra 3.