DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.026, DE 12 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/41088 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Conceder autorização à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0003-70, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Da empresa cedente MASTER SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 66.063.256/0001-56: 18 (dezoito) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente MASTER SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 66.063.256/0001-56: 180 (cento e oitenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.027, DE 12 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/41131 - DP F/ DV S / M G , resolve: Conceder autorização à empresa MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 77.998.912/0017-96, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Da empresa cedente LIBERDADE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.977.455/0001-97: 6 (seis) Pistolas calibre .380 Da empresa cedente GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 50.844.182/0001-55: 20 (vinte) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8 (oito) Espingardas calibre 12 329 (trezentas e vinte e nove) Munições calibre .380 192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 12 2000 (duas mil) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.028, DE 12 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/41143 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Conceder autorização à empresa VITÓRIAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 33.699.436/0001-70, sediada no Espírito Santo, para adquirir: Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.717.460/0003-22: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.717.460/0003-22: 120 (cento e vinte) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.029, DE 12 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/41563 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: Conceder autorização à empresa MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 77.998.912/0001-29, sediada no Paraná, para adquirir: Da empresa cedente LIBERDADE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.977.455/0001-97: 1 (uma) Pistola calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8000 (oito mil) Munições calibre 38 27 (vinte e sete) Munições calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.030, DE 12 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/41583 - DPF/NIG/RJ, resolve: Conceder autorização à empresa VILA SUL ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 04.963.936/0001-79, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4000 (quatro mil) Munições calibre .380 1724 (uma mil e setecentas e vinte e quatro) Munições calibre 12 30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38 6000 (seis mil) Gramas de pólvora 30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 28844979, DE 12 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08400.003017/2023-12 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em SEGURANÇA PESSOAL PRIVADA, à empresa EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ 35.290.931/0003-18, localizada no Estado de PERNAMBUCO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 28863403, DE 12 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08410.001676/2023-03 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa VIG VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 01.668.768/0001-09, localizada no Estado do Piauí. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO Nº 13/2023/DINAC_APATRIDIA/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Manutenção de Indeferimento Interessado: ENOCH BECKH VON WELTIEF Processo: 235881.0129476/2021 No uso da competência delegada pela Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, não conheço do Recurso, conforme disposto no art. 63, inciso I, da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, e, por conseguinte mantenho o Ato indeferitório publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2022, Seção 1, página 36. PAULO ILLES Coordenador COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.103, DE 15 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALASSANE DEMBELE - F013723-4, natural de Senegal, nascido(a) em 18 de fevereiro de 1993, filho(a) de Oumar Dembele e de Peinda Ba, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0135550/2021); ALMALITA LEON - G346451-N, natural da República do Haiti, nascido(a) em 27 de janeiro de 2003, filho(a) de Monica Sylvestre e de Rene Leon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0097150/2021); ANDRE FERNANDES CAMACHO - G089583-P, natural de Portugal, nascido(a) em 03 de fevereiro de 1989, filho(a) de Miguel Nunes Camacho e de Helena Maria Gomes Fernandes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0219514/2022); BASHAR SABBAGH - G093615-P, natural da Síria, nascido(a) em 23 de setembro de 1983, filho(a) de Marwan Sabbagh e de Hela Alnemeh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0088842/2021); CARINE JEAN - G337700-T, natural do Haiti, nascido(a) em 06 de julho de 1985, filho(a) de Marie Suzie Jean, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0130517/2021); CIRO CORNELIO AQUINO MORÍN - V225026-G, natural da Venezuela, nascido(a) em 30 de julho de 1962, filho(a) de Ciro Aquino Leon e de Silviana Morin Infante, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0096058/2021); CHEIKH SARR - G407141-D, natural de Senegal, nascido(a) em 10 de junho de 1996, filho(a) de Maniang Sarr e de Maye Kane, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0211858/2022); DANEA SAEED - G182356-R, natural da Síria, nascido(a) em 14 de fevereiro de 1985, filho(a) de Ahmad Saeed e de Hamda Mefleh, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0067700/2021); EDY BELONY - G264096-M, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de setembro de 1986, filho(a) de Bertrand Belony e de Venise Pierre Louis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0115516/2021); ESTHER CARINA ABELEDO MENA - G007707-H, natural de Cuba, nascido(a) em 07 de novembro de 1964, filho(a) de Isrrael Atanasio Abeledo e de Armanda Mena Martirinos, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0090351/2021); FRANTZCIOU DORLEANS, G252066-A, natural do Haiti, nascido(a) em 04 de fevereiro de 1986, filho(a) de Frantz Dorleans e de Louisena Rhinvil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0119818/2021); EDUARD PETRUSHIN DE BRITO - F087198-5, natural da Rússia, nascido(a) em 02 de junho de 1989, filho(a) de Yuri Vyacheslavovich Petrushin e de Elena Anatolyevna Petrushina, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0077360/2021); HUGUETTE LUBAKI KIMANGA - G332676-P, natural da República Democrática do Congo, nascido(a) em 20 de maio de 1988, filho(a) de Seba Lubaki e de Mbila Madeleine, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0068036/2021); JEAN ELIE PAUL - G351323-E, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de outubro de 1983, filho(a) de Milien Paul e de Elia Camille, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0209876/2022); JERRY ESEBANME - G312263-P, natural da Nigéria, nascido(a) em 13 de junho de 1991, filho(a) de Christopher Esebanme e de Helen Esebanme, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0067248/2021); JOSE LUIS CARLI NAVAS - V358359-N, natural da Guatemala, nascido(a) em 02 de janeiro de 1977, filho(a) de Jose Dagoberto Palma Y Palma e de Mayra Patricia Navas Castellanos, residente no Estado Minas Gerais (Processo nº 235881.0064836/2021); JORDAN YABU KAMUNGA, G434453-S, natural da República Democrática do Congo, nascido(a) em 10 de fevereiro de 1989, filho(a) de Benoit Kamunga e de Betty Mbombo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0111999/2021); MADELYN QUINTERO COMAS - V371209-S, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de abril de 1981, filho(a) de José Perfecto Quintero Argudin e de Dulce María Comas Lamothe, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0067995/2021); MOHAMMAD SUMON MIAH G161665-V, natural de Bangladesh, nascido(a) em 01 de abril de 1987, filho(a) de Shireen Begum e de Mohammad Jakir Hossain, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0093307/2021); MOHAMAD IMAM, G420666-0, natural da Síria, nascido(a) em 25 de outubro de 1988, filho(a) de Nouri Imam e de Kawkab Haddad, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0128001/2021);