DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051600105 105 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 10 46230.000554/2018-31 213835193 Celeiro Comercio Atacadista e Varejista Lt d a RJ . 11 46230.000552/2018-42 213835177 Celeiro Comercio Atacadista e Varejista Lt d a RJ . 12 46230.000547/2018-30 213832780 Celeiro Comercio Atacadista e Varejista Lt d a RJ . 13 46230.000551/2018-06 213835142 Celeiro Comercio Atacadista e Varejista Lt d a RJ . 14 46230.004688/2018-21 215456564 Centro de Formacao de Condutores Lagoa de Marica Ltda RJ . 15 46230.002164/2016-34 209260556 Fernit Maquinas Soldas e Ferramentas Ltda - Me RJ . 16 46230.005984/2018-40 215869362 GH Promocoes e Eventos Lt d a RJ . 17 46215.020326/2017-95 213445395 Hercules -Vigilancia e Seguranca Ltda RJ . 18 46215.020746/2017-71 213484722 Hercules -Vigilancia e Seguranca Ltda RJ . 19 46215.023318/2017-09 213705061 Hercules -Vigilancia e Seguranca Ltda RJ . 20 46230.001866/2018-62 214354334 Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Lt d a RJ . 21 46230.006116/2018-87 215894294 Jose Carlos Antunes Fe r r e i r a RJ . 22 46230.006115/2018-32 215894421 Jose Carlos Antunes Fe r r e i r a RJ . 23 46215.006405/2011-06 23234148 Mmartan Textil Ltda RJ . 24 46215.016197/2017-31 212983962 Pedra Vigilancia & Seguranca Empresarial Lt d a RJ . 25 46228.001420/2018-87 214762904 Viacao Siqueira Ltda. RJ . 26 46228.001237/2016-10 209300183 VS Brasil Seguranca e Vigilancia - Eireli RJ . 27 46226.000735/2019-16 217051006 Sind. dos Trabs. Na Movimentçaão de Mercadorias em Geral do Estado do TO TO . 28 46226.000734/2019-63 217050972 Sind. dos Trabs. Na Movimentçaão de Mercadorias em Geral do Estado do TO TO . 29 46226.001915/2019-15 217720684 Sind. dos Trabs. Na Movimentçaão de Mercadorias em Geral do Estado do TO TO . 30 46226.001916/2019-51 217721052 Sind. dos Trabs. Na Movimentçaão de Mercadorias em Geral do Estado do TO TO . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46226.000736/2019-52 201.373.122 Sind. dos Trabs. Na Movimentçaão de Mercadorias em Geral do Estado do TO TO . 2 46226.001917/2019-04 201.457.04 Sind. dos Trabs. Na Movimentçaão de Mercadorias em Geral do Estado do TO TO 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46017.007031/2017-60 201.039.761- TRet nº 201.356.007 Daniel dos Santos Moreira PA 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.115265/2020-34 220163286 Associacao Comercial do Ceara CE . 2 46205.000584/2017-74 211152391 Brandao Filhos Fortship Agencia Maritima Ltda CE . 3 14152.013050/2020-80 219160155 Cascaju Agroindustrial Lt d a CE . 4 46205.007757/2019-47 217669719 Fazenda Amway Nutrilite do Brasil Ltda CE . 5 14152.099967/2020-63 220010307 Gheller Churrascaria Ltda CE . 6 14152.013437/2021-17 220455503 Pentagonal Consultoria e Investimentos Eireli CE . 7 14152.013438/2021-61 220455511 Pentagonal Consultoria e Investimentos Eireli CE . 8 14152.013439/2021-14 220455520 Pentagonal Consultoria e Investimentos Eireli CE . 9 14152.013440/2021-31 220455538 Pentagonal Consultoria e Investimentos Eireli CE . 10 14152.010821/2020-87 219137820 Record Engenharia Ltda CE . 11 46205.010594/2019-80 218348592 Trade Pneus Ltda CE . 12 46207.010372/2018-66 216203783 Conselho Regional de Enfermagem do Espirito Santo ES . 13 14152.110471/2020-58 220115346 Associacao Beneficente Douradense MS . 14 46653.001167/2019-22 216865247 Alimentos Mix Com. de Prod. Alimentícios- Eireli MT . 15 46653.001170/2019-46 216865646 Alimentos Mix Com. de Prod. Alimentícios- Eireli MT . 16 46653.002707/2019-95 217342086 Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda MT . 17 46653.002816/2019-11 217359817 Atalaia Comercio de Combustiveis Ltda MT . 18 46653.006219/2018-76 215914759 Francisco José de Carvalho Neto MT . 19 46653.006223/2018-34 215901126 Francisco José de Carvalho Neto MT . 20 46653.002301/2019-11 217222587 Mario Vicente Sponchiado MT . 21 46653.006825/2018-91 216265762 Martins & Martins Ltda MT . 22 46653.000835/2019-02 216776392 Martins Rosa & Cia Ltda MT . 23 46653.005119/2019-11 218208685 Miratu Transportes e Logistica Ltda MT . 24 46653.005120/2019-38 218208669 Miratu Transportes e Logistica Ltda MT . 25 46653.000710/2019-74 216748241 Pantanal Comercio de Alimentos Eireli MT . 26 46306.000952/2018-27 216122741 Posto Jardim Paredao Lt d a MT . 27 46653.005547/2019-36 218390416 Premoldados Zortea Ltda MT . 28 46653.005812/2018-03 215930274 Rodomax Comércio de Combustíveis Ltda MT . 29 46653.005480/2019-30 218345585 Viacao Juina Ltda MT . 30 14152.161211/2021-21 218995270 Massape Industria de Artefatos Ceramicos Ltda PA . 31 14152.015560/2021-72 220476730 Amparo Feminino de 1912 RJ . 32 14152.120898/2020-64 220219613 Armazem do Grao Ltda RJ . 33 46670.002056/2015-00 207489301 Associacao Desportiva Cabofriense "ADC" RJ . 34 46670.000723/2019-35 217055320 Berfran Consultoria e Projetos Eireli RJ . 35 14152.125461/2020-17 220265241 Big Vitoria 2018 Bijuterias Lt d a RJ . 36 14152.116420/2020-30 220174831 Casa de Repouso Despertar Eireli RJ . 37 46215.002895/2019-11 216773288 Congelados da Sonia Ltda RJ . 38 14152.125186/2020-31 220262497 Jose Helio Rodrigues de Andrade RJ . 39 46215.004425/2018-19 214234428 Jose Mario Pinheiro Pinto RJ . 40 14152.004834/2020-17 219078416 Leitura Via Parque Comercio de Livros Ltda RJ . 41 47427.001131/2018-02 215493605 Nova Geracao Comestiveis Ltda RJ . 42 46215.016487/2018-65 215843509 Ponto Midia Projecoes Lt d a RJ . 43 14152.001641/2021-95 220337543 Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Lt d a RJ . 44 14152.001673/2021-91 220337861 Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Lt d a RJ . 45 14152.003788/2020-39 219068046 Quimisa Galvanizacao Lt d a RJ . 46 14152.092734/2020-30 219937974 Renaver Comercio de Roupas Ltda. RJ . 47 46215.007715/2018-14 214675742 Rio de Janeiro Refrescos Lt d a RJ . 48 46215.008139/2019-03 217411452 SBF Comercio de Produtos Esportivos Ltda RJ . 49 46215.008140/2019-20 217411461 SBF Comercio de Produtos Esportivos Ltda RJ . 50 46215.008141/2019-74 217411479 SBF Comercio de Produtos Esportivos Ltda RJ . 51 46215.008142/2019-19 217411487 SBF Comercio de Produtos Esportivos Ltda RJ . 52 46215.005045/2019-74 217026869 Transrefer Transporte e Logistica Ltda RJ . 53 14152.100296/2020-91 220013594 Luiz Carlos da Silva SC . 54 46220.001676/2019-45 216906610 Sinario Industria de Sinalizacao Viaria Ltda SC . 55 46220.001677/2019-90 216906831 Sinario Industria de Sinalizacao Viaria Ltda SC . 56 46220.001678/2019-34 216900468 Sinario Industria de Sinalizacao Viaria Ltda SC . 57 46473.001455/2018-14 214188591 Ascendant Comercio de Veiculos Ltda SP . 58 46473.001276/2018-87 214151425 Good Job - Seguranca e Vigilancia Patrimonial Lt d a . SP . 59 46263.003129/2018-17 215977289 Transzero Transportadora de Veiculos Ltda SP . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 14185.001873/2021-66 201.887.576 Pentagonal Consultoria e Investimentos Eireli CE . 2 14185.022155/2020-42 201.868.393 Município de Madeiro PI 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.045029/2020-43 219478503 Viacao Santana Ltda PI . 2 14152.073627/2021-93 221039872 Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda RJ . 3 46215.010221/2018-17 215036727 Medise Medicina Diagnostico e Servicos S.A RJ . 4 14152.061243/2021-28 220916161 Mercado Sao Fernando 10 Lt d a RJ . 5 14152.007633/2021-52 220397465 Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industria RJ . 6 46257.001176/2019-96 217103375 SC1 Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda SP 2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.042436/2021-80 220741824 Arlanexeo Brasil S.A. RJ . 2 47427.000053/2018-11 213771560 Fruticola RDC Comércio de Frutas Ltda. RJ . 3 14152.081161/2020-19 219822247 Hospital São Vicente de Paulo RJ