DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46206.002467/2001-78 4700821 Agroindustria Carvalho Lt d a DF . 2 46206.007935/2001-09 5329825 Ajato Construcoes E Servicos Ltda DF . 3 46206.001351/2001-11 2921952 Anatalicio Squinzani DF . 4 46206.001943/2001-33 2935724 Antenor De Andrade Franco DF . 5 46206.001964/2001-59 2851709 Antenor De Andrade Franco DF . 6 46206.006651/2001-97 4707184 Associacao Brasileira De Camaras Municipais (Abracam) DF . 7 46286.001068/2001-47 2927411 Basecon Construtora Ltda DF . 8 46206.008455/2001-57 5331064 Bca Servicos Contabeis Lt d a DF . 9 46286.001458/2001-17 2930358 Bonssai Cosmeticos E Perfumaria Ltda DF . 10 46206.010003/2001-35 4701666 Brasilia Tintas Ltda DF . 11 46286.000021/2001-66 2899132 Castilho & Mamede Ltda DF . 12 46206.007953/2001-82 4701186 Claudino Triacca DF . 13 46206.007090/2001-43 4702182 Coml De Produtos Alimenticios Rei Dos Chocolates Ltda DF . 14 46286.000800/2001-61 2926814 Curso Laser Ltda DF . 15 46206.011540/2001-01 5337801 Delta Reforco Escolar Lt d a DF . 16 46206.005109/2001-17 4705025 Deux Marie Boutique E Confeccoes Ltda DF . 17 46206.001291/2001-37 2921898 Gelson Ferretti DF . 18 46206.002667/2001-21 4700988 Irene Vieira Barbosa De Oliveira DF . 19 46206.004836/2001-67 4706781 Jansley Da Costa Sousa DF . 20 46206.009467/2001-07 5330742 Joao Fernandes Da Silva DF . 21 46206.001303/2001-23 2921987 Jose Admilson Da Silva DF . 22 46206.008363/2001-77 5329621 Jose Antonio Madureira DF . 23 46206.007125/2001-44 4702417 Microtec Sistemas Industria E Comercio S/A DF . 24 46286.000932/2001-93 2899582 Msl Transportadora Ltda DF . 25 46206.005862/2001-11 2949334 Natalina Maria De Melo DF . 26 46286.001238/2001-93 2898501 Nort's Construcao Civil E Transportes Ltda DF . 27 46286.001268/2001-08 2924951 Planalfrio Locacao De Camaras Frigorificas Ltda DF . 28 46286.001103/2001-28 2929066 Planalto Color Servicos E Produtos DF . 29 46206.006711/2001-71 5304733 Plantaflor Atacado Distribuidor Ltda DF . 30 46206.007094/2001-21 5306124 Quimi Tec Servicos De Desinfeccao De Dutos E Do Ar Climatizado Ltda DF . 31 46206.007966/2001-51 2945991 Rem Bar Restaurante Lt d a DF . 32 46206.007967/2001-04 2946009 Rem Bar Restaurante Lt d a DF . 33 46286.000994/2001-03 2927764 Restaurante Tagua Ltda DF . 34 46206.010040/2001-43 5332303 Rlf-Estancia Santa Clara Industria E Comercio Lt d a DF . 35 46206.006648/2001-73 2949431 Sabor Amazonia Produtos Alimenticios Ltda DF . 36 46206.003043/2001-21 4700961 Selmar Albano Gerlach DF . 37 46206.001415/2001-84 2949610 Sirio Muller DF . 38 46286.001335/2001-86 2925672 Slin Comercio Roupas E Artefatos De Couro Ltda DF . 39 46206.007845/2001-18 5300673 Snn Comercial Ltda DF . 40 46206.008456/2001-00 5331072 Sphinge Delicias Arabes Lt d a DF . 41 46286.000498/2001-41 2925516 Sporto Bar E Lanchonete Lt d a DF . 42 46286.001211/2001-09 2929511 Tennis Import Comercio De Calcados Eireli DF . 43 46206.002520/2001-31 2940841 Video Bis Comercio E Representacoes Ltda DF PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Coordenador-Geral SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023 Torno público o resultado da segunda distribuição de recursos para o Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego (Ação Orçamentária 20JT), realizada conforme critérios estabelecidos na Resolução Codefat nº 721, de 30 de outubro de 2013 e na Resolução nº 963, de 23 de novembro de 2022, para os entes parceiros do Sine elegíveis às transferências automáticas de recursos comuns do FAT no exercício de 2023. A plataforma TranfereGov.br estará aberta para envio do Plano de Ações e Serviços, conforme modelo estabelecido na Portaria SPPE 8057/2019, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. MAGNO LAVIGNE Secretário ANEXO . Ente parceiro Valor . 1 Sine Estadual - Acre R$ 50.615,27 . 2 Sine Estadual - Alagoas R$ 173.223,66 . 3 Sine Estadual - Amapá R$ 56.805,86 . 4 Sine Estadual - Amazonas R$ 172.704,60 . 5 Sine Estadual - Bahia R$ 2.306.973,62 . 6 Sine Estadual - Ceara R$ 2.278.143,22 . 7 Sine Estadual - Distrito Federal R$ 755.882,30 . 8 Sine Estadual - Espírito Santo R$ 611.394,00 . 9 Sine Estadual - Goiás R$ 1.720.109,67 . 10 Sine Estadual - Maranhão R$ 454.251,49 . 11 Sine Estadual - Mato Grosso R$ 1.280.283,41 . 12 Sine Estadual - Mato Grosso do Sul R$ 1.311.914,38 . 13 Sine Estadual - Minas Gerais R$ 4.927.975,43 . 14 Sine Estadual - Para R$ 975.291,02 . 15 Sine Estadual - Paraíba R$ 443.950,19 . 16 Sine Estadual - Paraná R$ 7.380.314,95 . 17 Sine Estadual - Pernambuco R$ 1.125.978,50 . 18 Sine Estadual - Piauí R$ 214.300,53 . 19 Sine Estadual - Rio de Janeiro R$ 1.464.138,30 . 20 Sine Estadual - Rio Grande do Norte R$ 282.610,45 . 21 Sine Estadual - Rio Grande do Sul R$ 4.485.862,37 . 22 Sine Estadual - Rondônia R$ 138.997,77 . 23 Sine Estadual - Roraima R$ 103.761,82 . 24 Sine Estadual - São Paulo R$ 7.947.906,51 . 25 Sine Estadual - Sergipe R$ 90.300,97 . 26 Sine Estadual - Tocantins R$ 341.029,08 . 27 Sine Municipal - Arapiraca/AL R$ 93.676,12 . 28 Sine Municipal - Belford Roxo/RJ R$ 36.198,71 . 29 Sine Municipal - Belo Horizonte/BH R$ 164.667,50 . 30 Sine Municipal - Campina Grande/PB R$ 154.919,47 . 31 Sine Municipal - Campinas/SP R$ 224.629,50 . 32 Sine Municipal - Campo Grande/MS R$ 280.034,70 . 33 Sine Municipal - Caucaia/CE R$ 101.790,13 . 34 Sine Municipal - Cuiabá/MT R$ 137.000,76 . 35 Sine Municipal - Curitiba/PR R$ 260.283,43 . 36 Sine Municipal - Feira de Santana/BA R$ 89.920,13 . 37 Sine Municipal - Goiânia/GO R$ 191.362,13 . 38 Sine Municipal - Imperatriz/MA R$ 22.143,81 . 39 Sine Municipal - Itaboraí/RJ R$ 36.804,02 . 40 Sine Municipal - Jaboatão dos Guararapes/PE R$ 274.290,71 . 41 Sine Municipal - Joao Pessoa/PB R$ 161.640,84 . 42 Sine Municipal - Joinville/SC R$ 174.001,48 . 43 Sine Municipal - Londrina/PR R$ 162.816,91 . 44 Sine Municipal - Maceió/AL R$ 116,11 . 45 Sine Municipal - Manaus/AM R$ 269.968,83 . 46 Sine Municipal - Maracanaú/CE R$ 168.744,42 . 47 Sine Municipal - Maringá/PR R$ 322.300,70 . 48 Sine Municipal - Mauá/SP R$ 115.500,75 . 49 Sine Municipal - Niterói/RJ R$ 8.640,31 . 50 Sine Municipal - Osasco/SP R$ 582.173,75 . 51 Sine Municipal - Piracicaba/SP R$ 108.430,24 . 52 Sine Municipal - Ponta Grossa/PR R$ 463.227,49 . 53 Sine Municipal - Porto Alegre/RS R$ 371.098,38 . 54 Sine Municipal - Recife/PE R$ 89.008,27 . 55 Sine Municipal - Rio de Janeiro/RJ R$ 252.349,19 . 56 Sine Municipal - Santo André/SP R$ 79.250,44 . 57 Sine Municipal - São Bernardo do Campo/SP R$ 259.503,00 . 58 Sine Municipal - São Carlos/SP R$ 122.720,45 . 59 Sine Municipal - São Joao de Meriti/RJ R$ 43.386,33 . 60 Sine Municipal - São Paulo/SP R$ 2.331.994,38 . 61 Sine Municipal - Serra/ES R$ 183.839,77 . 62 Sine Municipal - Sorocaba/SP R$ 211.904,93 . 63 Sine Municipal - Uberaba/MG R$ 154.227,23 . 64 Sine Municipal - Vila Velha/ES R$ 109.366,56 . 65 Sine Municipal - Vitoria/ES R$ 91.348,72 . T OT A L R$ 50.000.000,00 SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 15 DE MAIO DE 2023 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 1983 (25193425) e no Despacho de Revisão (25559561), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 46215.006070/2018-94, de interesse da DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 34.292.649/0001-45, nos termos do art. 6º, parágrafo único, e art. 12 da Portaria ME n° 5.570, de 08 de junho de 2021. O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 1998 (SEI 25200636) e no Despacho de Revisão (SEI 25734405), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 46208.010752/2015- 48, de interesse de MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 10.588.595/0007-97, nos termos do art. 6º, parágrafo único, e art. 12 da Portaria ME n° 5.570, de 08 de junho de 2021. O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 2008 (25214678) e Despacho de Revisão (25801053), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 19964.116420/2021-80, de interesse da MUNDIAL ASSESSORIA PLENA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ 82.514.365/0003-60, nos termos do art. 6º, parágrafo único, e art. 12 da Portaria ME n° 5.570, de 08 de junho de 2021. O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 2018 (25264378) e Despacho de Revisão (25716306), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do