DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

277 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2023 PROCESSO Nº: 08712867 / 2022 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Locação de imóvel situado à rua Nunes Feijó, nº 630, Bairro: Ancuri, Fortaleza, Ceará JUSTIFICATIVA: Justifica-se a locação do imóvel devido a necessidade de guardar os diversos bens apreendidos nas ações de fiscalização, como madeiras, equipamentos para cortes de árvores, tratores entre outros; e também a necessidade de guardar os materiais do setor de Patrimônio e Almoxarifado, já que esta Autarquia não dispõe de um local apropriado para a guarda dos materiais VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2960, FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.03.339036.1.7531200 070.1 e PRÉ-RESERVA: 1245195000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, X da Lei nº. 8.666/1993 CONTRATADA: Sr. PAULO RODNEY DE OLIVEIRA e a Sra. MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA DISPENSA: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretoria Administrativo Financeira – DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente – SEMACE. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2023 PROCESSO Nº: 02293961 / 2023 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Contratação da empresa ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, referente a anuidade do exercício 2023 JUSTIFICATIVA: Essa associação atua em áreas de interesse direto da SEMACE, notadamente no apoio pela maior participação nos processos de consolidação da política ambiental, através da descentrali- zação das atividades então concentradas no plano federal, pelo que a associação da SEMACE à ABEMA, permitirá uma maior participação nas relevantes discussões de ordem ambiental travadas em nível nacional VALOR GLOBAL: 15.123,11 ( quinze mil, cento e vinte e três reais e onze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12652, FUNCIONAL: 57200001.18.128.211.11341.03.339039.1.5011200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1221134000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput da Lei nº. 8.666/1993 CONTRATADA: ABEMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretoria Administrativo Financeira – DIAFI RATI- FICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente – SEMACE. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº125/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 21032.000201/2023-12-NUP, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para continuarem prestando serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE , conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2023 DATADA DE 12 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA PORTARIA DATA DA PUBLICAÇÃO FRANCISCO ERIVALDO BARBOSA ENGENHEIRO AGRÔNOMO 130778-1-9 192/2019 11/04/2019 MANOEL EVANGELISTA DE SOUZA NETO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 123377-1-X 690/2019 18/10/2019

PORTARIA Nº185/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº NUP 31001.000003/2023-61-NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 306/2022, datada de 30/09/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05/10/2022, da servidora MARIA HELENA DE LIMA FURTADO, Analista Assistente de Gestão e Orçamento, matrícula nº 088501-1-3, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, para continuar prestando serviços na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº208/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 08001.000199/2023-72 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e Decreto nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 78/2019, datada em 18/03/19, publi- cada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22/03/19, da servidora FRANCISCA ANTÔNIA MAGALHÃES BENEDITO, Telefonista, matrícula n.º 300192-1-0, lotada na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços junto à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015 ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2015; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: CONSÓRCIO BWM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas altera- ções, assim como na Lei nº. 10.192/01; OBJETO: Reajuste da contraprestação mensal com base na variação anual do IGP-M, no período de fev/2022 a jan/2023, no percentual de 3,788230%; CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL: R$ 309.642,22 (trezentos e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos); VIGÊNCIA: A partir de fevereiro de 2023; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantido o direito da Concedente de solicitar o reajuste, de acordo com a Cláusula Quinta, item 5.4, do Contrato Original; DATA: 04/05/2023; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, José Waldeci Rebouças – Presidente da ETICE e José Roberto Nogueira - Representante Legal da CONTRATADA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR