DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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PROGRAMA: 2215 - Política Econômica e Equilíbrio Fiscal Diretriz: 05 - Garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento Órgão Responsável: Ministério da Fazenda . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 291.190 251.112 40.078 311.472 273.444 38.027 235.684 204.084 31.600 246.539 215.089 31.449 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 5.185.980 1.191.105 3.994.875 5.815.212 1.394.941 4.420.270 8.348.955 0 8.348.955 36.240.225 26.349.476 9.890.749 . Valores Globais 5.477.170 6.126.683 8.584.639 36.486.764 . 56.675.256 OBJETIVO: 1207 - Alcançar o equilíbrio fiscal de forma a favorecer o crescimento econômico. META: 0510 - Preservar a execução das despesas primárias pagas do Poder Executivo dentro do limite individualizado estabelecido no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

PROGRAMA: 2216 - Política Externa Diretriz: 17 - Desenvolvimento das capacidades e das condições necessárias à promoção da soberania e dos interesses nacionais, consideradas as vertentes de defesa nacional, as relações exteriores e a segurança institucional Órgão Responsável: Ministério das Relações Exteriores . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 1.236.113 1.230.039 6.074 1.185.582 1.157.723 27.859 1.158.811 1.139.362 19.449 1.285.776 1.240.518 45.258 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 1.236.113 1.185.582 1.158.811 1.285.776 . 4.866.282 OBJETIVO: 1225 - Garantir a defesa dos interesses e valores do Brasil nas relações internacionais e a prestação de serviços consulares de excelência ao cidadão brasileiro. META: 051L - Fortalecer o diálogo político bilateral e multilateral, com vistas ao aproveitamento de oportunidades econômicas, comerciais e de ciência, tecnologia e inovação, à preservação da cultura e do idioma nacionais e à assistência à comunidade brasileira no exterior. Unidade de medida: Reuniões Descritor de desempenho: Número de reuniões de alto nível Linha de base: 235,00 Data de referência: 31/12/2021 Valor previsto ao final do PPA: 240,00

PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano Diretriz: 15 - Ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica Órgão Responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 11.225.483 257.962 10.967.521 14.263.867 187.530 14.076.337 5.745.472 135.967 5.609.505 8.803.082 108.739 8.694.343 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 69.443.872 33.399.370 36.044.502 77.040.703 30.531.978 46.508.725 60.333.189 12.501.430 47.831.758 109.771.589 59.829.200 49.942.389 . Valores Globais 80.669.354 91.304.570 66.078.660 118.574.670 . 356.627.255 OBJETIVO: 1194 - Estimular o desenvolvimento de territórios, cidades e regiões, ampliando a estruturação produtiva e urbana, e a provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas, em múltiplas escalas. META: 050G - Concluir 2.161 empreendimentos no âmbito do desenvolvimento regional e urbano. Unidade de medida: Empreendimento concluído Descritor de desempenho: Quantidade de empreendimentos concluídos no âmbito do desenvolvimento regional e urbano Linha de base: 400,00 Data de referência: 01/01/2020 Valor previsto ao final do PPA: 2.161,00 Regionalização da Meta Meta até 2023 Região Centro-Oeste 178,00 Região Nordeste 765,00 Região Norte 298,00 Região Sudeste 440,00 Região Sul 480,00

PROGRAMA: 2218 - Gestão de Riscos e de Desastres Diretriz: 13 - Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais Órgão Responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 1.886.034 932.924 953.110 1.229.900 908.904 320.996 1.941.363 1.112.344 829.019 1.223.934 602.063 621.870 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0