DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023051700010 10 Nº 93-A , quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra

PROGRAMA: 4001 - Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal Diretriz: 08 - Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família Órgão Responsável: Presidência da República . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 169.799 153.395 16.404 184.130 153.754 30.376 185.448 162.206 23.242 200.275 168.505 31.770 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 169.799 184.130 185.448 200.275 . 739.653 OBJETIVO: 1198 - Ampliar e modernizar a difusão para a sociedade de conteúdos de interesse público e de atos e matérias do Governo Federal. META: 050J - Ampliar a cobertura da radiodifusão para 98% com a difusão de conteúdos multimídias de natureza educativa, artística, cultural, informativa, científica e promotora de cidadania, nas capitais, no Distrito Federal e suas regiões metropolitanas, por meio da geração própria ou da Rede Nacional de Comunicação Pública. Unidade de medida: percentual Descritor de desempenho: Indice de cobertura da Radiodifusão Linha de base: 48,00 Data de referência: 31/12/2018 Valor previsto ao final do PPA: 98,00

PROGRAMA: 4002 - Segurança Institucional Diretriz: 17 - Desenvolvimento das capacidades e das condições necessárias à promoção da soberania e dos interesses nacionais, consideradas as vertentes de defesa nacional, as relações exteriores e a segurança institucional Órgão Responsável: Presidência da República . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 142.503 83.627 58.876 114.507 84.220 30.287 112.483 108.610 3.873 144.851 116.688 28.163 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 142.503 114.507 112.483 144.851 . 514.344 OBJETIVO: 1205 - Aprimorar a articulação e o assessoramento político/estratégico nas questões relacionadas à soberania, aos interesses nacionais e à segurança do Estado e da sociedade. META: 050M - Elevar o nível de Segurança Institucional mantendo a soberania, salvaguardando os interesses nacionais e garantindo a segurança do Estado e da Sociedade.

PROGRAMA: 4003 - Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira Diretriz: 05 - Garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento Órgão Responsável: Banco Central do Brasil . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 117.280 49.079 68.200 141.352 74.683 66.668 180.045 96.391 83.654 182.675 96.049 86.626 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 1.081.951 1.081.951 0 1.127.712 1.127.712 0 0 0 0 775.061 775.061 0 . Valores Globais 1.199.231 1.269.063 180.045 957.736 . 3.606.075 OBJETIVO: 1238 - Garantir a estabilidade monetária e um sistema financeiro sólido e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do país. META: 052T - Manter a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o enquadramento das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) às exigências de capitalização, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

PROGRAMA: 4004 - Transparência, Integridade e Combate à Corrupção Diretriz: 06 - Intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado Órgão Responsável: Controladoria-Geral da União . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 106.208 86.785 19.423 98.546 82.966 15.580 121.236 105.910 15.326 130.493 122.504 7.989 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 106.208 98.546 121.236 130.493 . 456.483 OBJETIVO: 1213 - Fortalecer a Governança, a Gestão, a Transparência, a Participação Social e o Combate à Corrupção META: 0514 - Aumentar para R$ 80 bilhões os benefícios financeiros decorrentes da atuação da CGU Unidade de medida: Real Descritor de desempenho: Benefícios financeiros decorrentes da atuação da CGU Linha de base: 2.491.022.103,08 Data de referência: 13/06/2019 Valor previsto ao final do PPA: 80.000.000.000,00

PROGRAMA: 4005 - Proteção Jurídica da União Diretriz: 15 - Ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica Órgão Responsável: Advocacia-Geral da União . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 453.528 432.774 20.755 441.816 403.334 38.481 465.724 430.159 35.565 523.152 493.281 29.871 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 453.528 441.816 465.724 523.152 . 1.884.220 OBJETIVO: 1177 - Promover a defesa, o assessoramento e a consultoria jurídica, de forma a gerir os riscos jurídicos da atuação da União. META: 051M - Aumentar em 1,0 ponto percentual ao ano a Taxa de Sucesso Judicial Unidade de medida: percentual Descritor de desempenho: Taxa de Sucesso Judicial Linha de base: 56,90 Data de referência: 31/12/2019 Valor previsto ao final do PPA: 60,90