DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RECURSOS NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL>> 08655.053423/2022-53, JOSE ANTONIO MOTTA DA SILVA, T604495382, PLT7H66. RECURSOS NÃO CONHECIDO POR FALTA DE LEGITIMIDADE» 08656.023189/2023-19, PEDRO HENRIQUE GRAPIUNA ARBEX, R607545208, QPG0A94; 08674.002050/2023-13, CRISTIANE RIBEIRO BRITO FALLEIRO, T598097112, PBY6001; 08655.052269/2022-01, AGNALDO JANUARIO DE JESUS DA CUZ, T611768267, JSM6476; 08655.012628/2023-60, JOILMA ALVES FERNANDES MACHADO,T604570783, QTU7J94; 08656.022915/2023-78, EDMAR REIS SIMAO, T576743135, GTS4947; 08656.056003/2022- 19, RAFAEL SANTOS RAICHARDT, T590006417, HFD9I03; 08650.117939/2022-83, SAMUEL VINICIUS LIBERAL MELO, T607329227, QXN3I92; 08656.049967/2022-19, LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, T589481339, RFX8F40; 08656.041956/2022-82, MARIA FERNANDA AROEIRA BARBOSA MARTINS, T567547957, PYV8A83; 08655.043983/2022-08, JEREMIAS ALVES SANTANA DA SILVA, T58465439, DRD5C28; 08655.014068/2023-88, LUCIO IVO DE MELO OLIVEIRA, R614027705, PKG3J93. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI/BA 29º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 9ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200112 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08653.021916/2019-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 08.617.414/0001-76 - DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à empresa empresa dfe seguranca especializada eireli, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 09/2021, em decorrência das obrigações decorrentes dos ajustes nos valores pagos à categoria no ano de 2023. Os efeitos financeiros do apostilamento retroagirão a 01/01/2023. Vigência: 03/04/2021 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.323.933,38. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.014347/2022-91. Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- PA . Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, de equipamento radar portátil LASER TECH LTI 20/20 TRUCAM, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 57.143,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 200122 - SRPRF-PB Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 08663.000690/2019-23. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos, que são prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 25/07/2019 a 25/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/05/2022. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 - JARI PRF-SC ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente e nº do auto de infração. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT . 08666.037542/2022-30 ADENILSON JUNCKES T582236347 . 08666.000604/2020-96 ADRIANO WILSON KANOPKA T182334279 . 08666.015118/2021-53 ALANDERSON GONTAREK T491257333 . 08666.002904/2020-18 ALAOR MENDES JUNIOR T181686147 . 08650.035372/2023-17 ALDENOR ODORICO OLIVEIRA T586275681 . 08650.035360/2023-84 ALDENOR ODORICO OLIVEIRA T586327029 . 08650.027496/2020-78 ALEXANDRE MARCELO MATOS T205570097 . 08650.031431/2021-16 ALLAN SULIVAN MARTINS T190925418 . 08650.021559/2021-63 ANDERSON CRISTIANO DA SILVA CARDOSO T500220271 . 08650.021548/2021-83 ANDERSON CRISTIANO DA SILVA CARDOSO T500220287 . 08650.021556/2021-20 ANDERSON CRISTIANO DA SILVA CARDOSO T500220263 . 08666.025902/2021-70 ANDRE HENRIQUE KEMPER T199353077 . 08666.010218/2020-11 ANDREA CAROLINE BRANDALISE T198919581 . 08666.008538/2020-01 ANGELICA ROMERO SABINO T198101357 . 08666.016269/2021-29 CELIO GONALVES DE MAIA T494573775 . 08666.030276/2018-38 CELIO MIRANDA T142515825 . 08666.014009/2023-81 CLACIR DOS SANTOS BAGESTAO R566749882 cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSOS INDEFERIDOS>> 08655.036155/2022-13, DARILDO BARBOSA GONÇALVES, T581209796, JRJ1018; 08655.044887/2022-79, JOAQUIM RAFAEL BEMBEM GAMA, T593757696, NZY9509; 08657.075773/2021-70, PAULO SERGIO CARDOSO SILVA,T485322455, KZL6366; 08655.013773/2023-68, MOAB HENRIQUE GOMES, T599405872, OVB7812; 08656.015408/2022-05, RONALDO DORNELAS,T525306293, MTV1342; 08650.075908/2022-48, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, R593860209, RTL7A34; 08656.029734/2022-91, WELLINGTON DA SILVA SANTOS, T569973392, PUA1327; 08650.068226/2022-89, PAULA DELLA RIVA POYER,T579778193, GEJ8638; 08650.064373/2022-80, ANDRÉ HANSEN LEMKE, T590481169, IMK6F47; 08650.101738/2022-64, DEVANIR POYER, R604316291, GHP7476. RECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS>> 08655.016027/2021-64, DENIZE SOUZA BARBOSA MOREIRA, R369825225, PJZ5934; 08655.012806/2016-23, SEZARY DE OLIVEIRA ALVARENGA,T077070417, JQB5617; 08655.007774/2020-21, EDGARD SANCHEZ COTRIM JUNIOR, R429005202, DVI5101; 08655.028715/2022-58, VITOR SOUZA GONÇALVES, T582049822, OUU0596; 08655.028717/2022-47, VITOR SOUZA GONÇA LV ES , T582049814, OUU0596; 08656.031052/2022-49, HIAGO FELIPE SOBRINHO, R549305955, RMO3D49; 08656.039056/2022-75, VITOR FERREIRA MARQUES, T542283603, FGY0A09; 08674.000558/2020-26, ALEX MACIEL DA SILVA BOTELHO, T195614798, NWT3478; 08674.000559/2020-71, ALEX MACIEL DA SILVA BOTELHO, T195624815, NWT3478; 08655.031528/2022-51, KADSON GLEY ASSIS MATOS, T583304621, RDP7G78; 08655.042992/2022-73, GILSON MENEZES SANTOS, T590478297, PLK9A91. RECURSOS NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMOS >> 08655.007944/2023-10, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATACA, T567115337, PLX3E68. RECURSOS DEFERIDOS >> 08656.051452/2022-71, VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA, T579040674, HEN9158; 08671.001761/2023-92, HALISSON AVILLA MENDONÇA , T594529921, QTG3G26. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI/BA