DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051800012 12 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GABAER Nº 754/GC1, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BEI JOSÉ ALIPIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Nr Ord 3136590/IFI) para exercer a função de Representante da Garantia Governamental da Qualidade (GGQ) na produção das aeronaves do Projeto F-X2, junto à Empresa SAAB, na cidade de Linköping, na Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 27 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 26 de agosto de 2023 - início da instalação; III - 5 de setembro de 2023 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 12 de setembro de 2023 - assunção da função; V - 12 de setembro de 2025 - passagem da função; e VI - 11 de outubro de 2025 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020. Em consequência: DISPENSAR, ex officio, o Suboficial BMA SIDNEY JOSÉ SILVA COSTA (Nr Ord 2412870) da função de Representante da Garantia Governamental da Qualidade (GGQ) na produção das aeronaves do Projeto F-X2, junto à Empresa SAAB, na cidade de Linköping, na Suécia, a partir de 12 de setembro de 2023. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 756/GC1, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados para serem Oficiais de seu Gabinete: Segundo-Tenente QOCon ANS THIAGO BORGES SILVA (Nr Ord 7422792/GA BAER); e Segundo-Tenente QOCon REP JANAÍNA ROCHA ELVAS DE OLIVEIRA COSTA (Nr Ord 7536763/GABAER). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2.671/4PC2, 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1007833-20.2020.4.01.3902, que tramita perante ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém - PA, e considerando o Processo nº 67210.000686/2023-39, resolve: Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a MARIA DO CARMO RODRIGUES COELHO, na condição de companheira de PEDRO COLARES DOS SANTOS, SIAPE nº 0206924, falecido em 6 de abril de 2013, aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, equivalente à proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "C", padrão IV, NI, com os efeitos financeiros e vigência a contar de 27 de fevereiro de 2023, conforme Parecer de Força Executória n° 00231/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO PORTARIA Nº 76-COLOG, DE 8 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, de ofício, o Capitão R/1 (0195053731) RICARDO DO NASCIMENTO MAXIMIANO, Prec-CP 96 1900836, da Diretoria de Material da Aviação do Exército, na Divisão de Taubaté-SP, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. NOMEAR, o Capitão R/1 (0195053731) RICARDO DO NASCIMENTO MAXIMIANO, Prec-CP 96 1900836, na Diretoria de Material da Aviação do Exército, na Divisão de Taubaté-SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto do Projeto SARP, e da Gerência de Contrato na DMAvEx/Divisão Taubaté-SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023. Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 51 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5001248- 51.2022.4.02.5108, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, transitado em julgado em 30 JAN 23 e que determinou a alteração na data de concessão de benefício concedido ao autor, de acordo com o Parecer de Força Executória contido no Ofício SEI nº 9475/2023/MF, de 18 ABR 23 e no DIEx nº 20260-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 05 MAIO 23, resolve: REVOGAR, Os termos contidos na Portaria nº 217 IIR-SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 23 SET 19, que concedeu ao Autor o benefício da Isenção de Imposto de Renda, a contar de 05 FEV 19 (data da sessão de inspeção de saúde), por ser portador de doença capitulada na Lei 7.713/88; e: ALTERAR, Por Decisão Judicial, a data da concessão da Isenção de Imposto de Renda, ao 1º Sgt Refm RODOLFO LIMA DA CRUZ, Prec/CP 96/1673953, Idt 020.384.364-4-EB, CPF 016.235.257-30, a contar de 09 SET 13 (data da reforma do militar e indicada pela Justiça Federal para início da vigência), ficando o presente benefício dispensado de revisão. O ressarcimento dos valores anteriores referentes ao Imposto de Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS COMANDO MILITAR DO NORDESTE 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 16-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, amparado pelo Art 104 e letra c) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, Idt 104410572-2, CPF 142.427.103-72, em virtude de ter atingido a idade- limite de permanência na Reserva Remunerada em 13 de junho de 2019. Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO PORTARIA Nº 17-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Subtenente DAVID PAULO ALVES NETO, Idt 0434134045, CPF 553.161.313-04, a contar de 1º de julho de 2023, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido. Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO PORTARIA Nº 18-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, letra a) do inciso II-A do Art 106, inciso III do Art 108, §2º do Art 109, §1º e alínea c) do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Soldado GEOVANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Idt 1002637278, CPF 076.522.803-38, com os proventos amparados pelos Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. CONCEDER ao Soldado Reformado GEOVANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Idt 1002637278, CPF 076.522. 803-38, o benefício previsto no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º de julho de 2023 e o benefício previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1º de julho de 2023. Conceder, ainda, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de julho de 2023, em face do enquadramento da invalidez ter sido motivada por acidente em serviço. Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO PORTARIA Nº 19-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Subtenente GENESIO SOUZA JUNIOR, Idt 0114643349, CPF 513.481.363-91, a contar de 1º de julho de 2023, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido. Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO PORTARIA Nº 20-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Primeiro-Sargento MÁRCIO SILVA ANDRADE, Idt 1028876140, CPF 832.735.303-91, a contar de 1º de julho de 2023, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido. Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO PORTARIA Nº 21-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR a Tenente-Coronel LUCIANA BASTOS GIMENES, Idt 0131594947, CPF 036.267.187-78, a contar de 1º de julho de 2023, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválida. Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria identificada sob nº 40-SVP/REFM, de 26 de abril de 2023, publicada em DOU nº 89, seção 2, de 11 de maio de 2023 que considerou reformado, por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada o Cabo (080563930-9) RAIMUNDO BEZERRA TAVERNARD, ONDE SE LÊ: "21 outubro de 1987", LEIA-SE: "21 de setembro de 1987".