DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel PORTARIA Nº 122-SAP.1.1-SVP 9, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0000502- 05.2013.4.03.6000, junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve: REFORMAR, definitivamente, a conta de 1º de março de 2012, o Soldado (Idt nº 093.882.994-7 MD/EB, CPF nº 031.291.221-84) ITAMAR BARRIOS CARVALHO, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado à SVP 2ª Cia Fron. PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 216 - SVP 11, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1023944-28.2023.4.01.3400, junto a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve: Reformar provisoriamente o 3º Sgt ALFREDO MONTEIRO DA SILVA (CPF 287.014.291-91), na graduação de 3º Sgt, com proventos integrais do soldo de 3º Sargento, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1023944- 28.2023.4.01.3400, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI, do art. 108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA - DCT/C EX Nº 35, DE 17 DE MAIO DE 2023 O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme previsto nos artigos 21 e 22 do Regulamento de Administração do Exército (RAE) - (EB10- R-01.003) e publicado no BI/DCT nº 81, de 4 de maio de 2023, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, de ofício, o Cel Com NELSON MARINHO DE BASTOS JUNIOR para exercer a função de Dirigente Máximo da Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (CODUG 160231), a contar de 11 ABR 23. GEN DIV CARLOS ALBERTO DAHMER DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 219, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de junho de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: GRAD I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM S Ten Sau (011202064-9) ALBERTO FIDELIX DA SILVA Cia Cmdo 4ª RM; S Ten Com (031945584-6) DANIEL REZER VARGAS H FA ; S Ten Inf (073632024-3) JÚLIO CÉSAR FARIAS DE OLIVEIRA 72º BI Mtz; S Ten Mat Bel (011203774-2) LUCENA AMANCIO DE A R AU J O 59º BI Mtz; S Ten Mat Bel (019453283-4) ROBERTSON FERREIRA DURSO 1º B Log Sl; S Ten Com (042044354-1) RONALDO BORGHI Cia Cmdo CMA; 2º Sgt QE (052127614-7) ANDRÉ LUIZ MAZUR Esqd Cmdo 5ª Bda Cav Bld; 2º Sgt QE (031912284-2) ANDRÉ RAMIRO SOUZA LARROSA 12º RC Mec; 2º Sgt QE (011187304-8) ANDRES JOSÉ HONÓRIO Cia Cmdo GUEs / 9ª Bda Inf Mtz; 2º Sgt QE (011135284-5) CARLOS EDUARDO DA SILVA 1º BPE; 2º Sgt QE (011360574-5) CARLOS EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO BCSv/AMAN; 2º Sgt QE (011124714-4) JOCENIR SANTIAGO DE CAMPOS HCE; 2º Sgt QE (019550953-4) MARCO ANTONIO DA COSTA BENEDITO BCSv/AMAN; 2º Sgt QE (020430364-8) MILTON OLIVEIRA DOS SANTOS 2º GAAAe; e 2º Sgt QE (118298733-7) WILSON MARTINS DE ANDRADE GSIPr. DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel Resp p/ Diretoria COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 105/MB/MD, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES para participar do evento Nor-Shipping 2023, em Oslo, Noruega, no período de 2 a 10 de junho de 2023, incluído o trânsito. Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 106/MB/MD, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 86.8402.91 ALEXANDRE NONATO NOGUEIRA, para realizar curso na National Defence College, em Abuja, na Nigéria, pelo prazo de 48 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 311/COM3ºDN, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art.1º Dispensar, "ex officio", em 30 de abril de 2023, a CF (Refª-Md) 82.9501.81 VERA LUCIA CARDIM da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Presidente da 2ª Junta Regular de Saúde, no Hospital Naval de Recife, prevista na Port nº 247/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4). Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 30 de abril de 2023. ALEXANDER REIS LEITE- Vice-Almirante 5º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE PORTARIA Nº 218/COM5°DN, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-FN-IF 86.4306.61 ALESSANDRO DOS SANTOS SILVEIRA, previsto na Portaria n° 267/21, até 25 de junho de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Encarregado da Subseção de Produção do Conhecimento, NEO 24.0.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS PORTARIA Nº 219/COM5°DN, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, além do tempo limite, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 85.3432.77 VICENTE JOSÉ GRANJA YANES, previsto na Portaria n° 394/2022, até 28 de julho de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.0.7, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS