DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2023. V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA Nº 262/COM7ODN, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o, da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3o, § 1o, da Lei no 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 18 de abril de 2023, o SO-RM1-AR 85.9865.69 PEDRO PAULO DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria no 346/2022, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 18 de abril de 2023. V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA Nº 263/COM7ODN, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o, da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3o, § 1o, da Lei no 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1- AR 86.3087.93 JOSIMAR CONSTANTINO DANTAS, previsto na Portaria no 247/2022, deste Comando, até 8 de maio de 2024, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares (Pecim). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 9 de maio de 2023. V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA Nº 264/COM7ODN, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o, da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3o, § 1o, da Lei no 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1- ES 86.2961.91 MARCOS SEVERIANO PEREIRA, previsto na Portaria no 226/2022, deste Comando, até 31 de maio de 2024, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares (Pecim). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1o de junho de 2023. V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 485/CPESFN, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215- 10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002; e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, aos militares abaixo mencionados: SO-Refº-FN-IF 67.0576.67 GILBERTO MORAES, a partir de 28FEV2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.9644, de 23FEV2023, da JRS1/HNRE, homologada em 28FEV2023 pela JSD/Com3ºDN; SO-Refº-FN-MU 71.1138.60 PAULO ROBERTO GOMES LUCAS, a partir de 17MAR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.12309, de 17MAR2023, da JRS1/CPMM, homologada na mesma data pela JSD/CPMM; 2ºSG-Refº-FN-IF 62.3069.61 IREMAR JERÔNIMO DE MELO, a partir de 25JAN2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.4603, de 19JAN2023, da JRS/PNSPA, homologada em 25JAN2023 pela JSD/CPMM; e RC-Refº-FN 54.3027.65 EXPEDITO LOPES DE BARROS, a partir de 17JAN2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.2608, de 18NOV2022, da JRS1/HNRE, homologada EM 17JAN2023 pela JSD/Com3ºDN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº24/DASM, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26ABR2023, o SO-RM1-MA 86.5832.55 MARCELO PONTES LIMA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 3/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM- 314 (6a Revisão - Mod. 4). Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 12. Art. 3º Esta Portaria tem efeitos administrativos retroativos a 26ABR2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CA RICARDO JAQUES FERREIRA PORTARIA Nº 25/DASM, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Contratar a SO-RM1-AE 05.9449.70 KATIA FERNANDA DE ANDRADE para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar do Serviço de Manutenção à Família (MANUFAL), na área de Administração, no Serviço de Assistência Social da Marinha, NEO 12.1.0.2, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02MAI2023 até 01MAI2025. Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 13. Art. 3º Esta Portaria tem efeitos administrativos retroativos a 02MAI2023. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data. CA RICARDO JAQUES FERREIRA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.446/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md) 21.0195.17 MARIANE CORRÊA PRADO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.448/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14ABR2023, de acordo com o contido na Portaria nº 2.001/2023, do EMCFA-MD, o CT (IM) 07.3424.97 GIOVANNI BARBIERI RODRIGUES MAGRI, por ter sido designado para exercer função de natureza militar, no cargo de "United Nations Military Observer (UNMO)", na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), ficando adido ao Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN). Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.449/DPM, 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (T) 97.0430.10 MÁRCIO DINIZ SMITH, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.450/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CF (S) 97.0432.57 ROSILDA EDILENA PANTOJA DE OLIVEIRA SANTOS, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.451/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA) 86.2857.34 SANDRO SILVESTRI, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.452/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (Md) 16.0212.31 DIEGO SILVA DOMINGUES DE MORAES e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.458/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, em conformidade com a Sentença que deferiu a antecipação de tutela nos autos do processo n° 1009850-60.2018.4.01.3300, em trâmite na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 02289/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve: Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MNE-RM2-TE 09.1078.35 JARLON NUNES DOS SANTOS, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no 313/2023, do Com2oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com