DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051800040 40 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.851, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.121736/2022-45, resolve: Art. 1 Conceder pensão à MARIA TERESA SILVA PEREZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CAYETANO PEREZ RODRIGUEZ, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº *61, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2022, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.852, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19964.104284/2022-66, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FERNANDO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0221269, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4380, DE 08 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora ELVIRA TURATO, matrícula SIAPE nº 3318452, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76 de 08 de maio de 2023. (Processo nº 14021.104392/2022-65). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA R E T I F I C AÇÕ ES Na portaria nº 149, de 04 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, pg.13 ,do dia 10 de janeiro de 2023 onde se lê: CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERIEST, leia-se: CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI (Processo nº 14021.118545/2020-90) Na portaria nº 308, de 05 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, pg.10 do dia 16 de janeiro de 2023, onde se lê: MEIRE SALETE FERNADES QUELHAS, leia-se: MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS. (Processo nº 14021.113634/2020-40) DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 990, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL , DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º-Enquadrar a servidora LUZIANA LIMA DA SILVA, matricula SIAPE nº 32588xxx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - E BT T , estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 404, (conforme correlação Classe/Nível anterior), a contar de 02 de dezembro de 2022, com base na Portaria n° 291/2022 publicada no DOU nº 226 de 02.12.2022 e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 14022.115026/2022-21. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR PORTARIA Nº 1.479, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL , DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º-Enquadrar a servidora SUELY RIBEIRO CARNEIRO, matricula SIAPE nº 0705932, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- E BT T , estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 401, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-401), a contar de 03 de março de 2023, com base na Portaria n° 39/2023, publicada no DOU nº 43 de 03.03.2023 e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.123212/2022-99. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR PORTARIA Nº 1.814, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL , DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º-Enquadrar a servidora ANTONIA IVANEIDE PAULINO DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 32585xxx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 404, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-404), a contar de 18 de abril de 2023, com base na Portaria n° 64/2023 publicada no DOU nº 74 de 18.04.2023, e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 14022.136692/2022-01. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR PORTARIA Nº 1.817, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL , DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º-Enquadrar o servidor JORGE DA SILVA, matricula SIAPE nº 32585xxx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 404, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-404), a contar de 14 de abril de 2023, com base na Portaria n° 57/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023, e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 14022.123832/2022-73. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR PORTARIA Nº 1.910, DE 2 DE MAIO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL , DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art.1º-Enquadrar o servidor JONAS DE SOUZA MARCOLINO, matricula SIAPE nº 0709763, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- E BT T , estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 303, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-303), a contar de 14 de abril de 2023, com base na Portaria n° 58/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023, e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.119076/2022-32. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR PORTARIA Nº 1.918, DE 2 DE MAIO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL , DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º-Enquadrar o servidor JOSÉ ROBÉRIO AIRES DA COSTA, matricula SIAPE nº 0713063, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- E BT T , estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 304, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-304), a contar de 14 de abril de 2023, com base na Portaria n° 58/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023, e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.122900/2022-31. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR PORTARIA Nº 1.939, DE 3 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º-Enquadrar a servidora DOREIDE LINA DE ABREU SANTOS, matricula SIAPE nº 07069xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 404, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-404), a contar de 14 de abril de 2023, com base na Portaria n° 58/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023 e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.119426/2022-61. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINà ARAÚJO BORGES PORTARIA Nº 1.940, DE 3 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º-Enquadrar a servidora ZILDA AGUILAR PERES, matricula SIAPE nº 07129xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 301, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-301), a contar de 14 de abril de 2023, com base na Portaria n° 58/2023 publicada no DOU nº 72 de 14.04.2023 e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.118239/2022- 60. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINà ARAÚJO BORGES PORTARIA Nº 1.941, DE 3 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº