DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.680, DE 17 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP- ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10133.100919/2023-45, resolve Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País, com ônus, ao(à) servidor(a) GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, Matrícula SIAPE nº 1517502, Técnico do Seguro Social, em exercício na Coordenação de Integração e Relacionamento Institucional- CORIN, no período de e 20/05 a 28/05/2023, incluindo o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Diploma Training: Service Quality da International Social Security Association (ISSA)", com carga horária de 45 horas, a ser promovida pelo Centro Internacional de Treinamento da Organização Internacional do Trabalho - CIF-OIT, em Turin-Itália, nos termos da Nota Informativa SEI nº 2012/2023/MTP, SEI nº 34056327. § 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. § 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o(a) servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP/DIGEP/COGP/INSS Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20 , resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 15 de maio de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor CAIO BRASIL CALVET, matrícula 1636182, CPF 004.243.XXX-02, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 811, DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, LEONARDO ANTONIO ONOFRE DE SOUZA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Estocolmo, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 812, DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Estocolmo para a embaixada do Brasil no México, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 792, de 15/05/2023 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 792, de 16/05/2023, seção 2, p. 49, Onde se lê: "Remover, ex officio, LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais, em Genebra, para a embaixada do Brasil em Santiago, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.", Leia-se: "Remover, ex officio, LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais, em Genebra, com exercício junto ao Representante Especial junto à Conferência do Desarmamento, para a embaixada do Brasil em Santiago, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.". CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de 15 de maio de 2023, da ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 2, Página 52, de 16/06/2023, Onde se lê: "CLÁUDIA MÁRCIA DA CRUZ PINTO, CPF 398.573.011-34, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores" Leia-se: "CLÁUDIA MÁRCIA DA CRUZ PINTO, CPF 398.573.011-34, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores". CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS PORTARIA DE 15 DE MAIO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240086 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Dispensar LETÍCIA BORGES DOS SANTOS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 001.750.541-00, da função de responsável pela arrecadação da renda consular, substituto; Designar WILSON DE SOUZA ORMUNDO, agente administrativo do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 072.945.418-50, para a função de responsável pela arrecadação da renda consular, substituto. FABIO MENDES MARZANO EMBAIXADA DO BRASIL NO KUAITE PORTARIA Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADA DO BRASIL NO KUAITE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, FELIPE ESCHER FURTADO, assistente de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1657099, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. GUSTAVO ROCHA DE MENEZES EMBAIXADA DO BRASIL EM VIENA PORTARIA DE 17 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM VIENA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, TOMÁS WERNER SEFERIN, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 134.658-4, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1, DE 16 DE MAIO DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO À AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA EM VIENA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do posto como Unidade Gestora do SIAFI, resolve: Designar, RICARDO MASCHIETTO AYROSA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 147.994.258-89, como Ordenador de Despesas, titular. Designar, MATHEUS PIRES ULLER, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 398.450.458-63, como Ordenador de Despesas, substituto. Designar, PAOLO ALVES DANTAS TORRECUSO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 023.511.824-99, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular. Designar, em caráter excepcional, BENAUREA CARVALHO FARIAS WINTERNITZ, auxiliar administrativo da missáo do Brasil junto à AIEA, CPF 114.914.851-91, como Gestora Orçamentária e Financeira, substituta. Designar, MATHEUS PIRES ULLER, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 398.450.458-63, como Responsável, titular, pela Conformidade de Registro de Gestão. Designar, RICARDO MASCHIETTO AYROSA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 147.994.258-89, como Responsável, substituto, pela Conformidade de Registro de Gestão. RICARDO MASCHIETTO AYROSA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIAS DE 17 MAIO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Nº 807 - Designar CAROLINE CARVALHO PIMENTEL, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1575055, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, dispensando-a da função que atualmente ocupa. Nº 808 - Designar ILENE PUERTAS FRIZOTTI, assistente de chancelaria, classe C, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1677046, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Nº 809 - Designar LARISSA CRISTINA ABREU MACHADO, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359292, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Negociação de Serviços. Nº 810 - Designar LARISSA PARANHOS MEIRELES, assistente de chancelaria, classe C, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2607160, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos. FERNANDO PERDIGÃO