DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de junho de 2023. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 358, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 86/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006778/2023-71, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ONESIO SOARES AMARAL, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, titular do 26º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos Procedimentos Administrativos nos 1.22.000.001009/2023-10 e 1.22.000.001010/2023-44, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 463, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 904, de 11 de maio de 2023, válida a contar de 18 de maio de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3668.0027815/2023-98, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 18 de maio de 2023, a nomeação do servidor CARLOS ALBERTO ALVES LEMES, matrícula 2828-2, Coronel do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Secretário de Segurança Institucional da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-05 (50006062), para o cargo em comissão de Secretário de Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-05 (50006077). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 576 - Exonerar, a contar de 15/05/2023, a servidora ANA PAULA BARBOSA CUSIN AT O, matrícula 984-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-02 (500021120) (processo SEI nº 19.04.5374.0027260/2023-66). Nº 577 - Designar o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001040) (processo SEI nº 19.04.0626.0012515/2023-18). Nº 580 - Retificar a Portaria/SG nº 558 de , de 11/05/2023, publicada no DOU nº 90 de 12/05/2022, Seção 2, página 63, processo SEI nº 19.04.3206.0024908/2023-60, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 2º Dispensar a servidora REJEANE NASCIMENTO LUIZ, matrícula 5176-4 ..." Leia-se: "Art. 2º Dispensar, a contar de 04/05/2023, a servidora REJEANE NASCIMENTO LUIZ, matrícula 5176-4 ..." (processo nº 19.04.3206.0024908/2023-60). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 582, DE 17 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 904 de 11/05/2023, válida a contar de 18/05/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0027523/2023-51, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a designação do servidor MARCIO EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 3290-5, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente de Plantão de Segurança Institucional, código FC-03 (50006057), para a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006076). Art. 2º Apostilar, a contar de 18/05/2023, o servidor RENZO GABE CAVALCANTI LISBOA, matrícula 4210-2, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Gestão e Análise de Riscos de Segurança, Controles e Acompanhamento Contratual da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006073) para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Gestão e Análise de Riscos de Segurança, Controles e Acompanhamento Contratual da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006073). Art. 3º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor JOSUÉ DE MOURA JÚNIOR, matrícula 3995-1, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Gestão e Análise de Riscos de Segurança, Controles e Acompanhamento Contratual da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006073). Art. 4º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a nomeação do servidor RAMON ARAÚJO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 2838-0, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Planejamento, Modernização e Inovação em Segurança Institucional da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006071), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional Assessoria de Planejamento, Modernização e Inovação em Segurança Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006071). Art. 5º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a nomeação do servidor JEISSON ANTÔNIO DA SILVA, matrícula 5608-1, 2º Tenente QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Treinamento, Capacitação e Desenvolvimento de Doutrina de Segurança Institucional da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006072), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Treinamento, Capacitação e Desenvolvimento de Doutrina de Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006072). Art. 6º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor VALÉRIO LOUSADA DE CARVALHO, matrícula 3863-6, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Treinamento, Capacitação e Desenvolvimento de Doutrina de Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006072). Art. 7º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a nomeação de WESLEY DE SOUZA SILVA, matrícula 5435-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Contingência da Secretaria de Segurança Institucional, código CC- 01 (50006037), do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006047). Art. 8º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor WILSON SILVA CUNHA, matrícula 5921-8, 2º Sargento do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006079), exonerando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Contingência da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006037). Art. 9º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a nomeação do servidor EYMARD VIEIRA GONÇALVES, matrícula 5879-3, Major QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Subsecretário de Atividades Especiais de Segurança da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-02 (50006046), para o cargo em comissão de Subsecretário de Atividades Especiais de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 (50006046). Art. 10º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor ANTÔNIO ARAÚJO MESQUITA FILHO, matrícula 5721-5, 2º Tenente QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Atividades Especiais de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 (50006046), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Atividades Especiais de Segurança da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-02 (50006046). Art. 11º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a designação da servidora MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANA, matrícula 2167-9, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Economia, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006070), para a designação da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006070). Art. 12º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a nomeação de JÚLIO NOGUEIRA DOS REIS, matrícula 4856-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006063), para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006063). Art. 13º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a nomeação de CARLOS ANTÔNIO ROCHA, matrícula 4858-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006064), para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006064). Art. 14º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a nomeação de JOÃO CARLOS CAETANO DE ARAÚJO, matrícula 5150-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006065), para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006065). Art. 15º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a nomeação do servidor ANTÔNIO ARAÚJO MESQUITA FILHO, matrícula 5721-5, 2º Tenente QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006051), para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006051). Art. 16º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor SÉRGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 3865-2, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006051), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006051). Art. 17º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor IRAMAR ALVES DA SILVA, matrícula 4253-6, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente de Plantão de Segurança Institucional da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006058), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente de Plantão de Segurança Institucional da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006058). Art. 18º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a designação da servidora JACKELINE SOARES FEITOSA NAPOLEAO, matrícula 5609-0, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente de Plantão de Segurança Institucional da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006048), para a função de confiança de Assistente de Plantão de Segurança Institucional da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006048). Art. 19º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a designação do servidor SÉRGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 3865-2, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente de Segurança Pessoal II - PGJ da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006053), para a função de confiança de Chefe do Setor de Pronta-Resposta e Atividades Especiais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006092). Art. 20º Designar, a contar de 18/05/2023, a servidora THAISE MARTINS FERNANDES BESSA, matrícula 5724-0, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe de Setor do Setor de Pronta-Resposta e Atividades Especiais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006092). Art. 21º Apostilar, a contar de 18/05/2023, a designação do servidor RONI ONIVES DE LISBOA, matrícula 4259-5, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente de Segurança Pessoal II - PGJ da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006055), para a função de confiança de Chefe do Setor de Segurança Aproximada da