DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RENAN CALHEIROS VASCONCELOS FILHO DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ ANTONIO S U R U AGY DO AMARAL DANTAS, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério dos Transportes, Siape nº 1919513, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado dos Transportes na "Cúpula Anual 2023 do Fórum Internacional de Transportes (ITF - Transport Enabling Sustainable Economies)", em Leipzig, na República Federal da Alemanha, no período de 22 a 28 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.024336/2022-50. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA PORTARIA Nº 127, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009363/2023-83, resolve: Designar VLADIMIR DE ALMEIDA BALEEIRO, CPF nº 825..-68, matrícula SIAPE nº1818459,servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.120423/2023-87, resolve: Art. 1º Exonerar, a servidora Tatiana Furtado Alvim de Amorim, matrícula SIAPE nº 1673386, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 222, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.120423/2023-87, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Iana Araujo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1556409, no Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.125193/2023-42, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Ricardo Timóteo Antunes, matrícula SIAPE nº 1517025, do Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, desta Agência. Art. 2º Dispensar, a pedido, o servidor Ricardo Timóteo Antunes, matrícula SIAPE nº 1517025, do encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 127, de 24 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO PORTARIA Nº 117.324, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder aposentadoria a EDSON RAMOS PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 2.713.169-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. I, e §3°, inc. I, da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 231474. WILSON DE SOUSA OLIVEIRA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO ATO DE DIRETOR Nº 683, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - MUNICRED, CNPJ 05.460.750/0001-60, com sede em Porto Alegre/RS, a servidora Alessandra Hirano Fuji, matrícula nº 0.426.242-5, como Presidente, e o servidor Carlos Renan Leal de Mattos, matrícula nº 1.880.889-1, como relator. Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito. RENATO DIAS DE BRITO GOMES ATO DE DIRETOR Nº 684, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ 01.800.019/0001-85, com sede em Porto Alegre/RS, o servidor José Luciano Farias Júnior, matrícula nº 5.616.785-7, como Presidente, e os servidores Sérgio dos Santos Vieira, matrícula nº 9.100.322-9, e Sergio Pereira Brasil Carmo, matrícula nº 9.091.450-3, como relatores. Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito. RENATO DIAS DE BRITO GOMES ATO DE DIRETOR Nº 685, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na BRK S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ 12.865.507/0001-97, com sede em São Paulo/SP, o servidor Rainer Webber, matrícula nº 8.414.225-1, como Presidente, e os servidores Alessandra Hirano Fuji, matrícula nº 0.426.242-5, e Carlos Damiao Prolo Junior, matrícula nº 1.802.991-4 como relatores. Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito. RENATO DIAS DE BRITO GOMES ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA Nº 117.326, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Chefe de Gabinete do Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica dispensado, em virtude de sua aposentadoria, o servidor EDSON RAMOS PEREIRA DE MORAES, matr. 2.713.169-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gestão, Integração e Suporte (Secre/Dipec/Diges/Coinf). Art. 2º Fica designado o servidor CARLOS DIAS ALVAREZ, matr. 1.802.998-1, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gestão, Integração e Suporte (Secre/Dipec/Diges/Coinf). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSE ARAUJO LIMA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 191, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.4009.0001190/2023-90, RESOLVE: Art. 1º Incluir o inciso IX ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 168, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º........................................................................... ........................................................................................ IX - PAULO CÉLIO SOARES DA SILVA, Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 349, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006602/2023-10, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES da designação contida na Portaria PGR/MPF n° 1.016, de 25 de novembro de 2022. Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES para titularizar ofício de administração de membro auxiliar ao Procurador-Geral Eleitoral e ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral, sem desoneração de suas atribuições no ofício comum e mantida a residência na origem. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS