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Diário Oficial da União · 18/05/2023 · pág. 74

DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051800074 74 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por meio da PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 9º, §4º, da Orientação Normativa nº 05/2013 - MPOG, NOTIFICA os servidores constantes do quadro abaixo, por se encontrarem em local incerto e não sabido, acerca da instauração de processo administrativo destinado a apurar indícios de pagamentos indevidos que geram a obrigação de reposição de valores ao erário. Os interessados dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para pagamento dos valores apurados nos processos administrativos de reposição ao erário. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas por intermédio dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Ressaltamos que o processo seguirá seu trâmite independentemente do não pagamento. Nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/1999 é assegurado o direito à vista dos autos, bem como a obtenção de cópias dos documentos neles contidos. Para informações, contatar a Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas - ATGP/PROGESP/UFAM no endereço eletrônico [email protected]. . Processo SEI Notificado . 23105.007432/2020-21 Bernardino da Costa e Silva Junior . 23105.009948/2022-71 Daniel da Silva Pinto . 23105.009998/2022-59 Elimar Mendes da Rocha . 23105.010402/2022-63 Jhones Lemos Alves . 23105.026140/2022-59 Maikon Antônio Freitas Martins . 23105.009655/2022-94 Marcio Augusto Silva Conceição . 23105.002685/2020-16 Jorge Alberto da Silva Teixeira . 23105.009996/2022-60 Vera Lucia Rodrigues Roque . 23105.009959/2022-51 William Sodré Mafra . 23105.000260/2022-26 Ernesto Govea Alcaide . 23105.000634/2022-11 Maria de Lourdes Ferreira . 23105.009602/2022-73 Arlete Sandra Mariano Alves . 23105.039707/2022-57 Priscila Gomes Silva . 23105.019315/2020-18 Maria Madalena de Jesus Souza . 23105.010347/2022-10 Katiuscia Alexandre Rios . 23105.011179/2021-91 Leonardson Dawson de Souza e Silva . 23105.032156/2020-39 Mateus Souza de Souza MARIA VANUSA DO SOCORRO DE SOUZA FIRMO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO EDITAL COBADM - GEXRJC/INSS Nº 11.664.949, DE 11 DE MAIO DE 2023 Considerando a devolução pelos Correios do ofício de cobrança encaminhado pelo INSS ao endereço constante do cadastro da Receita Federal , em cumprimento ao disposto no art. 154 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto 3.048/99 e IN nº74/2014, facultamos o interessado abaixo, o prazo de 10 dias, da data de publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia da Previdência Social, solicitação de parcelamento ou autorização para o INSS realizar consignação do valor do débito em folha de pagamento no caso de empregado. Alertamos que o não ressarcimento dos valores implicará no encaminhamento do processo para fins de registro do seu nome no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e o posterior envio dos autos à Tomada de Contas Especial e à Procuradoria - Geral Federal para fins de cobrança judicial, nos termos da Lei 10.522/02 e do art. 10 da Lei 10.480/02. Fica assegurada vistas ao processo de cobrança através de solicitação pelo e-mail [email protected]. WALTER LUIZ GUEDES PEREIRA - R$ 64.704,59 - PAD 35301008021/2010-43 ANTONIO MARIA DE CARVALHO NEGRÃO Gerente Executiva GEXRJ