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Diário Oficial da União · 18/05/2023 · pág. 80

DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051800080 80 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SAVVAS ANTONIADIS, de nacionalidade grega, filho de Ionnis Antoniadis e de Orgianeli Fani, nascido na República Helênica, em 4 de julho de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 6 (seis) meses e 14 (quatorze) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ GABINETE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 706, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Meu Pai é um Perigo (About My Father, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Dan Balgoyen, Jared Goldman e Sebastian Maniscalco Diretor(es): Laura Terruso Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Comédia Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Nudez , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000757/2023-21 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 707, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: O Último Ônibus (The Last Bus, Emirados Árabes / Reino Unido - 2021) Produtor(es): Hurricane Films, Head Gear Films Diretor(es): Gillies MacKinnon Distribuidor(es): Pandora Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000830/2023-64 Requerente: Providence Distribuidora de Filmes Ltda. EPP EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 708, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: A criança que existe em você (Brasil - 2021) Produtor(es): Marília Cunha Diretor(es): Isaac Donato Distribuidor(es): Marília Cunha Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.000851/2023-80 Requerente: Marília Oliveira Cunha - ME EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 709, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: The Flash - Trailer 3F5 (The Flash, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Zack Snyder, Deborah Snyder, Barbara Muschietti, Charles Roven, Alex Gartner Diretor(es): Andy Muschietti Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: livre Gênero: Comédia/Ação Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.000913/2023-53 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 710, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Medusa Deluxe (Reino Unido - 2022) Produtor(es): BBC Film - British Film Institute - EMU Films - Time Based Arts Diretor(es): Thomas Hardiman Distribuidor(es): O2 Produções Artística e Cinematográfica Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Ficção Científica Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000922/2023-44 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 711, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Sword Art Online Progressive - Scherzo do Crepúsculo Sombrio (Sword Art Online The Movie - Progressive - Scherzo Of Deep Night, Japão - 2022) Produtor(es): Ayako Kouno Diretor(es): Ayako Kouno Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Ação/Animação Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência e Drogas Lícitas Processo: 08017.000932/2023-80 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 712, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Gran Turismo - De Jogador a Corredor - Trailer 2D (Gran Turismo, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Jason Hall Diretor(es): Neill Blomkamp Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Ação Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.000967/2023-19 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 713, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Missão de Sobrevivência - Trailer 1 (Kandahar, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Brendon Boyea, Gerard Butler, Basil Iwanyk, Scott LaStaiti, Christian Mercuri, Alan Siegel, Erica Lee Diretor(es): Ric Roman Waugh Distribuidor(es): Diamond Films Do Brasil Classificação Pretendida: livre Gênero: Suspense/Ação Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.000971/2023-87 Requerente: Yasmin Soares da Silva EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Loucas em Apuros - Trailer 2 (Joy Ride, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Seth Rogen, James Weaver, Evan Goldberg, Dan Clarke, Josh Fagen Diretor(es): Adele Lim Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda