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Diário Oficial da União · 18/05/2023 · pág. 102

DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051800102 102 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 A empresa já possui AFE vigente, nº 7.97269-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.


T.M DA MATA DA SILVA / 17.831.050/0001-13 25351.211841/2023-96 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346226236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. A declaração apresentada refere-se a outro CNPJ. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.728, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO COMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 32.400.083/0001-00 25351.212515/2023-04 / 1291344 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0346976235


ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0031-31 25351.241619/2023-18 / 1291298 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0392719231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.729, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA SAO LUCAS LTDA / 05.915.156/0001-16 25351.116543/2014-01 / 7127099 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0493067230


LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 04.073.866/0001-83 25351.184891/2018-26 / 2036701 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0496021231


DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0461-47 25351.253646/2015-39 / 7382597 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0303097230


FARMACIAS DESCONTO POPULAR LTDA / 21.495.675/0002-00 25351.724689/2021-45 / 7887071 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0302696237


FARMACIA SOUZA E SOUZA LTDA / 11.656.649/0001-81 25351.500212/2014-47 / 7277923 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0303322233


FARMACIA SAUDE E VIDA / 37.551.612/0001-82 25351.708843/2020-51 / 7736231 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0302677232


COMERCIAL FARMACEUTICA MEGAPOPULAR JOANOPOLIS LTDA / 49.290.769/0001-80 25351.103551/2023-70 / 7967408 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0303325232


I DOS S SOUZA LTDA / 18.920.294/0001-35 25351.316993/2015-74 / 7391401 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0494345233


WAGNER APARECIDO CARDOSO - DROGARIA / 16.873.116/0001-75 25351.666941/2022-75 / 7955107 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0302912231


d. ferreira loz farmacia / 41.930.646/0001-55 25351.516919/2022-85 / 7915498 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0302993231


TOKARSKI & CIA LTDA / 23.271.638/0001-62 25351.179035/2002-91 / 0004493 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0302918230


PHD PHARMA LTDA / 45.120.215/0001-84 25351.422537/2022-91 / 4053319 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0493379231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.730, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO COMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 32.400.083/0001-00 25351.212480/2023-03 / 8268704 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346939232


DROGARIA NALU LTDA / 26.625.803/0005-59 25351.215883/2023-04 / 7980360 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352438231


PANTOJO & BARROS LTDA / 49.961.208/0001-66 25351.212360/2023-06 / 7980737 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346793238


DROGARIA MANASSES LTDA / 46.649.717/0001-60 25351.212071/2023-07 / 7980569 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346476232


T. F. DE OLIVEIRA LTDA / 46.482.507/0001-20 25351.216661/2023-09 / 7980451 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353279234


SFA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.118.962/0001-39 25351.215985/2023-11 / 7980387 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352552239


SEPTEM BRASIL COMERCIO LTDA / 19.098.355/0001-93 25351.241515/2023-11 / 3121702 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392604230


RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3161-16 25351.211661/2023-12 / 7980495 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346032237


B M DE JESUS / 29.888.317/0001-98 25351.212129/2023-12 / 7980586 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346541239


ANA PAULA BARIVIERA GAUTERIO LTDA / 49.419.862/0001-42 25351.215777/2023-12 / 7980356 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352322233


NOSSA REDE F R LTDA / 46.563.374/0001-16 25351.210058/2023-13 / 7980555 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0342956230


FABIO S DE AGUIAR / 49.847.090/0001-40 25351.216204/2023-14 / 7980416 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352799234


TAMIRES PEREIRA DA COSTA MEDICAMENTOS / 48.825.139/0001-09 25351.212254/2023-14 / 7980615 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346677238


FEFARMA LTDA / 50.030.403/0001-51 25351.212513/2023-15 / 7980741 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346974232


MASUI E FERREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.013.605/0001-06 25351.216564/2023-16 / 7980447 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353180238


Droga Paz Drogaria Limitada / 49.132.589/0001-70 25351.215953/2023-16 / 7980373 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352516232


PIRES E URSEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / 44.877.484/0001-27 25351.212295/2023-19 / 7980629 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346726239


FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0450-61 25351.212453/2023-22 / 7980646 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346908230


LARAS FARMA LTDA / 44.204.966/0001-16 25351.211964/2023-27 / 7980681 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346357233


49.726.913 WELLINGTON FERREIRA RODRIGUES / 49.726.913/0001-89 25351.212502/2023-27 / 7980694 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346963231


M&O LEITE DROGARIA LTDA / 49.533.671/0001-07 25351.216680/2023-27 / 7980464 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353299235


AMANDA FARMA LTDA / 48.205.323/0001-48 25351.211629/2023-29 / 7980481 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0345999231


DMAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 47.611.304/0001-59 25351.212275/2023-30 / 8268689 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0346702232


DDMC DISTRIBUIDORA LTDA / 33.536.586/0001-62 25351.212363/2023-31 / 1291313 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346797233


ka comercial farmaceutica ltda / 01.851.705/0001-85 25351.216199/2023-31 / 7980402