DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA SAO RAFAEL LTDA - ME / 46.695.099/0001-94 25351.215678/2023-31 / 7980339 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352204231

THEREZOPOLIS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 41.859.974/0001-02 25351.216449/2023-33 / 7980420 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353060232

ferraz andrade produtos farmaceuticos / 42.093.768/0003-69 25351.211994/2023-33 / 7980706 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346392233

ARAUJO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.044.282/0001-55 25351.212250/2023-36 / 7980723 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346673232

SAMPMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 49.084.454/0001-87 25351.241596/2023-41 / 1291284 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392694239

Medical - Comercio e Distribuiçao Ltda - Me / 49.157.416/0001-07 25351.211777/2023-43 / 7980538 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346157234

VILHENA & SILVA SANTOS LTDA / 50.069.238/0001-41 25351.216091/2023-49 / 7980391 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352675233

CRISABEL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 18.166.166/0001-48 25351.211704/2023-51 / 7980524 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346078237

TARGINO FARMACIA LTDA / 49.444.973/0001-09 25351.212105/2023-55 / 7980572 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346515238

PEREIRA E SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP / 22.111.621/0001-85 25351.216764/2023-61 / 7980478 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353390232

ANTHONY VINICIUS CARVALHO VARJÃO / 46.316.483/0001-39 25351.215753/2023-63 / 7980342 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0352292237

biana drogaria e perfumaria ltda / 08.389.035/0001-76 25351.211692/2023-65 / 7980511 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346066239

SUL DISTRIBUIDORA LTDA / 49.580.625/0001-69 25351.241715/2023-66 / 1291300 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392823233

Farmácia do Povo de Cordeiros LTDA / 48.947.387/0001-14 25351.212456/2023-66 / 7980650 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346913233

KINGENE FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA / 48.682.588/0001-37 25351.212329/2023-67 / 8268692 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346762235

GESSICA DE SANTANA SOUZA LTDA / 49.308.785/0001-53 25351.211861/2023-67 / 7980663 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346248230

DROGARIA QUARTO PASSO LTDA. / 49.722.393/0001-36 25351.212503/2023-71 / 7980710 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346964237

FPB MARACANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.202.932/0001-95 25351.216498/2023-76 / 7980433 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353110230

MEDICAMENTOS GONZAGA E GOMES LTDA / 44.522.839/0001-65 25351.212461/2023-79 / 7980677 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346918235

IMPERIO FARMA LTDA / 49.790.297/0001-25 25351.212170/2023-81 / 7980590 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346586232

EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA / 12.085.474/0001-62 25351.211829/2023-81 / 7980541 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346213231

Farmácia Rodrigues Comercio de Produtos Farmaceuticos LTDA / 48.504.936/0001-86 25351.211674/2023-83 / 7980507 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346047234

PANTOJO & BARROS LTDA / 49.961.208/0002-47 25351.211804/2023-88 / 7980601 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346187231

SUL DISTRIBUIDORA LTDA / 49.580.625/0001-69 25351.241653/2023-92 / 3121716 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392755238

KINGENE FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA / 48.682.588/0001-37 25351.212429/2023-93 / 1291327 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346884233

COMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 32.400.083/0001-00 25351.212644/2023-94 / 1291331 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0347111238

gladystone araujo ribeiro / 50.154.082/0001-05 25351.212362/2023-97 / 7980632 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346796237 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.731, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO GFG COSMETICOS LTDA / 55.572.044/0001-88 250000639787 / 2011148 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 3059463212 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46017.007104/2017-13 213441349 Associacao das Irmas Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceicao-Provincia BA . 2 46017.007105/2017-68 213441314 Associacao das Irmas Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceicao-Provincia BA . 3 46017.007106/2017-11 213441357 Associacao das Irmas Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceicao-Provincia BA . 4 46017.007107/2017-57 213441284 Associacao das Irmas Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceicao-Provincia BA . 5 46206.006251/2018-20 215061021 Safari Comercio de Veiculos Ltda. DF . 6 46208.000995/2019-00 216742960 Adm. Comercio de Roupas Ltda. GO . 7 46208.000996/2019-46 216742587 Adm. Comercio de Roupas Ltda. GO . 8 46208.004251/2019-56 216868394 Adm. Comercio de Roupas Ltda. GO . 9 14152.038640/2020-15 219414904 Carrefour Comercio e Industria Lt d a GO . 10 14152.038644/2020-01 219414947 Carrefour Comercio e Industria Lt d a GO . 11 14152.038649/2020-26 219414998 Carrefour Comercio e Industria Lt d a GO . 12 14152.038650/2020-51 219415005 Carrefour Comercio e Industria Lt d a GO . 13 14152.038651/2020-03 219415013 Carrefour Comercio e Industria Lt d a GO . 14 14152.024341/2021-84 220560871 Clean Master Ambiental Unipessoal Lt d a GO . 15 14152.006793/2021-84 220389063 Eucatur Empresa União Cascavel Transp. e Turismo Ltda. GO . 16 14152.118061/2020-55 220191247 Eucatur Empresa União Cascavel Transp. e Turismo Ltda. GO . 17 14152.001010/2021-76 220331235 Hospital do Coracao Anis Rassi Lt d a GO . 18 14152.001011/2021-11 220331243 Hospital do Coracao Anis Rassi Lt d a GO . 19 14152.001012/2021-65 220331251 Hospital do Coracao Anis Rassi Lt d a GO . 20 14152.001014/2021-54 220331278 Hospital do Coracao Anis Rassi Lt d a GO . 21 46290.001383/2018-53 216105358 Mecvapor Comércio e Serviços Hidráulicos Ltda GO . 22 46290.001384/2018-06 216105374 Mecvapor Comércio e Serviços Hidráulicos Ltda GO . 23 46208.007957/2019-70 218640251 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. GO . 24 46208.007959/2019-69 218640277 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. GO . 25 46208.007962/2019-82 218640242 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. GO . 26 46208.007963/2019-27 218640161 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. GO . 27 46223.006394/2016-61 210145773 Techmaster Engenharia e Desenvolvimento Ltda MA . 28 46223.006396/2016-51 210146095 Techmaster Engenharia e Desenvolvimento Ltda MA . 29 14152.075717/2020-38 219773831 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS . 30 14152.075744/2020-19 219774102 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS . 31 14152.075777/2020-51 219774439 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS . 32 14152.076697/2020-12 219783632 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS . 33 14152.076699/2020-10 219783659 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS . 34 14152.076710/2020-33 219783764 Alimentos Dallas Industria e Comercio Ltda MS . 35 46300.001644/2019-50 217883567 Cargill Agricola S A MS . 36 14152.083116/2020-07 219841799 INDC Industria e Comercio de Chocolates e Alimento MS . 37 14152.084654/2020-19 219857172 Sonora Armazens Gerais Ltda MS . 38 46653.001258/2018-87 214265544 Karina Silveira Mendonça & Cia Ltda - Me MT . 39 46653.001259/2018-21 214266613 Karina Silveira Mendonça & Cia Ltda - Me MT . 40 46653.001324/2019-08 216922658 Karina Silveira Mendonca e Cia Lt d a MT . 41 46653.001325/2019-44 216922461 Karina Silveira Mendonca e Cia Lt d a MT