DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP . 54 46472.002105/2018-85 215351797 Embragen Emp Bras de Armazens Gerais E Entrepostos Ltda SP . 55 46472.000011/2018-71 213729229 Ex Equipamento de Seguranca Ltda - Me SP . 56 46472.005119/2017-70 213049953 Gaveteiro Comercio, Importacao e Exportacao Ltda SP . 57 46269.004198/2016-26 210697792 Municipio de Jumirim SP . 58 46472.007816/2017-65 213671808 Nortel Suprimentos Industriais S/A SP . 59 46473.003317/2018-70 214846172 Rappi Brasil Intermediacao de Negocios Ltda SP . 60 46226.000634/2019-37 216978912 DLS Comercio de Veiculos Pecas e Servicos Ltda TO . 61 46226.000637/2019-71 216978891 Duarte, Lima e Silva Comercio de Veiculos Pecas e Serviços TO . 62 46226.000636/2019-26 216978882 Duarte, Lima e Silva Comercio de Veiculos Pecas e Serviços TO . 63 46226.000638/2019-15 216978831 Duarte, Lima e Silva Comercio de Veiculos Pecas e Serviços TO . 64 46226.000641/2019-39 216978823 Posto DLS Combustiveis Ltda TO . 65 46226.000632/2019-48 216978807 Posto DLS Combustiveis Ltda TO 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.032745/2020-61 219356017 PHD Contr Pavimentacoes Lt d a ES . 2 14152.032762/2020-06 219356181 PHD Contr Pavimentacoes Lt d a ES . 3 14152.032764/2020-97 219356203 PHD Contr Pavimentacoes Lt d a ES . 4 14152.032765/2020-31 219356211 PHD Contr Pavimentacoes Lt d a ES . 5 14152.032769/2020-10 219356254 PHD Contr Pavimentacoes Lt d a ES . 6 46207.005720/2019-64 217779255 PHD Contr Pavimentacoes Lt d a ES . 7 46207.005722/2019-53 217779247 PHD Contr Pavimentacoes Lt d a ES . 8 46207.005724/2019-42 217779221 PHD Contr Pavimentacoes Lt d a ES . 9 46215.002054/2019-11 216711967 Construir Facilities ArquiteturaeE Servicos Eireli RJ . 10 46062.000738/2018-81 215123794 Gre Motopecas Ltda RJ . 11 46666.003093/2019-10 218678321 Planejar Terceirizacao e Servicos Eireli RJ . 12 14152.088167/2020-17 219892300 Ademar Leoncio Machado RS . 13 14152.074640/2020-89 219763062 Anchieta Servicos de Portaria Lt d a . RS . 14 14152.092872/2020-19 219939357 Catedral Empresa de Transporte de Passageiros Lt d a RS . 15 14152.071712/2020-36 219733783 Centro de Atividades Fisicas Zanella Eireli RS . 16 14152.099924/2020-88 220009872 Centro de Formacao de Condutores Hertz Ltda RS . 17 14152.101807/2020-91 220028702 Centro de Formacao de Condutores Hertz Ltda RS . 18 14152.099767/2020-19 220008302 Centro de Formacao de Condutores Sao Jorge Eireli RS . 19 14152.074642/2020-78 219763089 Gmrm Restaurantes Eireli RS . 20 14152.052306/2020-74 219551936 Hospital de Caridade de Canela RS . 21 14152.052307/2020-19 219551944 Hospital de Caridade de Canela RS . 22 14152.079695/2020-85 219807582 Leandro Potiguara Romero Vaz RS . 23 14152.080698/2020-61 219817618 Lubsul Equipamentos e Antifriccao Ltda RS . 24 14152.075268/2020-28 219769346 Macaronni Comercio de Massas Eireli RS . 25 14152.099813/2020-71 220008761 Maia da Rocha & da Rocha Lt d a RS . 26 14152.101778/2020-68 220028419 Maia da Rocha & da Rocha Lt d a RS . 27 14152.100141/2020-54 220012041 Marlene P. Souza Eireli RS . 28 14152.101823/2020-84 220028869 Marlene P. Souza Eireli RS . 29 14152.084097/2020-28 219851603 Pinhalense Turismo Ltda RS . 30 14152.088182/2020-65 219892458 Tendence Grupos Geradores Lt d a RS 2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46224.001728/2017-81 211737682 Maria do Socorro Gomes de Souza PB . 2 46215.007556/2019-21 217356605 Banco do Brasil S.A. RJ . 3 46215.002773/2019-24 216764742 Bourbon Offshore Maritima S.A RJ . 4 46215.007466/2019-30 217356800 L'oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda RJ . 5 46215.014546/2018-61 215614267 M.I. Montreal Informatica S.A RJ 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46208.000534/2017-67 211143669 Las do Brasil Comércio de Produtos Analiticos e Laboratoriais Ltda. GO . 2 46208.002515/2017-75 211411370 Leandro Jales de Souza GO . 3 46208.014605/2017-17 213513617 SKL Comércio de Roupas Ltda. - Me GO . 4 47672.000119/2011-02 21559694 Condominio Edificio Malaga SP 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46334.004216/2016-49 211063584 Alefar RJ Comercio de Plasticos Ltda - Me RJ . 2 46232.000022/2017-01 211091821 Padaria e Confeitaria Triunfal Ltda - Epp RJ . 3 46232.000023/2017-48 211091847 Padaria e Confeitaria Triunfal Ltda - Epp RJ . 4 46232.000024/2017-92 211091855 Padaria e Confeitaria Triunfal Ltda - Epp RJ . 5 46215.093981/2016-81 210916231 Sindicato dos Aux e Tec de Enf do Munic do R De Janeiro RJ . 6 46221.003794/2014-73 203367928 Cerâmica Santa Joana D Arc Ltda. - Epp SE . 7 46219.004926/2017-76 211591874 Comercial Importacao e Exportacao Cantareira Ltda SP . 8 46219.035960/2007-11 15325784 Eds Electronic Data Systems do Brasil Ltda SP . 9 46219.001699/2011-31 19785941 Faculdades Metropolitanas Unidas A.E. SP . 10 46256.001546/2015-71 206460295 NR Comunicacoes Ltda SP . 11 46256.001547/2015-16 206460236 NR Comunicacoes Ltda SP . 12 46256.001548/2015-61 206460244 NR Comunicacoes Ltda SP . 13 46256.001549/2015-13 206460252 NR Comunicacoes Ltda SP . 14 46256.001551/2015-84 206460261 NR Comunicacoes Ltda SP . 15 46256.001552/2015-29 206460279 NR Comunicacoes Ltda SP . 16 46256.001553/2015-73 206460287 NR Comunicacoes Ltda SP . 17 46473.000576/2012-53 21317062 Procontas Servicos Contabeis Lt d a SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA SENATRAN Nº 401, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.010727/2023-78, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica METRAN DE RESENDE VISTORIA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.352.133/0001-27, situada na Rua Macedo Miranda, S/N, Lote 65, Quadra 2, Bairro Jardim Jalisco, Resende/RJ, CEP: 27.510-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 402, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997, de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.011153/2023-55, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "RITE v1.0.3", desenvolvido por MARTINS E NERI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.566.841/0001-96, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 2.421, Centro Empresarial Redenção, sala 1903, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021. Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata o art. 1º. Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar a SENATRAN o fornecimento do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO