DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura: 05/05/2023. SIGNATÁRIO: RAIMUNDO NONATO SOUSA CAVALCANTE JÚNIOR - Presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer - CPF: . 065.221-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 897671/2020. Processo n. º 71000.014449/2020-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Fagundes Varela/RS - CNPJ: 91.566.893/0001-92. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897671/2020. Vigência: 04/06/2020 a 17/08/2023. Data de Assinatura: 17/05/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: NELTON CARLOS CONTE - Prefeito Municipal de Fagundes Varela/RS - CPF: .967.970-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA-35/2022 ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-35/2022. FINALI DA D E : Financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável em Brusque/SC - Brusque 2030". PARTES: Município de Brusque/SC e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.103952/2022-41. VALOR: US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: Empréstimo e Garantia em 18 de maio de 2022 respectivamente. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ANDRÉ VECHI, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 75/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 75/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Município de Brusque/SC e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável em Brusque/SC - Brusque 2030". PARTES: A República Fe d e r a t i v a do Brasil - RFB e o Município de Brusque/SC. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.103952/2022-41. VALOR: US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 12 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANDRÉ VECHI; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE A S S I N AT U R A . MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE MT 04.219.688/0001-56 13031.206299/2023-93 29.03.2023 . MUNICÍPIO DE PELOTAS RS 87.455.531/0001-57 13031.281763/2023-21 13.10.2022 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS A D E R E N T ES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE A S S I N AT U R A . MUNICÍPIO DE OUROESTE SP 01.611.213/0001-12 13031.278802/2023-11 12/05/2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Com proposta de R$ 134.998,04 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e quatro centavos), a empresa Castro & Pessoa Ltda., CNPJ 19.110.167/0001-33, sagrou-se vencedora do certame que trata da realização de vistoria, levantamento dos serviços remanescente da obra de reforma do prédio da ARF/Itaituba, e demais serviços necessários visando a elaboração, readequação e complementação de todos os projetos básicos e executivos ajustados, atualizados e compatibilizados para a plataforma BIM, assim como a obtenção das aprovações nos órgãos competentes. MAGALI MARIA FERNANDES NICOLAU Pregoeira (SIDEC - 18/05/2023) 170010-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL RETIFICAÇÃO - VALOR ATUALIZADO R$ 645.363,12 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-05-11, Seção 3. onde se lê: o presente termo aditivo tem objeto prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, de 09/05/2023 a 09/05/2024, conforme previsão constante da cláusula segunda do contrato nº 05/2019 . Leia-se: o presente termo aditivo tem objeto prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, de 09/05/2023 a 09/05/2024, conforme previsão constante da cláusula segunda do contrato nº 05/2019. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170081 Número do Contrato: 3/2013. Nº Processo: 10540.720279/2013-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 009.902.305-97 - MARCULINO NEVES NETO. Objeto: Por este termo, e com amparo no §8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, o chefe do serviço de programação e logística sepol/drf/vca determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato nº 03/2013, parágrafo único, celebrado com o sr. Marculino neves neto, cpf nº 009.902.305-97, a que se proceda ao reajuste do preço mensal do contrato de r$6.140,05 (seis mil cento e quarenta reais e cinco centavos) para r$6.871,92 (seis mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), a partir de 01 de abril de 2023, em conformidade com parecer de instrução.. Vigência: 01/07/2013 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.315,20. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170081 Número do Contrato: 3/2013. Nº Processo: 10540.720279/2013-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 009.902.305- 97 - MARCULINO NEVES NETO. Objeto: Por este termo, e com amparo no §8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, o chefe do serviço de programação e logística sepol/drf/vca determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato nº 03/2013, parágrafo único, celebrado com o sr. Marculino neves neto, cpf nº 009.902.305-97, a que se proceda ao reajuste do preço mensal do contrato de r$6.140,05 (seis mil cento e quarenta reais e cinco centavos) para r$6.871,92 (seis mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), a partir de 01 de abril de 2023, em conformidade com parecer de instrução.. Vigência: 01/07/2013 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.315,20. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817.600, DE 18 DE MAIO DE 2023/EVCA98752 O Sr. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação. . Sq. Processo Termo de Guarda Interessado N° do Documento . 1 10814.720923/2023-65 59335/2023 ALBERTO PADILLA GARCIA 891 1015 1385 . 2 10814.720924/2023-18 60341/2023 JUN HAK KIM 891 1502 5905 . 3 10814.720925/2023-54 61899/2023 VITALIY MAYKAN 891 1104 7186 . 4 10814.720944/2023-81 88541/2023 WOO YONG KIM 891 2300 2081 . 5 10814.720945/2023-25 88544/2023 SUK KWAN LEE 891 2300 2092 . 6 10814.720946/2023-70 92032/2023 ROBERT MICHAEL CARROLL 891 2302 3313 . 7 10814.720949/2023-11 88658/2023 RONALDO ALEXANDER VERA CO R T EZ 891 2300 3422 . 8 10814.720950/2023-38 91397/2023 DESMOND IFEANYI DAVID 891 2300 4855 JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA