DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Haverá resolução do contrato, antecipadamente, mediante aviso prévio da contratante, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, no caso da efetivação da mudança de endereço de imóvel da grtb/ novo hamburgo. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.678,64. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 19974100540201921. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços compreendendo a disponibilização de solução tecnológica BPMS para automação de serviços públicos e serviços administrativos, no modelo de Software como Serviço (SaaS), bem como a adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento, e integrações com plataformas GOV.BR.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO Coordenadora (SIASGnet - 18/05/2023) 201057-00001-2023NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.102175/2022-78 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO BARTOLOMEU RAMOS BARROS - CPF:. .407.864-*. OBJETO: Rua Patrícia Oliveira Lins, nº 265, Ilha da Croa, Loteamento Barra de Santo Antônio, Barra de Santo Antônio/AL ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.242,00 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 16/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL vem notificar os contribuintes, abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativo a imóveis da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento dos débitos para inscrição na Dívida Ativa da União. Os responsáveis pelos débitos terão o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Pedro Albert dos Santos, .737.001-, 04991.000190/2019-19, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 279.404,93; Raimundo Nunes Pereira, .133.958-, 10154.104217/2019-14, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 438.911,11. GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO 11550.000230/00-79. Outorgante Cedente: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo. Outorgado Cessionário: Município de Vila Velha. Objeto: Termo de Rerratificação do Segundo termo Aditivo Contratual firmado entre as partes, em 17 de outubro de 2022, em razão da necessidade de fazer constar o número das matrículas dos imóveis, conforme exigência assinalada no Ofício 484/2023, do Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona do Juízo de Vila Velha da Comarca da Capital, datado de 8 de maio de 2023. Finalidade: incluir a informação 'O imóvel objeto do Contrato está matriculado sob o nº 65.733, com área de 169.485,91m2, sendo loteada a área de 97.800, 85m2, que deu origem ao bairro Dom João Batista, cujos lotes estão devidamente matriculados sob o nº 102.004 até 102.629.' Data assinatura do Termo: 17/5/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO Processo n.º 19739.124636/2023-44 Outorgante: União, na qualidade de sucessora da ex-RFFSA, conforme Lei nº 11.483/2007. Outorgado/Interessado: Herculana Coimbra, CPF .531.281-*. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Compromisso de Compra e Venda, firmado entre a contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, sucedida pela União, através do Contrato SARP n° BR-5167-A, sobre o imóvel matriculado sob nº 8.190 do Registro de Imóveis de Maracaju, Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01, de 13 de maio de 2010, e no inciso VI do art. 2° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro d 2021.ASS.18.05.2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.163974/2022-17 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Universidade Federal do Paraná - UFPR, de imóvel de propriedade da União, constituído por terreno com 604,25m² e benfeitorias que somam 1.003,00m², situado à Rua Doutor Faivre, 105, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 13.505, Ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis - 3ª Circunscrição - Curitiba/PR, cadastrado sob o RIP Imóvel nº 7535 00343.500-0 e RIP utilização nº 7535 00092.500-7, avaliado em R$ 4.766.890,52, tendo por finalidade a alocação e funcionamento das unidades da Pró-Reitoria de Administração como Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação de Serviços Terceirizados (PRA/CLOG/CAAST), Unidade de Arquivo e Atividades Auxiliares (PRA/CLOG/UARQ), Unidade de Controle e Execução Orçamentária (PRA/UCEO) e da Superintendência de Parcerias e Inovação - SPIn da UFPR em Curitiba/PR. Cedente: União. Cessionário: Universidade Federal do Paraná - UFPR. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.107410/2022-02 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo Cesar Pavoni - CPF .630.408- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Mãe Bernarda, n.º 833 - Juquehy - São Sebastião/SP - CEP 11623-304 - RIP n.º 7115.0100710-51 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 83.62 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.708,93 (Cento e setenta e quatro mil setecentos e oito reais e noventa e três centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de maio de 2023 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.008448/2020-41. Contrato nº 20.016562.2022. Contratada: PATRIA SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 09.813.930/0001-39. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância para Unidade da DATAPREV/SC para repactuar os valores contratados em razão da CCT/2022/2023, passando o valor mensal estimado de R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais) para R$ 21.678,12 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos), a partir de 08/12/2022. Data da Assinatura: 18/05/2023. Fundamentação Legal: art. 107, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915833/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TURVELANDIA, CNPJ nº 25107657000183. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -9.410,00, Valor de Contrapartida: R$ -9,79, Vigência: 20/01/2022 a 20/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: SIRON Q U E I R OZ DOS SANTOS, CPF nº .987.331-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920977/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE RONDON, CNPJ nº 75380071000166. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -48.666,66, Valor de Contrapartida: R$ -8.235,90, Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ROBERTO APARECIDO CORREDATO, CPF nº .223.009-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DNOCS-21/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Senhora Francisca Farias da Conceição Fernandes, CPF 710.363.003-82; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-518/519, compreendendo uma área irrigada de 4,6461 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2099 ha com uma residência construída, totalizando 4,8560 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESS I O N Á R I O, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização, contados da data de assinatura do contrata; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos