DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Colaboração mútua para a remoção, depósito e guarda de animais da espécie equina encontrados soltos no trecho sob a circunscrição da PRF em São Leopoldo/RS. Assinatura: 18/05/2023. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2028. Processo PRF nº 08660.034759/2022-48. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 Processo: 08657.009684/2023-05. O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base nos artigos 271 e 328 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, e na Resolução nº 623 do CONTRAN, que dispõem sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, NOTIFICA os proprietários possuidores de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas Rodovias Federais do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Agentes Financeiros/Bancos e pessoas detentoras de reserva de domínio, os quais, deverão comparecer nas unidades operacionais, pátios conveniados ou na sede da SPRF/RJ, para, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação do Edital de Notificação no portal da Polícia Rodoviária Federal na internet e na Sede da SPRF/RJ, promoverem a RETIRADA, mediante regularização administrativa dos veículos relacionados, sob pena de assim não o fazendo, o bem ir a Leilão, tudo conforme a legislação em vigor. A íntegra do Edital de Notificação pode ser visualizado no endereço eletrônico https://www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/leiloes/rio-de-janeiro/, ou na Sede da SPRF/RJ, nos dias e horários normais de expediente. CLAUDIO RODRIGUES RICARDO PEREIRA Membro da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - RJ RAFAEL PINTO ALVIM Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro Substituto AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2023 A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO, com participação virtual, no dia 06 de junho de 2023, às 10h00m, de forma eletrônica. O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de circulação nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro, conforme as especificações e condições constantes no Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites www.joaoemilio.com.br e https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/rio-de-janeiro O edital poderá ser lido e/ou obtido na sede da SPRF/RJ, situada à Rodovia Presidente Dutra, km 163, Vigário Geral, Rio de Janeiro, RJ, em horário comercial, bem como fornecido através do e- mail [email protected]. Processo: nº 08657.009684/2023-05 à disposição. RAFAEL PINTO ALVIM Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro Substituto DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000077202351 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 00853600000100, G001658110, 15/02/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 00853600000100, G001658111, 15/02/2023, 42Ib6- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 00853600000100, G001658112, 15/02/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 00853600000100, G001658113, 15/02/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 00853600000100, G001658114, 15/02/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 05662861001473, G001865841, 15/02/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 16/07/2023; 05662861001473, G001865835, 15/02/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 05662861001473, G001865833, 15/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 05632506000137, G000145638, 15/02/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 20550366000141, G001644675, 15/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 20550366000141, G001644676, 15/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 20550366000141, G001644677, 15/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 20550366000141, G001644678, 15/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078336, 15/02/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078337, 15/02/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078338, 15/02/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078339, 15/02/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078340, 15/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078341, 15/02/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078342, 15/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078343, 15/02/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078344, 15/02/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 01262685000107, G002078345, 15/02/2023, 42IIb29- Res. 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ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33475367000110, G002081951, 15/02/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33475367000110, G002081952, 15/02/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33475367000110, G002081954, 15/02/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33475367000110, G002081955, 15/02/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33475367000110, G002081956, 15/02/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33475367000110, G002081957, 15/02/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33475367000110, G002081958, 15/02/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33475367000110, G002081959, 15/02/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33475367000110, G002081960, 15/02/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 03468344000118, G001487234, 15/02/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 33453598032327, G001487235, 15/02/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 16/07/2023; 26253747000145, G002078354, 15/02/2023, 42Id2- Res. 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