DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08656.017991/2023- 61. Objeto: contratação de serviço de AGENTE DE INTEGRAÇÃO - ESTÁGIO, conforme condições, quantidades e exigências do Edital 005/2023/SPRF-MG e seus anexos. Empresa vencedora do certame homologado a seguir: GRUPO 1: UNIVERSIDADE PAT AT I V A DO ASSARÉ, CNPJ: 05.342.580/0001-19; item 01, valor unitário de R$26,20; total estimado do contrato: R$18.864,00; item 02, valor unitário R$33,99, total estimado do contrato: R$58.734,72; item 03, valor unitário R$5,90; total estimado do contrato: R$5.097,60 . FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM Superintendente SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 891881/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.625.525,00, Valor de Contrapartida: R$ 72.510,50, Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR, CPF nº .955.417-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.007194/2020-21: Pregao nº 01/2023. Objeto: Aquisição de 2332 (dois mil, trezentos e trinta e dois) Detectores de metais manuais para inspeção de segurança tipo raquete, para doação aos Estados e Distrito Federal. Ata de Registro de Preços número 25/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 17/05/2023 a 17/05/2024. Data da Assinatura: 17/05/2023 Fornecedor: DETRONIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ 07.404.500/0001-38. Valor Total: R$ 1.237.710,68. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de ELETROE L E T R Ô N I CO S (refrigeradores, frigobar, micro-ondas, televisores, fragmentadoras, ventilador e umidificador, etc.), em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, bem como dos órgãos/entidades vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para os Grupos 1, 3, 4 e 6 a empresa COMERCIAL MAGNATA LTDA, CNPJ: 29.652.891/0001-42, pelo Valor Global de R$ 752.760,16 (setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos). Sagrou-se vencedora para o Grupo 2 a empresa JEB COMERCIO DE ELETR O N I CO S LTDA, CNPJ: 33.486.276/0001-80, pelo Valor Global de R$ 324.732,10(trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e dez centavo s). Sagrou-se vencedora para o Grupo 5 a empre sa ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.594.621/0001-67, pelo Valor Global de R$ 21 3.951,72 duzentos e treze mil, novecentos e ci nquenta e um reais e setenta e dois centavos). Sagrou-se vencedora para os Grupo 7 e Itens 18 , 41 e 43 a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68, pelo Valor Global de R$ 45.725.59,00 (quarenta e cinco mil, setece ntos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Sagrou-se vencedora para o Item 8 a empresa SP DRONES E COMERCIO SOCIEDADE UNIPE SSOAL LTDA, CNPJ: 44.660.577/0001-03, pelo Val or Global de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscento s reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 9 e 42 a empresa HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.689.972/ 0001-50, pelo Valor Global de R$ 1.878,72 (mil , oitocentos e setenta e oito reais, e setenta e dois centavos). Sagrou-se vencedora para o Item 10 a empresa PROPAGA MULTIV E N DA S E SERVI COS INTEGRADOS LTDA , CNPJ: 23.929.719/0001-07 , pelo Valor Global de R$ 20.089,86 (vinte mil , oitenta e nove reais e oitenta e seis centav os). Sagrou-se vencedora para o Item 30 a empr esa MC COMERCIO DE INFORMATICA E UTILIDADE LT DA, CNPJ: 36.513.363/0001-78 , pelo Valor Glob al de R$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quar enta reais). Mais informações: https://compras net.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 18/05/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 909645/2021. Processo nº: 08129.002554/2020-69. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, CNPJ: 01.409.606/0001-48. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 12 de maio de 2023 até 11 de maio de 2024, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº: 273.061.158-47, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº 601.375.761-53, Interveniente: RONALDO RAMOS CAIADO, CPF nº 264.720.587-68. Data da Assinatura: 28/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 916339/2021. Processo nº: 08129.002119/2021-15 CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Estado de Roraima CNPJ: 84.012.012/0001-26, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Roraima CNPJ: 07.696.095/0001-79. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 17 de maio de 2023 até 16 de maio de 2024, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº: 273.061.158-47, Convenente: ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, CPF nº 583.619.951-53. Data da Assinatura: 09/05/2023. AVISO DE REVOGAÇÃO A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 1º de janeiro de 2023, e em atenção ao contido na NOTA TÉCNICA Nº 25/2023/DDA/CDA/CGGA/DGA/SENAD/MJ (23490904), Processo 08129.012573/2022-65, RESOLVE: REVOGAR a incorporação do item 04 do Termo de Incorporação nº 62/2021 - FUNAD/SENAD-MJSP (16819276), publicado no Diário Oficial da União - DOU Edição nº 246, de 30 de dezembro de 2021, Seção 3. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 222, DE 17 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003489/2023-91. Requerentes: Virbac do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves, Marcela Carvalho, Paulo Casagrande, Andrea Cruz e Bruno Almeida. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: medicamentos e produtos destinados à saúde animal (CNAE 46.44-3/02). EDITAL Nº 223, DE 17 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002537/2023-23. Requerentes: Camlog Holding AG, SIN - Sistema de Implante Nacional S.A e Southern Cross Investimentos S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno, Mayara Lins Ogea e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação e distribuição de materiais para odontologia (CNAE 3250-7/05; 4645-1/03). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto