DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 02000.013780/2019-00. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2022 Processo: 02501.001477/2022-19. Objeto: Prestação de serviços de forma contínua, de serviços terceirizados de copeiragem, com fornecimento de material de consumo, utensílios e equipamentos, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora: R2 RADIODIFUSÃO TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA. CNPJ: 05.613.242/0001-74. Valor: 1.571.897,46. VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 18/05/2023) 443001-44205-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2023 A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE . HELDI SEBASTIAO JAVORSK 091.232.962-91 02001.002607/2023-44 VLIAL7UQ . DIEGO FARIAS VON RONDOW 702.230.212-02 02001.017266/2022-21 R I KO C 3 U S . ALVARO GLEISSON MULLER 008.443.299-32 02005.002182/2022-52 T Z I U 8 EC 9 . ROGES PEREIRA SALES 025.200.062-50 02005.001812/2022-71 M V S H T GV T . JOAO AURELIO RUANI 635.259.922-20 02001.017450/2022-71 L7NI6W07 . ALVARO MULLER 608.402.509-91 02005.002181/2022-16 C 8 DA Z ES 2 . CIRLEI FRANCO 574.800.872-68 02001.030776/2022-93 5L JEQQWE . CARLOS ANTONIO DIAS 003.801.272-37 02001.025927/2022-91 XGCBI1IN . RENATO MILLER 390.258.962-00 02001.028489/2022-13 H I LC V 1 X G . IVANILDO BELAVITA DE SANTANA 006.746.672-98 02005.002217/2022-53 VRTWAP3V . PAULO VICENTE DA SILVA 179.918.112-04 02001.013033/2021-78 RN74YNBU . CLAUDIA MARIA BENTO DA SILVA 026.334.833-48 02001.033079/2022-94 KC A DT C 9 0 . MARIA DA CONCEICAO AGUIAR BA R R O S 958.771.852-68 02001.033080/2022-19 YDGUL43K Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n- BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através do [email protected]. JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 1/2023 Realizar a doação de 34,272 m³ de madeira serrada de essências diversas em caibros, ripas, vigas, oriundas do Auto de Infração nº 9145260-E (SEI! 2650190), à PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.760/27, com sede na avenida João Ferreira 555, centro, CEP: 64.460-000 Piauí, com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021; artigo 25, III, b, artigo 27 e artigo 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.001303/2021-70. Assinam o Termo de Doação o Superintendente do Ibama/ PI, San Martin Coqueiro Linhares e o Prefeito do Municipal, José Ribeiro da Cruz Júnior, em 03/01/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 2/2023 Realizar a doação de 36,00 (trinta e seis) metros cúbicos de madeira serrada de essências diversas, oriundas do Auto de Infração n° Y4ZQCEFX (SEI! 9407435), à FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.145.432/0001-75, situada na Rua Penha Queiroz, nº 9.200, Bairro Socopo, Teresina - PI, CEP 64.063-715, com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021; artigo 25, III, b, artigo 27 e artigo 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000193/2015-81. Assinam o Termo de Doação o Superintendente do Ibama/ PI, San Martin Coqueiro Linhares e o Presidente da FUNACI, Paulo César dos Santos Cruz, em 03/01/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15160168/2023 PROCESSO: 02022.003306/2022-17. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 9 (nove) veículos classificados como inservíveis que fazem parte do acervo patrimonial deste Instituto. Os bens doados deverão ser utilizados pelo DONATÁRIO para fins e uso de interesse social, sob pena de revogação da doação e reversão dos bens ao patrimônio do DOADOR, com fundamento no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373/2018. . VEÍCULOS PARA DOAÇÃO - PROCESSO 02022.003306/2022-17 . VEÍCULOS - PLACAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS R E N AV A M LO C A L I DA D E . LKL-7572 FRONTIER 2.8 07/07 DIES. CHASSI 94DCEUD227J856673 931134978 Rua da Floresta, n° 590. Bairro Boa Esperança, Seropédica-RJ. CEP: 23890-000 . LKN-7213 FRONTIER XE DCX4 07/07 CHASSI 94DCEUD227J854322 943846811 IBAMA - UNIDADE TÉCNICA DE 2º NÍVEL EM ANGRA DOS REIS / UT-ANGRA. Endereço: Avenida Júlio César de Noronha nº 317. Bairro: São Bento, Angra dos Reis- RJ. CEP: 23.900-010 . LPC-2481 FRONTIER XE DTE 07/07 CHASSI 94DCEUD227J854186 943844495 IBAMA - UNIDADE TÉCNICA DE 2º NÍVEL EM ANGRA DOS REIS / UT-ANGRA. Endereço: Avenida Júlio César de Noronha nº 317. Bairro: São Bento, Angra dos Reis- RJ. CEP: 23.900-010 . KMW-5634 FRONTIER XE DCX4 07/07 CHASSI 94DCEUD227J855888 943847249 Rua Pacheco Leão, n° 1171 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 22460- 035 . KRA-2841 PALIO WK HLX FLEX 07/07 CHASSI 9BD17306T74201283 931134779 Unidade do Ibama TECA - Terminal Logístico de Cargas, Aeroporto Internacional GALEÃO Avenida Vinte de Janeiro, s/n - Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, Térreo - sala 08 (Ponta do Galeão). CEP: 21941- 900