DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900161 161 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF nº. 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-051/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO) - ENTR BR- 392(A) (TUPANCIRETÃ), SNV 158BRS1270, segmento do km 249+750m ao km 251+450m, numa extensão total de 1700 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 850 m2 (oitocentos e cinquenta metros quadrados), no município de Júlio de Castilhos/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/05/2023 através do documento SEI nº 14564775. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.000105/2023-53. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF nº. 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-050/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116(B)/290 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR BR116(B)/290 (PORTO ALEGRE) - ENTR RS-585/587 (SEBERI), SNV 386BRS0120, segmento do km 52+000m ao km 52+940m, numa extensão de 940metros por 0,5 metros de largura, e segmento do km 55+400m ao km 56+000m, numa extensão de 600metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 770 m2 (setecentos e setenta metros quadrados), no município de Seberi/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/05/2023 através do documento SEI nº 14564762. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.006540/2022-19. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-049/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-715/717 (P/TAPES), SNV 116BRS3310, travessia no km 396+870m, com extensão de 62,60metros sobre a faixa de rolagem, por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 93,90 m2 (noventa e três metros e noventa centímetros quadrados), no município de Arambaré/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/05/2023, através do documento SEI nº 14564751. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001466/2023-17. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616000602202300. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para Execução de Serviços de Reforma e Adequação das Instalações Físicas das edificações do DNIT em Santa Catarina, com o fornecimento de toda a mão de obra, materiais e insumos necessários à completa execução dos serviço.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00189-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 18/05/2023) 393013-39252-2023NE800025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50600009116202075. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia necessários para execução de serviços do projeto constante do programa CREMA na Rodovia: BR-470; Trecho: ENTR R. FCO. DE PAULA SEARA (NAVEGANTES) - DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS); Subtrecho: FIM DA DUPLICAÇÃO - ENTR SC-114(B) (P/OTACÍLIO COSTA); Segmento: km 74,2 ao km 199,60; Extensão total: 125,4 km; Códigos SNV: 470BSC0130; 470BSC0180; Sistema Nacional de Viação (SNV): 202004a; Lote: único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00169-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional Substituto (SIASGnet - 18/05/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 119/2023. Nº Processo: 50623.001571/2022-26. Pregão. Nº 514/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro, do contrato nº 119/2023-23 de execução dos serviços de engenharia necessários para a execução dos serviços de manutenção (conservação e recuperação) constantes de PATO na rodovia: BR-242/TO. Vigência: 03/03/2023 a 03/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.822.999,08. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 44/2023 Processo nº 220493. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva, e de limpeza e higienização de reservatórios (caixas d'água e cisternas) de água potável para o Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: MULTICLEAN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 26.606.999/0001-00- Valor R$ 822.258,96. RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 104/2023 Processo nº 223609. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e operação de sistema de ar-condicionado (CATSER 22454), com cessão de mão de obra, no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: PRIMARE ENGENHARIA LTDA. CNPJ 72.424.062/0001-31- Valor R$ 264.000,00. RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 129897. Contrato: Bacen/ADSPA-50377/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE - SICOOB-CRESSEM. CNPJ 54.190.525/0001-66. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 18/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 131821. Contrato: Bacen/ADSPA-50400/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.. CNPJ 47.658.539/0001-04. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 127229. Contrato: Bacen/ADSPA-50405/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.. CNPJ 46.570.800/0001- 49. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº: 231048. Objeto: Credenciamento BC SAÚDE Empresa: PRIME CARE CLÍNICA MÉDICA E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA. CNPJ: 19.138.943/0001-03. Base legal: Art. 25 da Lei 8.666/1993. Houve a opção expressa pela Lei n° 8.666, de 1993, conforme faculta a MP n°1.167/2023. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: Conforme demanda. Ratificação: Edric Martins Ueda - Gerente Administrativo de São Paulo. Data: 18.5.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 211647 - Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 33.630.661). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em Maringá (PR); capital social de R$2.000.000,00; controladora: Patrícia Carneiro Ribeiro Maffissoni. Decisão: Chefe. Data: 17.5.2023. 221411 - Monetarie Sociedade de Crédito S.A. (CNPJ 46.026.562). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com a entrada de Renato de Oliveira Bayer (Contrato de Promessa de Compra e Venda de Valores Mobiliários de 16.11.2022 e Acordo de Acionistas de 8.12.2022). Decisão: Chefe. Data: 17.5.2023. 231083 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Divinópolis Ltda. - Sicoob Crediverde (CNPJ 25.528.753). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Crediverde Ltda. - Sicoob Crediverde (AGE de 16.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 18.5.2023. 237657 - Redecard Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 46.743.943). Assunto: alteração do capital de R$3.704.000.000,00 para R$11.804.000.000,00 (AGE de 3.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 18.5.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe