DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900160 160 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUSPENDER a penalidade de multa no valor de R$ 159.977,23 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), atualizado até janeiro/2019, aplicada nos autos do Processo Administrativo e Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.001526/2018-53, no âmbito do Contrato nº 00 00037/2009, firmado com o Consórcio CONTERN/CETENCO, formado pelas empresas CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 56.443.583/0001-80) e CETENCO ENGENHARIA S/A (CNPJ: 61.550.497/0001-06), cujo objeto consistiu na execução de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, dos serviços necessários a realização das obras de implantação e pavimentação na Rodovia BR-163/PA -Lote 1.1. (km 173,2 ao km 240,5), até que sobrevenha nova decisão judicial. Em 18 de maio de 2023. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393026 Número do Contrato: 461/2018. Nº Processo: 50620.000024/2018-77. Pregão. Nº 2/2018. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA. CNPJ: 80.996.861/0001-00. INSTRUMENTO: UT-20.00461/2018-00. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação Excepcional de Prazo (vigência e execução) e adequação de quantitativos sem alteração de valor. O prazo de execução dos serviços, cujo vencimento estava previsto para 31/03/2023, passa a se vencer em 02/10/2023. O prazo de vigência do contrato, cujo vencimento estava previsto para 04/06/2023, passa a se vencer em 02/10/2023. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo tem fundamento legal no § 4º, do art. 57; Inciso I, do art. 65 e seu § 1º; todos da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Quarta do contrato. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000024/2018-77. VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 02/10/2023. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 14.727.772,03. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 316/2020. Nº Processo: 50605.002750/2019-01. Pregão. Nº 77/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Quarto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 19/05/2023, passando a vencer em 17/05/2024.. Vigência: 19/05/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.060.453,40. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE SUSPENSÃO A CHEFE DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, resolve conceder, com fulcro no art. 40, § 4º da mesma Instrução Normativa, EFEITO SUSPENSIVO à penalidade aplicada à empresa JSM SOLUÇÕES LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.728.334/0001-56, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2023. Processo 50605.002768/2021-10. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 50615.001934/2021-41. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, exclusão da participação da construtora Hidros LTDA e inclusão da construtora Ótima LTDA ao Contrato nº UT-15.00039/2023, para execução dos serviços remanescentes do Contrato UT-15.00102/2016 referente às obras de pavimentação e melhoramentos da rodovia federal BR-226/MA e implantação e pavimentação da alteração de traçado da rodovia federal BR-316/MA (contorno de Timon). - lote único. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 342/2021. Nº Processo: 50611.000146/2021-78. Pregão. Nº 152/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 26.202.142/0001-25 - ENGEW SERVICOS TECNICOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratuais e prorrogar o prazo de vigência do contrato º 342/2021 de prestação de serviços de manutenção preventiva, elaboração e gestão do plano de manutenção operação e controle pmoc do sistema de climatização, de manutenção corretiva, de instalação e de instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo janela e split, remanejamento desses aparelhos (caso necessário), fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios por outras novas e originais.. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.801,26. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 342/2021. Nº Processo: 50611.000146/2021-78. Pregão. Nº 152/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 26.202.142/0001-25 - ENGEW SERVICOS TECNICOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratuais e prorrogar o prazo de vigência do contrato º 342/2021 de prestação de serviços de manutenção preventiva, elaboração e gestão do plano de manutenção operação e controle pmoc do sistema de climatização, de manutenção corretiva, de instalação e de instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo janela e split, remanejamento desses aparelhos (caso necessário), fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios por outras novas e originais.. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.801,26. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº Processo: 50611.000953/2023-52. No Extrato de Dispensa de Licitação nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 92, Seção 3, de 16/05/2023. ONDE SE LÊ: "Extrato de Dispensa de Licitação nº 1/2023''. LEIA-SE: "Extrato de Dispensa de Licitação nº 104/2023". Cuiabá-MT, Em 18 de maio de 2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 339/2022 Divulgamos o resultado do certame em epígrafe: CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.550.302/0001-69 valor da proposta: R$ 13.549.999,97 (treze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 18/05/2023) 393010-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 133/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 30/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos serviços de sinalização rodoviária na rodovia BR-251/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - PATO Sinalização.Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/GO; Subtrecho: Entr. BR-342/MG-404 (Salinas) - Entr. MG-307 (P/Grão Mogol); segmento: km 310,6 ao km 434,4 , com extensão total de 123,8 km; sob circunscrição da Unidade Local de Montes Claros/MG. DANIEL PEREIRA MIRANDA DA SILVA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações-substituto (SIDEC - 18/05/2023) 393031-00252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-045/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR- 405/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-405/PB, trecho: DIV RN/PB - ENTR BR-230 (MARIZÓPOLIS); Subtrecho: ENTR PB- 393 (P/CAJAZEIRAS) - ENTR BR-230 (MARIZÓPOLIS); SNV: 405BPB0210, Segmento: km 34+000 ao km 52+000; Ocupação longitudinal entre o km 42+140 m e o km 42+322 m, lado direito, numa extensão de 182,0 m por 1,9 m de largura; e travessia no km 42+140 m, numa extensão de 48,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 437,00 m²,para atender a novas cargas no município de São João do Rio do Peixe/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000766/2023-59. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 327/2020. Nº Processo: 50604.007112/2019-89. Pregão. Nº 96/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por um período de 180 dias consecutivos. Vigência até: 11/02/2024. Término da execução: 14/11/2023. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 191/2021. Nº Processo: 50618.001049/2019-18. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (PATO nova etapa). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 19.05.2023 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.096 (um mil e noventa e seis) dias consecutivos, passando a vencer em 18.05.2024. O prazo de execução com vencimento em 19.05.2023 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em 18.05.2024, totalizando 1.096 (um mil e noventa e seis) dias consecutivos. O valor do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 8.014.000,00 (oito milhões e quatorze mil reais) para R$ 12.570.400,44 (doze milhões, quinhentos e setenta mil, quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos), decorrente do aumento de R$ 4.556.400,44 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos), a preços iniciais. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.570.400,44. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).