DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ QUIRINO PETECK 14152.183967/2021-21 AI 22.213.307-4 3.598,11 . LYDER PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS EM PORTARIA, ZELADO 14152.143221/2022-66 AI 22.398.278-4 1.551,35 . MINERACAO GRAUNA LTDA 14152.175420/2021-52 AI 22.204.763-1 7.148,16 . MINERACAO GRAUNA LTDA 14152.175421/2021-05 AI 22.204.764-0 2.854,01 . MINERACAO GRAUNA LTDA 14152.175422/2021-41 AI 22.204.765-8 198,56 . MINERACAO GRAUNA LTDA 14152.175423/2021-96 AI 22.204.766-6 794,24 . MINERACAO GRAUNA LTDA 14152.175424/2021-31 AI 22.204.767-4 8,59 . MINERACAO GRAUNA LTDA 14185.030162/2021-07 ND 20.217.379-8 34.789,97 . MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE 14185.014401/2022-54 ND 20.240.287-8 139.045,72 . MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP 14152.135604/2022-61 AI 22.390.661-1 23.484,48 . MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP 14152.135606/2022-50 AI 22.390.663-8 2.041,25 . MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP 14152.167558/2022-69 AI 22.422.600-2 2.041,25 . MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP 14152.167654/2022-15 AI 22.422.696-7 32.469,69 . MONTE CONSTRUTORA LTDA 14185.029066/2022-99 ND 20.256.255-7 157.641,80 . NATH ALIMENTACAO LTDA 14152.125466/2022-10 AI 22.380.523-8 1.388,05 . NATH ALIMENTACAO LTDA 14152.125467/2022-56 AI 22.380.524-6 2.054,64 . NATH ALIMENTACAO LTDA 14152.125468/2022-09 AI 22.380.525-4 3.436,16 . NATH ALIMENTACAO LTDA 14152.125469/2022-45 AI 22.380.526-2 293,52 . NATH ALIMENTACAO LTDA 14152.125470/2022-70 AI 22.380.527-1 1.027,32 . NATH ALIMENTACAO LTDA 14152.125471/2022-14 AI 22.380.528-9 29,36 . NATH ALIMENTACAO LTDA 14185.020859/2022-42 ND 20.247.203-5 26.702,64 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.150433/2022-08 AI 22.405.477-5 24.340,96 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158581/2022-62 AI 22.413.623-2 81,66 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.158593/2022-97 AI 22.413.635-6 13,61 . RAUL ALVES DA COSTA FILHO 14152.161890/2022-10* AI 22.416.932-7 408,25 . VALDERY LIMA 14152.186428/2022-25 AI 22.441.470-4 1.622,74 EM 18 DE MAIO DE 2023 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 50000.006059/2023-84. Extrato do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, órgão do Ministério dos Transportes (MT), CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67, representada pela sua Secretária VIVIANE ESSE, e a ASSOCIAÇÃO MELHORES RODOVIAS DO BRASIL (ABCR), CNPJ/MF nº 01.435.491/0001-66, representada por seu Diretor Presidente MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA. Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Do Objeto. Conjugação de esforços entre os partícipes para desenvolver, proativamente, uma política nacional que contribua para a modernização dos contratos de concessões de rodovias e para a melhoria dos estudos das novas outorgas rodoviárias. Data da Assinatura: 02 de maio de 2023. Da vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 1) Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta; 2) Processo 50500.424436/2019-46; 3) Poder Concedente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 4) Signatária: Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF; 5) Objeto: Compensação dos efeitos do descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não transitadas em julgado na esfera administrativa, mediante conversão em obrigação, nos termos do § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.823, de 2018; 6) Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral; pela ABPF, o senhor Marlon Ilg, Diretor-Presidente 7) Local e data de assinatura: Eletrônica, em 03 de maio de 2023. O inteiro teor do Termo de Ajustamento de Conduta será publicado no sítio da ANTT - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 858/2016. Nº Processo: 50600.052203/2016-66. Pregão. Nº 336/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução de serviços sem reflexo financeiro ao contrato nº 00 00858/2016. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 734 (setecentos e trinta e quatro) dias, que ficará computado de 30/12/2021 a 03/01/2024, conforme anexo - prazímetro (sei n° 14339519), sem reflexos financeiros decorrentes da presente prorrogação.. Vigência: 11/05/2023 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.684.494,29. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 859/2016. Nº Processo: 50600.052204/2016-19. Pregão. Nº 336/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução de serviços sem reflexo financeiro ao contrato nº 00 00859/2016. O prazo de execução dos serviços será prorrogado por até 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, que ficará computado de 01/04/2023 a 31/12/2023, sem reflexos financeiros decorrentes da presente prorrogação.. Vigência: 11/05/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.142.342,52. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa LCM Construção e Comércio S.A. Processo: 50617.000176/2021-24. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Empresa LCM Construção e Comércio S.A. CNPJ nº 19.758.842/0001-35. OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao Contrato nº 312/2018, cujo objeto é a Execução de serviços referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento (P.A.T.O.) na rodovia BR-262/ES, no valor de R$ 213.989,90 (duzentos e treze mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e o Consórcio Contécnica/Prodec, tendo como líder a Empresa Contécnica Consultoria Técnica Ltda. Processo: 50600.014262/2015-55. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Consórcio Contécnica/Prodec, tendo como líder a Empresa Contécnica Consultoria Técnica Ltda. CNPJ nº 24.699.100/0001-16. OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao contrato nº 570/2009, cujo objeto é a elaboração de projeto de engenharia para duplicação, restauração e melhoramentos na BR-381/MG - Lote 04, no valor de R$ 9.613,78 (nove mil, seiscentos e treze reais e setenta e oito centavos). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 46/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O presente tem por objeto a aquisição de 23 veículos automotores novos (zero quilômetro) do tipo caminhonete pick-up, tração 4x4, em concordância com as especificações do item 5 deste Termo de Referência; zero km, emplacamento, IPVA e licenciamento efetuados em nome do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte DNIT/Sede e em cada uma das suas Superintendências Regionais, com custos decorrentes às expensas da contratada. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO Pregoeiro (SIDEC - 18/05/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis firmado entre o DNIT e o MUSEU DE HISTÓRIA E CIÊNCIAS NATURAIS, publicado no Diário Oficial da União nº 91 de 15/05/2023, Seção 3, página 119, onde se lê: " PROCESSO: 50600.011303/2021-08", leia-se: "PROCESSO: 50600.508567/2017-95". DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 86 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de Novembro de 2020 e as previstas na Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U em 28/05/2019, tendo tomado conhecimento da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1060348-49.2021.4.01.3400, em trâmite perante a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, por intermédio do Parecer de Força Executória nº 00035/2023/NLIC/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGUO (14577784) da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, resolve: