DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900163 163 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: VIP CLUB SERVICE LOCADORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 02.605.452/0001-22). Objeto: prorrogar da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Modalidade: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 23/05/2023 até 22/05/2024. Data de Assinatura: 17/05/2023. Valor Total: R$ 28.943,78. Nota de empenho: 2023NE000093, datada de 16/03/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.33.05. Processo: 916/2020-40. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, CARLOS ALBERTO DE SÁ e TERESA CRISTINA REIS DE SÁ , pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 32880005291202236. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de migração/conversão do suporte de fitas (VHS, Betacam SP, DVCAM PDP 64N, Cassete, BCT-60mla) pertencentes ao acervo deste MPDFT, para meio digital. Os serviços abrangem: limpeza e recuperação dos itens que possam estar danificados, infestados por fungos ou outras sujidades, tratamento de áudio e vídeo com limpeza de ruídos e tratamento de imagens.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 610, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00008- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 18/05/2023) 200009-00001-2023NE000020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 33290014173202367. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais de sinalização.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 610, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 18/05/2023) 200009-00001-2023NE000020 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa CTT - CENTRO DE TREINAMENTO TÁTICO LTDA. Processo: 19.04.4183.0000348/2023-80. Objeto: Participação de um servidor na capacitação "Formação de instrutor de armamento e tiro", na modalidade presencial, com carga horária, de aproximadamente, 84 horas/aula, no no período de 19 a 25 de junho de 2023, em Ribeirão Pires-SP, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 12.780,00 (doze mil e setecentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 18/05/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 016/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.4565.0006946/2023-19. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: 3F LTDA.; CNPJ: 23.484.444/0001-45. Objeto: contratação de licenciamento de software de orçamento de dados, OrçaFascio, de acordo com as condições e as especificações do contrato e disposições constantes do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Vigência: 16/05/2023 até 15/05/2025. Valor: R$ 16.784,00. Programa de Trabalho: 030620031426100053, Elemento de Despesa: 339040. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral CONTRATADA: RONELLE RODRIGUES SANTA ANA, Sócia Administradora. Data de assinatura MPDFT: 16/05/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 12/05/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 015/SG/MPDFT/2023. SEI nº 19.04.3250.0004173/2022-43. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ARTNET INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 09264556000160. Objeto: Contratação de serviço especializado para manutenção de equipamentos de redes e monitoramento de infraestrutura, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 10/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/05/2023 até 14/05/2025. Valor Anual Estimado: R$ 1.223.976,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho: 2023NE00232, de 24/04/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: UELITON MARCIO DE LACERDA GALINDO, Sócio- Gerente. Data de assinatura MPDFT: 17/5/2023. Data de assinatura CONTRATADA : 15/5/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/SG/MPDFT/2019. Processo SEI nº 19.04.3900.0014594/2022-23. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CIRION TECHN O LO G I ES DO BRASIL LTDA., CNPJ: 72.843.212/0001-41. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/5/2023 até 25/5/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e Adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709 de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Valor global: R$ 35.943,84. Nota de Empenho: 2023NE000053, de 11/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatárias: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARCOS MALFATTI, Diretor Presidente e ANTÔNIO ROBERTO VITOR RANA, Diretor Executivo. Data de assinatura MPDFT: 17/5/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 15/5/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº 19.04.4509.0000634/2022-81. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GRIFFO SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ 26.426.650/0001-97. Objeto: REPACTUAR os preços praticados no contrato em 6,158% (seis inteiros, um décimo, cinco centésimos e oito milésimos por cento), a contar de 1º/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação do Contrato; e REDUZIR o percentual dos itens Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Trabalhado para 0,04% (zero inteiro, zero décimo e quatro centésimos por cento), em razão da exclusão dos custos não renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 1º/7/2023. Valor global estimado de R$ 662.955,87, sendo R$ 633.312,40 pela prestação dos serviços de protocolo e mensageria; e o valor estimado de R$ 29.643,47 para despesas de benefícios trabalhistas a serem pagos mediante ressarcimento. Notas de empenho n.º 2023NE000150 e n.º 2023NE000151, emitidas em 01/02/2023, e seus respectivos reforços, se necessários. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE FONSECA TEIXEIRA JUNIOR, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 17/5/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 18/5/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2021 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, referente à prestação dos serviços de telecomunicações de voz e dados, para atender a Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa CLARO S/A. Objeto: Reajuste dos valores praticados no Contrato nº 06/2021. Vigência: 18/05/2023 com efeitos financeiros retroativos ao dia 07/04/2023. Valor: R$ 109.648,29 (cento e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). Fundamento Legal: Decreto n. 1.054/94 e a Lei n. 8.666/93. Processo: 1.16.000.002895/2022-15. Signatários: pelo Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sra. Juliana Franco Jibran Hsieh e Sr. Hider Vinicius Goeking, representantes legais. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário de Excelência - UNEX em Feira de Santana. Objeto: proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 18/05/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-chefe da Procuradoria da República na Bahia e Andrea Santos Chaves, Representante Legal, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000964/2023-10. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019 referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação para Procuradoria da República no município de Luziânia. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR-GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: SOLUTION SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIM P EZ A EIRELI - EPP, CNPJ nº 17.399.472/0001-61. Objeto: repactuação dos valores conforme CCT. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, Edmar Prado Anchieta da Silva. Aprovado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.000094/2019-25. Data de assinatura: 17/052022. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200078 PROCESSO Nº 1.19.000.002216/2022-04 A Procuradoria da República no Maranhão, por meio do seu Pregoeiro, torna pública a homologação do pregão supramencionado, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: Item Único para TESLA ENGENHARIA, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 29.491.004/0001-00. São Luís, 18 de maio de 2023. SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO Pregoeiro da PR/MA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADES O Secretário Estadual Substituto da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa a SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS EPP, inscrita sob CNPJ/MF nº. 15.776.046/0001-74, a aplicação da penalidade prevista na Cláusula Décima Primeira - Das Penalidades, alínea d, do Contrato MPF/PB Nº. 15/2022 (SANTENGE), consistente em suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Ministério Público Federal na Paraíba, pelo período de três meses, nos termos do art. 87, III, da Lei nº. 8.666/1993, sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de recurso administrativo ao Procurador- Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1800, Expedicionários, João Pessoa/PB, CEP.: 58041-006, e-mail: [email protected], fone: (83) 3044-6211/6306. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento contratual do Contrato MPF/PB Nº. 15/2022, decorrente do Pregão Eletrônico MPF/PB N° 15/2022, mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000263/2023-26 da PR/PB. ASSINA: Matias Leal da Fonseca Neto, Secretário Estadual Substituto da PR/PB. Data de assinatura: 18.05.2023. MATIAS LEAL DA FONSECA NETO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200087 Nº Processo: 1240000002392023. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de manutenção predial, para atender a demanda das unidades do Ministério Público Federal na Paraíba, durante o exercício de 2023.. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir