DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900306 306 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-SRP O Município de Palmeirópolis/TO, representado pela Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, CNPJ nº 29.474.572/0001-94, comunica aos interessados que estará realizando no dia 01 de junho de 2023, às 08:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de Empresa Especializada para eventual prestação de serviços em manutenção, corretiva e preventiva de ar condicionado para atender a demanda da Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis/TO, e demais Fundos signatárias desse certame, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirópolis/TO. Recebimento das propostas: a partir das 09:00 horas do dia 19 de maio de 2023. Fim do recebimento das propostas: as 07:00 horas do 01 de junho de 2023. Abertura das propostas: a partir das 07:30 horas do 01 de junho de 2023. Recebimento dos lances: a partir das 08:00 horas do dia 01 de junho de 2023. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal na Rua 12 nº 224 Centro, CEP 77365-000, Palmeirópolis/TO e no site https://www.palmeiropolis.to.gov.br - licitações, ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações complementares através dos telefones (63) 3386-1813. Palmeirópolis-TO 18 de maio de 2023. TAYSSON PATRICH DE SOUZA REIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 75/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO de Pedro Afonso/TO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.070.589/0001-20, CONTRATADA: PIXEL ASSESSORIA CONSULTORIA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº nº 49.121.815/0001-18 VALOR TOTAL: R$ 56.700,00 ( cinquenta e seis mil e setecentos reais) VIGÊNCIA: 12/04/2023 a 31/12/2023. DOTAÇAO: Unidade orçamentária: 02.02.04.122.0124.2- elemento de despesa: - 3.3.90.39 Base Legal: Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II, Processo de Administrativo nº 512/2023 e Contrato nº 75/2023. do objeto do contrato: contratação de empresa para prestação de serviços de criação de material gráfico para mídias sociais, fotografia, filmagem, edição de vídeos, administração, monitoramento e alimentação das redes sociais da prefeitura de Pedro Afonso, para atender as necessidades do município de Pedro Afonso/TO, 12/04/2023. Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 81/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO de Pedro Afonso/TO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.070.589/0001-20, CONTRATADA: Amanda Dias Leite Sena Silvestre, inscrita no CNPJ nº 40.014.551/0001-29 VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 31/12/2023 .DOTAÇAO: Unidade orçamentária: 02.07.13.813.0018.2.013 - elemento de despesa: - 3.3.90.39 Base Legal: Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II, Processo de Administrativo nº 637/2023 e Contrato nº 81/2023. DO OBJETO DO CONTRATO: contratação de serviços de assessoria de implementação da Lei complementar n°195, de 08 de Julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), acompanhando todas as fases do processo do planejamento até a prestação de contas para atender as necessidades do município de Pedro Afonso/TO, Pedro Afonso/TO, 15/05/2023. Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 73/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO de Pedro Afonso/TO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.070.589/0001-20, CONTRATADA: MC CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº nº 40.155.245/0001-02 VALOR TOTAL: R$ 41.850,00 ( quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 03/04/2023 a 31/12/2023 .DOTAÇAO: Unidade orçamentária: 02.01.18.122.0003.2.014- elemento de despesa: - 3.3.90.39 Base Legal: Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II, Processo de Administrativo nº 451/2023 e Contrato nº 73/2023. objeto do contrato: Contratação de Profissional para Prestação de assessoria técnica para ações do ICMS Ecológico, assessoria técnica junto a secretaria de meio ambiente, através de análise e desenvolvimento de laudos técnicos dos empreendimentos de potencial poluidor que vierem a requer licenciamento municipal; licenciamento ambiental em todos os entes federados conforme solicitação do Município para desenvolvimento e adequação de obras locais; realizar assessoramento técnico especifico junto a Secretaria de Meio Ambiente; realizar visitas técnica com o intuito de fiscalizar e emitir pareceres técnicos ou laudos que auxiliem na tomada de decisões administrativas; acompanhamento dos Termos de ajustamento de Conduta (TAC) oriundos do Ministério público referente ao Meio Ambiente, para atender as necessidades do município de Pedro Afonso/TO, 03/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2021. Extrato resumido da prorrogação de prazo do contrato nº 12/2021 CONTRATADA: F. H. L DE PAULA - ME, inscrita no CNPJ. sob nº 15.108.753/0001- 92OBJETO: Prestação de serviços de licença de software, com suporte técnico, PRORROGADO POR 12 MESES. BASE LEGAL: Contrato Nº 12/2021, Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Pium - TO CNPJ: 12.059.635/0001-43. CONTRATADA: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUÇÃO EIRELI, inscrita n CNPJ: 36.271.505/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de prótese dentaria para prestar serviços ao Fundo Municipal de Saúde do município de Dois Irmãos do Tocantins - TO, adesão a Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão PRESENCIAL nº 004/2023 Do Fundo Mun. de Saúde de Dois Irmãos do Tocantins - TO. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). FUNDAMENT AÇ ÃO : Decreto n.º 7.892. AUTORIZAÇÃO: Anderson Fazolo Watte, Secretário Municipal de Saúde de Dois Irmãos do Tocantins -TO. DATA: 15/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 067/2022 do Processo n° 2022001466, firmado em 20/03/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa AB PARTICIP AÇÕ ES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 43.728.599/0001-97.; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇ ÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA, HORIZONTAL E VERTICAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITO DE LUZIMANGUES.; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual e execução por mais 04 (quatro) meses a contar do dia 23 de Março de 2023, finalizando em 23 de Julho de 2023.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 031/2022 do Processo n° 2019022048, firmado em 18/10/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ sob o nº CNPJ: 09.442.148/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NOS DISTRITOS DE ESCOLA BRASIL, E NOVA PINHEIRÓPOLIS.; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual e execução por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 03 de Novembro de 2022, finalizando em 03 de Abril de 2023.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 031/2022 do Processo n° 2019022048, firmado em 24/02/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ sob o nº CNPJ: 09.442.148/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NOS DISTRITOS DE ESCOLA BRASIL, E NOVA PINHEIRÓPOLIS.; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 09 de Abril de 2023, finalizando em 09 de Setembro de 2023. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 04 de Abril de 2023, finalizando em 04 de Setembro de 2023; e) Do Valor: Fica acrescido o valor de R$ 150.030,10 (cento e cinquenta mil trinta reais e dez centavos), correspondentes a 19,18% (dezenove inteiros e dezoito centésimos por cento) do valor inicial do contrato. f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2022 do Processo n° 2022002770, firmado em 20/03/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 09.120.837/0001-49; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO. CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 881909/2018/MCIDADES/CAIXA E ESPECIFICAÇÕ ES DO TERMO DE REFERÊNCIA; d) Prazo: Fica prorrogado e vigência contratual por mais 10 (seis) meses a contar do dia 27 de Março de 2023, finalizando em 06 de Janeiro de 2024. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 30 de Março de 2022, finalizando em 29 de Agosto de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 067/2022 do Processo n° 2021012855, firmado em 03/10/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa A7 ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 28.002.342/0001-60..; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD, SINALIZAÇÃO, CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETA NOS SETORES: GUAXUPE / NOVA CAPITAL E ESTAÇAO DA LUZ, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, METAS 01 E 02, DO CONVÊNIO:906255/2020.; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 07 (sete) meses a contar do dia 04 de Outubro de 2022, finalizando em 04 de Maio de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 114/2020 do Processo n° 2020017383, firmado em 05/05/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DOMUS ENGENHARIA PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI, CNPJ nº 36.457.536/0001-88; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 12/05/2023 finalizando em 08/11/2023. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 12/05/2023 finalizando em 08/11/2023.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.