DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: 16/05/2023 a 16/05/2024 ASSINATURA: 16/05/2023 SIGNATÁRIOS: Por este instrumento, de um lado, a Prefeitura Municipal de Palmas-TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14 representada neste ato pelo Secretário Municipal da Saúde, o Senhor Thiago de Paulo Marconi, CPF nº 217.448.688-16 e RG nº 27943492 SSP/TO, residente nesta capital, doravante denominado Credenciador, e do outro lado a empresa DMAP Diagnósticos Médicos Anatomopatológicos LTDA, CNPJ nº 42.923.825/0001-28, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 2913658, com sede na Quadra 307 Sul, Avenida LO 09, S/N, Lote 01, Sala 01, legalmente representada pela Senhora Daniela da Motta Rodrigues, CPF nº 095.921.517-41 e RG nº 125562223 IFP/RJ, CRM: 4034 - TO, residente e domiciliado na Quadra ARSO 23, Alameda 05, Residencial Green Lake, Apto 2101, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, doravante denominada Credenciada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020. A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria nº 082, de 28 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria DSP nº 1348/SEMUS/COMEC, de 08 de novembro de 2019 e pela Portaria DSP nº 546/SEMUS/COMEC em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital nº 01/2020, de 03 de abril de 2020, aprovado pelo Parecer nº 472/2020 - PGM/ADM/SUAD publicado no Diário Oficial do Município nº 2470, de 14 de abril de 2020, Diário Oficial da União nº 68 seção 3, de 08 de abril de 2020, Jornal Daqui de 07 de abril de 2020 e nos termos da Lei nº 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, processo administrativo nº 2023019466 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que: HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente: DMAP Diagnósticos Médicos Anatomopatológicos LTDA, CNPJ nº 42.923.825/0001-28, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 2913658, com sede na Quadra 307 Sul, Avenida LO 09, S/N, Lote 01, Sala 01, Palmas-TO, APTA , a prestação de serviços exames citopatológico cervico-vaginal/microflora, exames citopatológico cervico, vaginal/microflora rastreamento, exames citopatológico hormonal seriado (mínimo 03 coletas), exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama), exame citopatológico de mama, controle de qualidade do exame citopatológico cervico vaginal, determinação de receptores tumorais hormonais, exame anatomopatológico do colo uterino-peça cirúrgica, exame anatomopatológico para congelamento/ parafina por peça cirúrgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama), imunohistoquimica de neoplasias malignas (por marcador), exame anatomopatológico de mama - biopsia, exame anatomopatológico de mama peça cirúrgica, exame anatomopatológico do colo uterino - biopsia, constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS ao Sistema Único de Saúde, por meio de Credenciamento à Secretaria Municipal da Saúde nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, ao Sistema Único de Saúde do Município de Palmas e Municípios de Referência da Secretaria Municipal da Saúde, conforme Processo administrativo nº 2023019466, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação R$ 360.111,84 (trezentos e sessenta mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE Em 16 de maio de 2023. THIAGO DE PAULO MARCONI Secretário da Saúde AVISO DE SUSPENSÃO "SINE DIE" PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023, cujo o objeto é a futura contratação de empresas especializadas em prestação de serviços de locação de veículos administrativos e operacionais (adaptados) sem uso (zero quilômetro), sem motorista, com quilometragem livre, seguro total e sistema de rastreamento e monitoramento incluso, para atendimento dos órgãos e entidades da administração municipal, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças, instruído no processo nº 2022070609, considerando os pedidos de esclarecimento e impugnações, visando tempo hábil para as respostas, após análise e possível adequação no termo de referência. Para mais informações poderão ser obtidas no horário das 13h às 19h, em dias úteis, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou pelo e-mail [email protected] Palmas-TO, 18 de maio de 2023. ENEAS RIBEIRO NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna pública que a Concorrência n° 003/2023, foi declarada deserta por ausência de interessados na sessão pública realizada no dia 18/05/2022, às 14h00, cujo objeto é a execução de serviço de recuperação, reforço e reabilitação de Obras de Artes Especiais, em Palmas - TO, instruída no processo nº 2023009545. Mais informações em dias úteis, pelos telefones (63)3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail: [email protected], horário das 13h00 às 19h00. Palmas-TO, 18 de maio de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOSO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 3/2023 PROCESSO Nº: 2022011194 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas/Indenizatório CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: GLOBOMED Distribuidora de Medicamentos LTDA OBJETO: Indenização pelo fornecimento de 15.000 (quinze mil) unidades de fraldas descartáveis adulta, tamanho P de 30 a 40 kg, antialérgica, destinadas a pacientes da Rede Municipal de Saúde de Palmas-TO. VALOR TOTAL: R$ 19.650,00 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta reais) BASE LEGAL: Processo nº 2022011194 e Parecer nº 477/2023/SUAD/PGM. RECURSOS: A despesa decorrente deste Termo está devidamente empenhada na Funcional Programática nº 8600.10.301.3000-2710 (Manutenção dos Serviços da Atenção Primaria), Elemento de Despesa nº 33.90.32, Fonte nº 1.706.3110.202.175, conforme nota de empenho nº 27564, constante à fl. 1078. SIGNATÁRIOS: Prefeitura de Palmas/ Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Senhor Thiago de Paulo Marconi, RG nº 27943492, CPF nº 217.448.688-16 e a GLOBOMED Distribuidora de Medicamentos LTDA, CNPJ nº 31.009.591/0001-91. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2023. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 4/2023 PROCESSO Nº: 2022011194 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas/Indenizatório CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: FIX Comércio Atacadista de Medicamentos EIRELI OBJETO: Indenização pelo fornecimento de 30.000 (trinta mil) unidades de fraldas descartáveis adulta, tamanho P, destinadas a pacientes da rede municipal de saúde de P a l m a s - T O. VALOR TOTAL: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais) BASE LEGAL: Processo nº 2022011194 e Parecer nº 477/2023/SUAD/PGM. RECURSOS: A despesa decorrente deste Termo está devidamente empenhada na Funcional Programática nº 8600.10.301.3000-2710 (Manutenção dos Serviços da Atenção Primaria), Elemento de Despesa nº 33.90.32, Fonte nº 1.706.3110.202.175, conforme nota de empenho nº 27563, constante à fl. 1073. SIGNATÁRIOS: Prefeitura de Palmas/ Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Senhor Thiago de Paulo Marconi, RG nº 27943492, CPF nº 217.448.688-16 e a FIX Comércio Atacadista de Medicamentos EIRELI, CNPJ nº 11.369.348/0001-77. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - SRP O Secretário Executiva de Gestão CNPJ nº 29.474.572/0001-94, neste ato representado pela sua Gestora a Sra. Leocacia Rosa de Moura da Silva, Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis CNPJ nº 19.520.495/0001-08, neste ato representado pela sua Gestora do FME Sra. Maria Jose da Silva Rodrigues, Fundo Municipal de Saúde de Palmeirópolis CNPJ nº 13.936.229/0001-84, neste ato representado pela sua Gestora do FMS Sra. Mara Layane Alves Benevides e o Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirópolis CNPJ nº 13.123.113/0001-26, neste ato representado pela sua Gestora do FMAS Sra. Deusiney Caitano Marques de Moura, tornam público para conhecimento de todos os interessados que em conformidade com o parecer do Sr. Pregoeiro e da Eq u i p e de Apoio e ainda o parecer da assessoria jurídica, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 08/2023-ADM - SRP, a fim de se realizar o Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção em geral, ferramentas, EPIS e material elétricos para atender a demanda da Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal e demais secretarias signatárias a este certame, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Homologo as empresas: (A)BARCELOS COM. DE MAT. DE CONST. ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA, CNPJ: 31.917.056/0001-39 e Insc Est: 17200596548, com sede na Av Castelo Branco, 870, Centro, CEP: 77.365-000, Palmeirópolis/TO, Telefone: (63) 8492-2960/ (61) 8204-9640, representada pelo Sr. Gabriel Severo Constantino, CARGO/FUNÇÃO: Sócio Administrador, CPF: 028.593.081-80; RG: 1.438.653 - SSP; Estado Civil: Solteiro, e-mail: [email protected], com os valores totais de R$ 697.992,39 (Seiscentos e noventa e sete mil e novecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). Sendo para a Secretaria Executiva de Gestão e Fundos Municipais signatários: Valor Total para ADM R$ 311.008,09 (Trezentos e onze mil e oito reais e nove centavos), Valor total para FME R$ 216.932,54 (Duzentos e dezesseis mil e novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), Valor total para FMS R$ 73.272,65 (Setenta e três mil e duzentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), Valor total para FMAS R$ 96.779,11 (Noventa e seis mil e setecentos e setenta e nove reais e onze centavos). (B)FAM CASA, COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº: 03.572.236/0001-90 e Insc Est: 290654670, com sede na Av Castelo Branco, nº 755, Centro, CEP: 77.365-000, Palmeirópolis/TO, Telefone: (63) 3386-1438 / 3386-1437 / 9841- 86329, representado por seu Sócio Sr. Francieliton Ribeiro dos Santos de Albernaz, RG Nº: 4205993 SSP/GO, CPF Nº: 929.414.001-68, e-mail: [email protected], com os valores totais de R$ 267.620,48 (Duzentos e sessenta e sete mil e seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos). Sendo para a Secretaria Executiva de Gestão e Fundos Municipais signatários: Valor Total para ADM R$ 114.395,84 (Cento e quatorze mil e trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), Valor total para FME R$ 96.651,81 (Noventa e seis mil e seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), Valor total para FMS R$ 19.818,77 (Dezenove mil e oitocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), Valor total para FMAS R$ 36.754,06 (Trinta e seis mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos).(C) L.A. COMERCIO DE M AT E R I A I S HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA, CNPJ: 36.687.087/0001-64, Insc Est: 260254171110, com sede na Rua Monte Aprazível, nº 469, Vila Guzzo, CATANDUVA/SP, CEP: 15.803-030, Telefones: (17) 3857-4666, representada pelo seu Sócio Administrador o Sr Roque Domingos Simielli, CPF: 028.270.348-91 RG: 2.999.133-X SSP/SP, e-mail: [email protected], com os valores totais de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais). Sendo para a Secretaria Executiva de Gestão e Fundos Municipais signatários: Valor Total para ADM R$ 165,00 (Cento e sessenta e cinco reais), Valor total para FME R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), Valor total para FMS R$ 110,00 (Cento e dez reais), Valor total para FMAS R$ 55,00 (Cinquenta e cinco reais). (D) J.LAVANDOSKI FERRAGENS, CNPJ Nº 36.673.446/0001-24 e Insc Est: 03901850, com sede na Rua Fulgencio Miguel Coffy Nº 414, Atlantico, CEP: 99.705-474, ERECHIM/RS, Fone: (63) 3386-1108 / (63) 98454-7941, representada pelo Sr Jonas Lavandoski, RG: 5094708095 SJS; CPF: 015.313.820-37, e-mail: [email protected], com os valores totais de R$ 7.194,60 (Sete mil e cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos). Sendo para a Secretaria Executiva de Gestão e Fundos Municipais signatários: Valor Total para ADM R$ 2157,00 (Dois mil e cento e cinquenta e sete reais), Valor total para FME R$ 3.290,50 (Três mil e duzentos e noventa reais e cinquenta centavos), Valor total para FMS R$ 1202,00 (Mil e duzentos e dois reais), Valor total para FMAS R$ 545,10 (Quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos). (E)NORTE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME, CNPJ Nº: 34.294.791/0001- 21 e Insc Est: 10.768.175-7, com sede na Rua 14 QD 01 LT 02, Salas Comerciais, Centro, PORANGATU/GO, CEP: 76.550-000, Telefone (62) 3363-1353/ (62) 8581-9688/ (62) 9955- 8166, representada pelo seu Sócio Administrador o Sr. Dornil Espindola Coelho Neto, RG: 5461332 SPTC CPF: 027.412.521-81, e-mail: [email protected], com os valores totais de R$ 22.466,26 (Vinte e dois mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). Sendo para a Secretaria Executiva de Gestão e Fundos Municipais signatários: Valor Total para ADM R$ 16.881,90 (Dezesseis mil e oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos), Valor total para FME R$ 3.552,20 (Três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), Valor total para FMAS R$ 2.032,16 (Dois mil e trinta e dois reais e dezesseis centavos). (F) GLOBEXX DO BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO, CNPJ Nº 20.164.580/0001-60 e Insc Est: 136.553.464.118, com sede na Avenida Mendes da Rocha, Nº 729, Jardim Brasil, CEP: 02.227-000, SÃO PAULO/SP, (11) 2242-8686 / (11) 9577-09092, representada por seu Sócio Administrador, Sr. Thiago Michelle de Oliveira Ieffa, RG Nº 383058703 SSP/SP, CPF Nº: 504.169.068-50, e-mail: [email protected], Valor Total para ADM R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais). (G)EPINET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 14.984.352/0001-33 e Insc Est: 417576340116, com sede na R Barão de Cascalho, Nº 500, Sala A, Centro, LIMEIRA/SP, Telefone: (19) 7163-6899, representada por seu Sócio Administrador, Sr. Mateus Rodrigues Pereira, RG Nº 49.790.958-3 SSP, CPF Nº 423.085.498-66, e-mail: [email protected], com os valores totais de R$: 795,60 (Setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Sendo para a Secretaria Executiva de Gestão e Fundos Municipais signatários: Valor Total para ADM R$ 306,00 (Trezentos e seis reais), Valor total para FME R$ 306,00 (Trezentos e seis reais), Valor total para FMS R$ 122,40 (Cento e vinte e dois reais e quarenta centavos), Valor total para FMAS R$ 61,20 (Sessenta e um reais e vinte centavos). Nos termos da Ata de Julgamento do dia 05 de maio de 2023. Palmeirópolis-TO, 17 de maio de 2023. LEOCACIA ROSA DE MOURA DA SILVA Secretária Executiva da Gestão