DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900304 304 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Considerando alteração do Edital n° 002/2023, a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína/TO, torna público para conhecimento de todos os interessados, a prorrogação do Edital n°002/2023 a partir de 16 de maio de 2023, credenciará pessoas jurídicas de direito privado para execução de serviços na área de saúde, na realização de exames anatomopatológicos para atendimento do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína, em conformidade com o disposto neste Edital, e que fará o recebimento dos envelopes de Habilitação, na Secretaria Municipal de Saúde/Superintendência de Atenção Especializada- SUPAE, localizada na Rua 07 de setembro, nº 555 - Centro - Araguaína - TO, CEP: 77.804 - 040, conforme segue abaixo: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 DATA DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 16/05/2023 a 15/05/2024 OBJETO: Este Edital tem por objeto de promover o Credenciamento de empresas especializadas para contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços na área de saúde, na realização de exames anatomopatológicos para atendimento do Fundo Municipal de Saúde Araguaína, em conformidade com o disposto neste Ed i t a l , conforme descrição, especificação e quantidades constantes no Termo de Referência. Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone: (63) 3411-7056 ou no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 em dias úteis, RETIRADA DO EDITAL NO SITE: www.araguaina.to.gov.br. Araguaína - TO, 16 de maio de 2023. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº: 0302170002/2023, ORIGEM: Pregão Eletrônico PP/2022.077-PMA SRP, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - PMA, CONTRATADO: SANTOS & CHAVES LTDA, OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de buffet (lanches, café da manha simples, coffe break, kit lanche e etc.) para as demandas e reuniões com a finalidade de atender as necessidades da secretaria municipal de administração desta municipalidade. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 324.250,00 (Trezentos e vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), FUNÇÃO PROGRAM ÁT I C A : 2.013 - MAN DAS RECEPCOES E FESTIVIDADES CIVICAS E COMEMORATIVAS 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA, VIGÊNCIA: 17/02/2023 EXTINGUINDO-SE EM 31/12/2023 - DATA DA ASSINATURA: 17/02/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO TOCANTINS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Considerado a remessa dos autos do processo licitatório pela conclusão dos trabalhos, observando o encerramento dos feitos, em relação às atribuições precípuas da CPL; Considerando ainda, que o procedimento de licitação acima identificado atendeu aos preceitos legais, na sua forma e conteúdo; Restando, portanto, comprovado à observância das leis da espécie ligados ao tema, eis por bem, ADJUDICAR E HOMOLOGAR, como de fato, ADJUDICO E HOMOLOGO a presente licitação em nome da licitante vencedora qualificada a seguir, para que surtam todos os efeitos legais, sendo: PORTO ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ n° 08.952.134/0001-14, com o menor valor apresentado de R$ 425.398,91 (quatrocentos e vinte e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos) Aurora do Tocantins - TO, 17 de maio de 2023. LUZINEI DE JESUS DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo De Aditamento. Origem: Contrato nº 012/2022. Decorrente: Processo nº 128/2022. Assunto: Prorrogação de prazo contratual e Atualização de valor. Objeto de contrato: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a construção de prédio para sede da Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré - TO. Objeto do termo aditivo: Aditivo de prazo e acréscimo de valor. Contratante: O MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ- TO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO; CNPJ nº 29.525.140/0001-65. Contratado: AP EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP; CNPJ nº 14.332.863/0001-70. Vigência inicial do contrato: 09/06/2023. Vigência do contrato após aditamento: 09/06/2024. Valor do contrato após aditamento: R$ 3.379.985,90 (três milhões, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Data da assinatura: 03/05/2023. Amparo legal: Art. 57, II da Lei. 866 de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Amparo legal: Art. 65, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 035/2023; Decorrente: TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022, oriundo do processo nº 1605/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA, CNPJ Nº 24.851.487/0001-84; Contratada: Construtora Ômega Ltda; CNPJ N°: 43.620.109/0001-34; Objeto de contrato: Recuperação de Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas em Caseara - TO conforme Proposta nº 031179/2021 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 922165/2021/MDR/CAIXA; Valor do contrato: R$ 893.018,27 (Oitocentos e noventa e três mil, dezoito reais e vinte e sete centavos); Vigência do contrato: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93; Data da assinatura: 02/05/2022; Signatário(a): Ildislene Bernardo da Silva Santana - Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA AVISO DE RETIFICAÇÃO O Fundo Municipal de Educação de Formoso do Araguaia/TO comunica a RETIFICAÇÃO do aviso de Extrato do Contrato nº 040/2023 divulgado nesse Diário Oficial da União nº 88, seção 3, página 308, do dia 10 de maio de 2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2022. Onde se lê: CNPJ 41.930.974/0001-51 Leia-se: CNPJ 32.191.816/0001-36. Onde se lê: Sergio Seixas Soares da Silva - Representante da Contratada Leia-se: Ronaldo Fonseca da Silva- Representante da Contratada. Formoso do Araguaia-TO, 18 de maio de 2023. ISABEL FERREIRA ROCHA LIMA Presidente do Fundo Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2021. Processo administrativo nº 2021.005501. Tomada de preço nº 004/2021. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE GURUPI-TO, CNPJ N.º 17.590.843/0001-98, e TEMA ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ N.º 26.743.742/0001-09. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 162 (cento e sessenta e dois) dias corridos, compreendendo o período de: 19/03/2023 a 28/08/2023, e prorrogar o prazo de execução por mais 101 (cento e um) dias corridos, compreendendo o prazo de: 18/02/2023 a 30/05/2023. Fundamentação legal em conformidade com o art. 57, inciso I, § 1º, incisos II e III da Lei Federal n.º 8.666/93. Data de Assinatura: 16/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Marianópolis do Tocantins - TO, através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar sob a égide da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações, a seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2023, tipo MENOR VALOR POR ITEM. Com abertura prevista para o dia 30 de maio de 2023 às 09h00m, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA (CATARATAS E PTERÍGIO), VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDAD ES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA. A cópia do Edital, na íntegra, poderá ser retirada no site http://www.marianopolis.to.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (63) 3535- 1122 ou pelo e-mail [email protected]. Marianópolis do Tocantins - TO, 18 de maio de 2023. VALDINEIA ALVES CAMPOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 Órgão Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia-TO. Processo Administrativo nº: 131/2023. Modalidade de Licitação nº. Tomada de Preços nº. 001 / 2023. Interessado: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Rosalândia-TO. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA, nos termos do CONTRATO DE REPASSE Nº 918691/2021/MCIDADANIA/CAIXA / MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA. Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Dotação orçamentária prevista na seguinte classificação: 06.14.08.244.0001.1.021 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Ficha: 373. Empresa/Contratada: CONENG CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.354.924/0001-29, estabelecida na AV BERNARDO SAYÃO, 174, - CENTRO, NOVA ROSALÂNDIA - TO. Valor Total do Contrato, R$ 395.489,52 (trezentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Número do Contrato: Contrato Nº 035/2023 de 16 de maio de 2023. Data da Assinatura: 16/05/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ROSALANDIA-TO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, a realização da Licitação na modalidade Tomada de Preços de nº 001/2023 - que visa a "Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA, nos termos do CONTRATO DE REPASSE Nº 918691/2021/MCIDADANIA/CAIXA / MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA", pelo menor preço global; CONSIDERANDO, a inexistência de interposição de recursos e a adjudicação, pelo presidente da Comissão de Licitação, do objeto da referida TP, conforme ata de recebimento e julgamento das documentações e propostas de preços; CONSIDER A N D O, que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceitua a Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Municipalidade; RESOLVE: I - HOMOLOGAR, a decisão final da Comissão Permanente de Licitação, referente a Tomada de Preços -TP n° 001/2023 - em favor da empresa CONENG CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 22.354.924/0001- 29, estabelecida em AV. BERNARDO SAYÃO, 174, - CENTRO, NOVA ROSALÂNDIA - TO, com valor global de R$ 395.489,52 (trezentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). II - Determinar que a empresa vencedora seja convocada para assinatura do instrumento de contrato. III - Publique-se o presente despacho, observando o disposto na lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, da cidade de Nova Rosalândia, Estado do Tocantins, aos quinze dias do mês de maio de 2023. Nova Rosalândia-TO, 15 de maio de 2023. ENOQUE PORTÍLIO CARDOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Credenciamento nº 1/2023/SEMUS/COMEC de Serviços de Saúde CREDENCIADOR: Município de Palmas / Secretaria Municipal da Saúde CREDENCIADA: DMAP Diagnósticos Médicos Anatomopatológicos LTDA OBJETO: A prestação de serviços de exames citopatológico cervico-vaginal/microflora, exames citopatológico cervico, vaginal/microflora rastreamento, exames citopatológico hormonal seriado ( mínimo 03 coletas), exame de citologia ( exceto cervico-vaginal e de mama), exame citopatológico de mama, controle de qualidade do exame citopatológico cervico vaginal, determinação de receptores tumorais hormonais, exame anatomopatológico do colo uterino-peça cirúrgica, exame anatomopatológico para congelamento/ parafina por peça cirúrgica ou por biopsia ( exceto colo uterino e mama), imunohistoquimica de neoplasias malignas ( por marcador), exame anatomopatológico de mama - biopsia, exame anatomopatológico de mama peça cirúrgica, exame anatomopatológico do colo uterino - biopsia, de acordo com a disponibilidade financeira desta Secretaria para atendimento aos usuários do SUS, nos termos do Edital de CREDENCIAMENTO nº 01/2020, e conforme as especificações do Termo de Referência, folhas 03 a 07 do presente processo pela CREDENCIADA, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017 VALOR: R$ 360.111,84 (trezentos e sessenta mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos) os quais serão distribuídos para 12 (doze) meses a partir da assinatura do Credenciamento. BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital n° 01/2020 (Credenciamento), Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e n° 01/2014, Processo nº 2023019466 e demais normas do Sistema Único de Saúde. RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados com base no Sistema de Informação Ambulatorial SIAM/SUS serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 9095, fls. 224, de 29/03/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº