DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar HELTON FAUSTINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1747243, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 4.04, código n° 24.0435, ficando dispensado da referida função ANDRÉS PESSOA PANDELO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 416, DE 11 DE MAIO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar LUIZA DE FREITAS MACIEL, matrícula SIAPE 2758170, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Ginecologia, da Divisão Médica, do Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.02, código n° 24.0230, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo FERNANDO LOPES CORDERO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 417, DE 11 DE MAIO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar FABIANA SOUZA REGNAUD, matrícula SIAPE 158626, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Compras, da Divisão de Suprimentos e Logística, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.02, código n° 24.0492, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 419, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar PABLO LOPEZ PAZ FIGUEROA, matricula SIAPE 1730368, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 4.03, código n° 24.0439, ficando dispensada da referida função CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 434, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar MARCIA REIS DA SILVA, matrícula SIAPE 1536995, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, do Setor de Compras, da Divisão de Suprimentos e Logística, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.02, código n° 24.0492. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 436, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARCELO LOBATO ABREU, matrícula SIAPE 1529581, ocupante do cargo efetivo de Aux. Operação Serviços Diversos, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 4.04, código n° 24.0297, ficando dispensado da referida função, a contar de 28 de abril de 2023 JULIO CESAR BARBOSA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 161/MS/HFL, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 484, de 29/03/2022, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, de 30/03/2022, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Retificar Portaria 133/2023 de 18/04/2023, publicada no DOU 80 de 27/04/2023 Concedendo Pensão Civil Temporária por decisão Judicial, ao(à) Beneficiário(a) ANDREA LUCIO DA CUNHA, onde-se-lê "CPF nº 004.209.027-06", leia-se "CPF nº 004.209.027-08". (Processo nº 33408.166991/2018-04) CLAUDIO FERREIRA COTTA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 480, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: I - Exonerar a pedido, a partir de 10/03/2023, considerando o disposto no Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a servidora Rosangela Ferreira Rodrigues de Farias, ocupante do cargo de Médico, especialidade Medicina de urgência, matrícula SIAPE nº 261.009-0, Classe B, Padrão V, código da vaga nº 136917, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº 25057.004195/2023-37); II - Declarar vago o cargo referido no item I. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA PORTARIA Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2023 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, no uso de suas atribuições, nomeado pela Portaria Ministerial nº 362, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 36 de 22 de fevereiro de 2022, e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 33, de 22 de maio de 2013, publicada do DOU de 24 de maio de 2013, Resolve: CONSIDERANDO os artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a necessidade de existência de Agentes de Contratação (Pregoeiro) e Equipe de Apoio, designados pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública, em conformidade ao art. 8° da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022; Art. 1º Designar como PREGOEIRO as servidoras ADRIANA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120 e JOCELIA SOARES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matr. SIAPE 238686; para atuarem nos procedimentos licitatórios, exclusivamente, na modalidade de PREGÃO, realizados no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde, sob o regime de contratação da Lei nº 14.133/2021; Art. 2º Designar os servidores ADRIANA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120; DOROTEIA REGINALDA MOREIRA GOMES, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE nº 0472807; JOCÉLIA S OA R ES , ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 238686; MARIA LARISSA RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2041185; PEDRO HENRIQUE MACIEL FURUYAMA, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 3002830 e BERNADETH DE LOURDES VON SHOSTEN, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1225218, todos do quadro de pessoal do Distrito Sanitário especial Indígena Potiguara, órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério das Saúde, para atuarem como EQUIPE DE APOIO nas licitações realizadas por este órgão, sob o regime de contratação da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO IZIDORO PASCOAL NETO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar a servidora DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS MONTALVAO, Matrícula SIAPE nº 2330217, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Secretário-Executivo Adjunto - CGE II na Secretaria Executiva Adjunta (S EA DJ / S EC E X - P R ES I ) . PAULO ROBERTO REBELLO FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 295, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, Resolve: 1.0 - PROPÓSITO Delegar competência à servidor, para o fim que especifica. 2.0 - OBJETIVO Delegar competência dos poderes a mim atribuídos no Anexo I, do Decreto 11228/2022, em especial as atribuições contidas no art. 30, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, a servidora JACENIR REIS DOS SANTOS MALLET, matrícula SIAPE nº 0462992, CPF nº 710.008.957-34 na condição de Responsável pela Gestão Executiva do Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Piauí, designado pela Portaria da Presidência Nº 5799/2019-PR de 27/06/2019, a fim de: 2.1 - Autorizar a realização, homologação, revogação e ou anulação de procedimentos licitatórios nas suas diversas modalidades, para fins de contratações, bem como nos casos de dispensa e inexigibilidade bem como alienações, observadas as disposições da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021; Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 10024/2019, de 20/09/2019 e alterações posteriores; 2.2 - Atuar como ordenador de despesas na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira para aplicação dos recursos que lhes forem descentralizados, em se tratando de Unidade Gestora Executora, autorizando para tal finalidade despesas e pagamentos ou assinando notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento, bem como cancelando-as, quando se fizer necessário; 2.3 - Constituir comissão permanente e/ou especial para atuar em tomadas de contas, inventários físicos e financeiros, avaliações e alienações de bens e materiais permanentes ou de consumo, bem ainda em licitações, em conformidade com a Lei 14133/2021, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 10024/2019, de 20/09/2019 e suas alterações posteriores; 2.4 - Indicar preposto e assinar cartas de preposição a serem elaboradas pela área de Recursos Humanos das Unidades com a finalidade de apresentá-las nas audiências relativas aos processos judiciais em que a Fiocruz é autora, ré ou parte interessada; 3.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS A autoridade delegada cabe: I - dirigir o Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Piauí e coordenar a formulação e a implementação das políticas institucionais, em consonância com as diretrizes do Conselho Superior, do Congresso Interno e do Conselho Deliberativo e Presidência da Fiocruz;