DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051900052 52 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.120427/2023-65, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Rodrigo Moretti Branchini, matrícula SIAPE nº 2078704, para o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 231, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.114336/2023-91, resolve: Art. 1º Designar a servidora Williane dos Santos Vieira, matrícula SIAPE nº 1671755, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Arrecadação da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 2.610, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.021258/2020-19, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor BRUNO VENDRAMINI DOS SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2092292, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, com efeitos a partir de 01/05/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.565, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o constante nos processos nº 00045.001811/2013-34, nº 50617.000557/2022-94 e nº 50600.017674/2023-57, Resolve: Art. 1º DESIGNAR as servidoras LÚCIA HELENA CANIÇALI, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1198443, e JOSILENE MARIA DOS SANTOS, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2077193, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial (TCE), referente ao Convênio nº 01/2014 (SICONV 801712/2014), cujo objeto é a 'Execução de Serviços Técnicos especializados de apoio à fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento por resultado dos acessos aquaviários ao Porto de Vitória/ES, incluindo o derrocamento de pedras e a posterior manutenção da dragagem de aprofundamento', de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 2.626, DE 18 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG n.º 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto no processo n.º 50600.050971/2022-23, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora LUCIANA DE MEDEIROS SOUZA NOGUEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741025, da função de Chefe do Setor de Apoio Técnico, código FCE 1.02, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ Ssubstituta PORTARIA Nº 2.628, DE 18 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto no processo n.º 50600.050971/2022-23, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora RAIANE TAVARES SILVA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2062218, da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ Substituta Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 264, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 16 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: NOMEAR GEORGEA MAYUMI MAEDA para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, de Serviço de Apoio à Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. JULIANA RODRIGUES DE NEGREIROS Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 117.342, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da competência estabelecida pelo art. 7° da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e demais informações que constam do processo eletrônico (PE) nº 235293, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EMMANUEL SOUSA DE ABREU, matrícula nº 2.916.579- 2, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, exercendo o cargo de Analista, para exercício no Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WILSON DE SOUSA OLIVEIRA ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE P AG A M E N T O S PORTARIA Nº 117.335, DE 18 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (Deban), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor DANIEL EIKI UEHARA TAKARA, matrícula nº 2.256.358-X, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Riscos Financeiros de Infraestruturas do Mercado Financeiro (Deban/Dirif/Sumef), a partir de 19 de maio de 2023. Art. 2º Fica designado o servidor ALESSANDRO GOELZER FRAGA, matrícula nº 0.427.730-9, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Riscos Financeiros de Infraestruturas do Mercado Financeiro (Deban/Dirif/Sumef), a partir de 19 de maio de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.814, DE 18 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2022, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, c/c o art. 8º, inciso III, da LC nº 75, de 20 de maio de 1993, e demais informações que constam no Processo nº 00190.103970/2022-90, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor EVALDO DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1003348, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para permanecer exercendo a Função Comissionada de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2, na 1º Procuradoria de Justiça Militar de Brasília/DF, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 24 de junho de 2023. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.868, DE 18 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, c/c com os arts. 30 e 31 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo nº 00190.104140/2023-61, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO ATHAYDE DE SOUZA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1539312, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para o exercício descentralizado junto à Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO