DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Dispensar o servidor JOÃO RENATO RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula 6009010-3, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA . Art. 6º Designar a servidora KATYUSKA SOARES MORO MOREIRA, matrícula 6008446-4, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA . GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 730, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000780/2023-18, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora MARIANA AGNOLETTO, matrícula 6006767, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar a servidora ISABELA PESCE STOROLLI RISSIO, matrícula 6008298, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4. Art. 3º Designar a servidora ISABELA PESCE STOROLLI RISSIO, matrícula 6008298, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4. Art.4º Apostilar a Portaria MPT nº 403, de 11/03/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12/03/2020, que nomeou o servidor MARCELO LUIZ RAUBER, matrícula 6008821, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4. Art.5º Apostilar a Portaria MPT nº 612, de 18/08/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 21/08/2015, que nomeou a servidora VIVIANE SARAIVA MACHADO, matrícula 6007450, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 102, DE 17 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando que a signatária integra o Grupo de Atuação Especial Trabalhista - GAET, no âmbito da CONAFRET, com o Projeto Nacional "Plataformas Digitais", com recorte na Jurimetria, Considerando a designação de audiências de conciliação para o dia 23 de maio de 2023, no CEJUSC-JT de 2º grau, em processos judiciais nos quais se faz necessária a verificação de utilização ilegítima da jurimetria, Considerando a participação da signatária em reunião da CONAFRET, nos dias 23 e 24 de maio de 2023, impossibilitando sua participação nas audiências supramencionadas. Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, participar das audiências de conciliação, nos autos dos processos abaixo relacionados, a serem realizadas no dia 23 de maio de 2023, na sala virtual do CEJUSC-JT7, por videoconferência, através do ZOOM, através do link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85608272039? pwd=bU1uNlFBU0hpUCsyV3c2ZjJhbDRYQT09 , ID da reunião: 856 0827 2039 , Senha de acesso: 339138 a) RORSum 0000476-36.2020.5.07.0028, às 08:00 b) RORSUM 0000265-65.2022.5.07.0016, às 08:30 c) RORSUM 0000255-24.2022.5.07.0015, às 09:0 d) RORSum 0000480-93.2022.5.07.0031, às 09:30 e) RORSum 0000527-58.2021.5.07.0013, às 10:00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 104, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC- 007.882/2023-8, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO CARLOS LOUREIRO CIOCI, Matrícula 5080-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Ministro BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 100, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo administrativo TC 004.868/2023-4, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 9/3/2023, a JOÃO LUIS TAVARES DAS NEVES por motivo de falecimento do servidor aposentado ISMAEL RAMOS DAS NEVES , Matrícula 1183-5, ocorrido em 4/12/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, e em conformidade com artigo 217, inciso IV, alíneas 'b' e 'd', da Lei 8.112/1990, e artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, normas vigentes à época do óbito do instituidor, além da Decisão Judicial 0833076-21.2019.8.20.5001 exarada pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e AUTORIZAR a isenção do recolhimento do imposto de renda, a contar de 9/3/2023, em caráter definitivo, por estar acometido de doença especificada em lei nos termos do art. 6º, inciso XXI, da Lei 7.713/1988, regulamentada pelo Decreto 9.580/2018. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 604, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando os termos do art. 20, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.159, de 7 de novembro de 2022, publicada no DOU de 11 de novembro de 2022, edição nº 24, seção 2 (SEI 5679116); Considerando o Processo administrativo SEI nº 08142.000153/2015-39; Considerando o Processo administrativo SEI nº 08038.014230/2022-54; Resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01/06/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Bruna Benites Felippe da Silva da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/Campinas/SP (FCDPU-05). Art. 2º Designar, a contar de 01/06/2023, o Defensor Público Federal Dr. Ben- Hur Daniel Cunha para o exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Campinas/SP (FCDPU-05). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 137, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730 de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2; Considerando o Despacho CITE DPGU nº 6158742; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006136/2023-11 Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77, Resolve: Art. 1º Designar o Empregado Público Federal Adriano de Oliveira Mattos, Matrícula SIAPE nº 3327567, para exercer o encargo de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica Substituto da Defensoria Pública-Geral da União. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 105, DE 15 DE MAIO DE 2023. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 615.893/2023-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e no art. 16, inciso I, no art. 74, inciso I, e no art. 77, §2º, inciso V, alínea c e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia, equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria, a Sra. Natalia Eugênia Silva Barbosa, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Paulo Barbosa, ponto n. 2.904, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Agente de Transporte Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 24/2/2023, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2023 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 10.763 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de maio de 2023, IARA EVANGELISTA COELHO, ponto n.º 269226, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO COELHO FILHO.