DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051900175 175 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 como a sua colheita o mais cedo possível, para que a braquiária possa utilizar a umidade, calor e insolação suficientes para uma efetiva implantação, antes do período da seca. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os municípios aptos e o calendário de semeadura, para o cultivo do milho (Zea mays L.) consorciado com a braquiária (Brachiaria spp) no estado em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações pluviométricas selecionadas no país. Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do milho consorciado com braquiária em condições de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis: I.Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do milho foi dividido em 4 fases, sendo elas: Fase I - Germinação/Emergência; Fase II - Crescimento Vegetativo; Fase III - Florescimento/Enchimento de Grãos e Fase IV - Maturação. As cultivares de milho foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n £ 115 dias); Grupo II (116 dias £ n £ 125 dias); e Grupo III (n
125 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica. Enquanto para a forrageira, considerou-se o gênero Brachiaria spp de ciclo anual. Obs: A colheita de grãos deve ser realizada tão logo o grão atinja o ponto de colheita com umidade adequada para essa operação. II.A Capacidade de Água Disponível (CAD): foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de 36,4 mm, 57,2 mm e 78 mm, respectivamente; e uma profundidade efetiva média do sistema radicular de 52 cm. III.Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): A definição das áreas de maior ou menor risco climático para o consórcio foi associada à ocorrência de déficit hídrico nas fases I e III para a cultura do milho. Para isso foi considerado um ISNA ³ 0,6 na Fase I - germinação e estabelecimento da cultura e ISNA ³ 0,55 na Fase III - florescimento e enchimento de grãos. IV. Chuva na colheita: Foram considerados como condição indicativa de perda os eventos de chuva persistente ou continuada caracterizada por 6 ou mais dias de chuva no decêndio final do ciclo. Condição essa que impede o secamento adequado dos grãos para viabilizar a colheita. Notas: 1. Os resultados do ZARC do sistema milho consorciado braquiária - 1ª safra foram gerados considerando-se um manejo agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade das culturas, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha inadequada de cultivares para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas substanciais de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; e adotar práticas de manejo e conservação de solos; 2. A gestão de riscos de natureza climática no cultivo consorciado milho- braquiária pode ser melhorada pela assistência técnica local, via a diluição de riscos, quando são associadas, ao calendário de semeadura preconizado nas Portarias de ZARC milho-braquiária, práticas de manejo de cultivos que contemplem a rotação de culturas, o escalonamento de épocas de semeadura e a diversificação de cultivares (com ciclos diferentes) em uma mesma propriedade rural. 3. Como o ZARC do consórcio milho-braquiária está direcionado ao cultivo de sequeiro, as lavouras irrigadas não estão restritas aos períodos de semeadura indicados nas Portarias para o consórcio milho-braquiária sequeiro, cabendo ao interessado observar as indicações: da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial sobre práticas de manejo da cultura para as condições locais de cada agroecossistema; 4. Algumas sugestões são fornecidas para o melhor aproveitamento das potencialidades das culturas tais como: a) Utilizar sempre tecnologia de produção de milho para altas produtividades; b) Controlar efetivamente as plantas daninhas antes dos plantios; c) No consórcio, deve ser feito plantio profundo da braquiária no mesmo dia da semeadura do milho; d) As sementes podem ser colocadas juntamente com a adubação de semeadura para o milho; e e) Realizar a semeadura do milho bem como a sua colheita o mais cedo possível, para que a braquiária possa utilizar a umidade, calor e insolação suficientes para uma efetiva implantação, antes do período da seca Considerou-se apto para o cultivo do milho consorciado com braquiária - 1ª safra, o município que apresentou, no mínimo, 20% de sua área com condições climáticas dentro dos critérios considerados. 2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO São aptos ao cultivo no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro de 2021. Não são indicadas para o cultivo: - áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; - áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. - áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados. 3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA . Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 28 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 . Meses Janeiro Fe v e r e i r o Março Abril . Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Maio Junho Julho Agosto . Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro 4. CULTIVARES INDICADAS Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares de milho indicadas pelos obtentores/mantenedores para o estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado. GRUPO I AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA: 2M03PRO3, 2M60PRO3, 2M66PRO3, 2M77PRO3 e 2M88PRO3; HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA: HL1508RR, HL1701PRO3, BM3069BTMAX, SHS7970BTMAX e SHS8525PRO3; KWS SEMENTES LTDA: CRV2654PRO2, K7500VIP3, K7510VIP3, K7770VIP3, K9105 VIP3, K9510, K9555 VIP3, K9606 VIP3, K9660PRO2, K9668VIP3, K9960 VIP3, ONÇA, SHU2262PRO2, K7600TG, K7600, SHULL2202PRO2 e XB6085PRO2; LIMAGRAIN BRASIL S.A: GNZ7788VIP3; LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA: MG540RR; SEMENTES SELEGRÃOS: CS 2270, CS 2270 Max2, CS 3663 e CS 3663 Max2; SHULL SEEDS: SHU2380 PRO2, SHU2590 PRO2, SHU3303 PRO3 e SHU3319 PRO3. GRUPO II LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA: MG616PWU, T1625PWU, T1508PWU e FS395PWU; RONALDO TORRES VIANNA: RVM 30 PRO3. GRUPO III LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA: FS552PWU; SEMENTES SELEGRÃOS: ROBUSTO. Notas: 1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores. 2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020). 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do decêndio em que ocorreu a emergência. . MUNICÍPIOS PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I . SOLO 1 SOLO 2 SOLO 3 . R I S CO DE 20% R I S CO DE 30% R I S CO DE 40% R I S CO DE 20% R I S CO DE 30% R I S CO DE 40% R I S CO DE 20% R I S CO DE 30% R I S CO DE 40% . Alvarães 4 a 14 + 28 a 32 33 a 3 + 15 + 25 a 27 4 a 15 + 28 a 32 33 a 3 + 25 a 27 4 a 15 + 25 a 32 33 a 3 . Amaturá 28 a 14 25 a 27 + 15 25 a 15 25 a 15 . Anamã 4 a 12 + 32 33 a 3 + 13 + 30 a 31 26 a 29 4 a 13 + 32 33 a 3 + 26 a 31 14 + 25 4 a 13 + 32 33 a 3 + 14 + 26 a 31 25 . Anori 4 a 11 + 32 33 a 3 + 12 + 26 + 30 a 31 13 + 25 + 27 a 29 4 a 12 + 32 33 a 3 + 13 + 26 a 31 14 + 25 4 a 13 + 32 33 a 3 + 14 + 26 a 31 25 . Apuí 1 a 8 + 32 33 a 36 + 9 + 27 a 31 26 1 a 9 + 32 33 a 36 + 27 a 31 25 a 26 1 a 9 + 32 33 a 36 + 10 + 27 a 31 25 a 26 . Atalaia Do Norte 25 a 13 14 25 a 14 15 25 a 14 15 . Autazes 4 a 11 + 32 33 a 3 + 12 + 30 a 31 13 + 28 a 29 4 a 12 + 32 33 a 3 + 13 + 26 a 31 4 a 13 + 32 33 a 3 + 14 + 26 a 31 25 . Barcelos 9 a 15 8 + 35 a 1 2 a 7 + 34 9 a 15 8 + 35 a 1 2 a 7 + 26 a 34 9 a 15 8 + 26 a 27 + 34 a 1 2 a 7 + 25 + 28 a 33 . Barreirinha 4 a 12 36 a 3 + 13 + 31 a 32 33 a 35 + 30 4 a 13 + 32 36 a 3 + 14 + 30 a 31 33 a 35 + 29 4 a 14 + 32 36 a 3 + 30 a 31 33 a 35 + 15 + 28 a 29 . Benjamin Constant 25 a 13 14 25 a 14 15 25 a 14 15 . Beruri 4 a 11 + 32 33 a 3 + 12 + 26 a 27 + 31 13 + 25 + 28 a 30 4 a 12 + 32 33 a 3 + 13 + 26 a 27 + 31 14 + 25 + 28 a 30 4 a 13 + 32 33 a 3 + 26 a 27 + 31 14 + 25 + 28 a 30 . Boa Vista Do Ramos 4 a 12 31 a 3 + 13 30 4 a 13 + 32 33 a 3 + 14 + 30 a 31 27 a 29 4 a 14 + 32 33 a 3 + 29 a 31 15 + 26 a 28 . Boca Do Acre 32 a 7 28 a 31 + 8 27 32 a 8 27 a 31 + 9 26 32 a 9 27 a 31 26 + 10 . Borba 4 a 10 + 32 33 a 3 + 11 + 27 a 31 12 + 26 4 a 12 + 28 + 32 33 a 3 + 26 a 27 + 29 a 31 13 + 25 4 a 12 + 28 + 32 33 a 3 + 13 + 26 a 27 + 29 a 31 25 . Caapiranga 5 a 12 + 32 33 a 4 + 13 + 31 26 a 30 5 a 13 + 32 33 a 4 + 26 a 27 + 31 14 + 25 + 28 a 30 5 a 13 + 32 33 a 4 + 14 + 26 a 27 + 31 25 + 28 a 30 . Canutama 32 a 8 27 a 31 + 9 32 a 9 27 a 31 26 + 10 32 a 9 26 a 31 + 10 . Carauari 1 a 13 + 32 33 a 36 + 25 a 31 14 1 a 14 + 25 + 32 33 a 36 + 26 a 31 1 a 14 + 25 + 32 33 a 36 + 15 + 26 a 31 . Careiro 4 a 11 + 32 33 a 3 + 12 + 31 13 + 26 a 30 4 a 12 + 32 33 a 3 + 13 + 26 a 31 25 4 a 13 + 32 33 a 3 + 14 + 26 a 31 25 . Careiro Da Várzea 4 a 12 + 32 33 a 3 + 30 a 31 13 + 28 a 29 4 a 13 + 32 33 a 3 + 27 a 31 14 + 26 4 a 13 + 32 33 a 3 + 14 + 26 a 31 25 . Coari 2 a 12 + 30 a 32 33 a 1 + 13 + 26 a 29 14 + 25 2 a 13 + 26 a 32 33 a 1 + 14 + 25 15 2 a 13 + 26 a 32 33 a 1 + 14 + 25 15 . Codajás 2 a 12 + 31 a 34 35 a 1 + 13 + 26 a 30 14 + 25 2 a 13 + 31 a 34 35 a 1 + 14 + 26 a 30 15 + 25 2 a 13 + 26 + 31 a 34 35 a 1 + 14 + 25 + 27 a 30 15 . Eirunepé 31 a 10 25 a 30 + 11 12 25 + 31 a 11 26 a 30 12 a 13 25 + 31 a 12 26 a 30 + 13 . Envira 31 a 8 27 a 30 + 9 26 + 10 31 a 10 25 a 30 11 31 a 10 25 a 30 + 11 12 . Fonte Boa 7 a 15 + 28 a 35 36 a 6 + 25 a 27 7 a 15 + 28 a 35 36 a 6 + 25 a 27 7 a 15 + 25 a 35 36 a 6 . Guajará 26 a 10 25 + 11 12 25 a 11 12 13 25 a 11 12 a 13 14