DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente RESOLUÇÃO Nº 105, DE 15 DE MAIO DE 2023 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 e 28 de abril 2023, resolve: Art. 1º Acatar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.014802/2021-45 Alexsandro Jose Favero 20210968887 Mais . 2 21066.014592/2021-95 Bruna Lopes Cocoletto 20201312655 Tradicional . 3 21066.014856/2021-19 Cassiano Martins Seibert 20210831442 Mais . 4 21066.014868/2021-35 Cesar Variani 20210235803 Mais . 5 21066.014758/2021-73 Fernando Henrique Rogeri 20210520067 Mais . 6 21066.014786/2021-91 Manoel Natalicio Venezian 20210868237 Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente RESOLUÇÃO Nº 106, DE 15 DE MAIO DE 2023 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 e 28 de abril 2023, resolve: Art. 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.014890/2021-85 Adacir Maffi 20210292847 Mais . 2 21066.014662/2021-13 Adelaide De Faria Melo 20210378205 Mais . 3 21066.014710/2021-65 Adelir Pelozatto 20201143968 Mais . 4 21066.014692/2021-11 Adenor Lopes Evangelista 20210191460 Mais . 5 21066.014694/2021-19 Admilson Aparecido De Munari 20210001804 Mais . 6 21066.014914/2021-04 Alan Turmina Lazari 20201246183 Mais . 7 21066.014734/2021-14 Anailton De Santana Silva 202106525411 Tradicional . 8 21066.014746/2021-49 Antonio Griz 20201637504 Mais . 9 21066.014782/2021-11 Antonio Moreira 20201590704 Mais . 10 21066.014814/2021-70 Antonio Rivanildo Gama Silva 202105820881 Tradicional . 11 21066.015524/2022-24 Arli Mauro Kelm 202005019410 Mais . 12 21066.014988/2021-32 Bruno Amorim Sampaio 20210632585 Mais . 13 21066.014860/2021-79 Carlos Eduardo De Menezes 20191506876 Mais . 14 21066.014748/2021-38 Cladimir José Floss 20140885657 Mais . 15 21066.014870/2021-12 Clovis Antonio Winck 20210173546 Mais . 16 21066.014808/2021-12 Daniel Junior De Lima 20201022578 Mais . 17 21066.014776/2021-55 Diego Bonome Santos Neto 20210758152 Tradicional . 18 21066.014656/2021-58 Dionisio Antonio Cuppini 20210011529 Mais . 19 21066.014696/2021-08 Douglas Danrley Buchholz 20210191920 Mais . 20 21066.014742/2021-61 Edinaldo Batista Dos Santos 202107182421 Mais . 21 21066.014638/2021-76 Eliseu Jose Rech 20201751934 Tradicional . 22 21066.014704/2021-16 Eliseu Thomas 20210291621 Mais . 23 21066.014750/2021-15 Elton Luiz Hollmann 20201640659 Mais . 24 21066.014824/2021-13 Gelssi Justina Bernardi 20201680178 Mais . 25 21066.014942/2021-13 Geraldo Kloss 20210185130 Tradicional . 26 21066.014858/2021-08 Germano Tadeu Schutz 20210424266 Mais . 27 21066.014538/2021-40 Glaucia Maria Alvares Rosa 20200829604 Tradicional . 28 21066.014846/2021-75 Helio Steinick 20210006860 Mais . 29 21066.014910/2021-18 Herol Victor Massoni 20210047312 Mais . 30 21066.014738/2021-01 Irineu Luiz Bassani 20201645228 Tradicional . 31 21066.014880/2021-40 Ivam Locatelli 20201097043 Mais . 32 21066.014726/2021-78 Janiel Donato Da Silva 20210543518 Mais . 33 21066.014926/2021-21 Jaredi Silva 20201595834 Mais . 34 21066.014626/2021-41 Joao Maria Augusto Ferreira 20210163459 Tradicional . 35 21066.014530/2021-83 Joaquim Pires De Oliveira 20201681890 Tradicional . 36 21066.014648/2021-10 Jose Adenilson Dos Santos 20210091620 Mais . 37 21066.014770/2021-88 Jose Aercio Oliveira Carvalho 20210375133 Mais . 38 21066.014674/2021-30 Jose Braga Da Silva Filho 20201455636 Mais . 39 21066.014728/2021-67 Jose Santos Nascimento 20210581862 Mais . 40 21066.014796/2021-26 Joselia Pereira De Oliveira 202105980211 Mais . 41 21066.014752/2021-04 José Osvaldo De Oliveira Junior 202106560511 Mais . 42 21066.014594/2021-84 Katia Sinali Milani 20201194091 Tradicional . 43 21066.014916/2021-95 Lauro Camargo 20201167895 Mais . 44 21066.014878/2021-71 Leandra Guimaraes Silva Nogueira 20201559463 Mais . 45 21066.014852/2021-22 Leonir Cechin 20210116875 Mais . 46 21066.014666/2021-93 Leticia Guisi Bruning 202101102802 Mais . 47 21066.014946/2021-00 Lurdes Elisabeta Schons 20200269060 Mais . 48 21066.014822/2021-16 Marcio Pagnan 20210121019 Tradicional . 49 21066.014596/2021-73 Marcio Soares 20201190228 Tradicional . 50 21066.014598/2021-62 Marsal Pontelo Soares 20201193966 Tradicional . 51 21066.014646/2021-12 Mateus Matos De Jesus 202106385041 Tradicional . 52 21066.014682/2021-86 Monica Aparecida Borges 20210069014 Tradicional . 53 21066.014616/2021-14 Nelson Barbacovi 20200485726 Mais . 54 21066.014820/2021-27 Nelson Luiz Taffarel 20210473960 Mais . 55 21066.014938/2021-55 Noemia Furtado Kunzel 20210201704 Mais . 56 21066.014714/2021-43 Odecio Casagrande 20201058787 Mais . 57 21066.014866/2021-46 Oldemar Agostinho Zago 20201307573 Mais . 58 21066.014706/2021-05 Oneide Pavan 20210130364 Mais . 59 21066.014862/2021-68 Paulo Henrique Clemente Costa 20191264128 Mais . 60 21066.014698/2021-99 Paulo Sérgio Calderan 20210299642 Mais . 61 21066.014772/2021-77 Ricardo Mencatto Hanel 20201491301 Mais . 62 21066.014534/2021-61 Rogerio Benedito Xavier Rosa 20201023998 Mais . 63 21066.014828/2021-93 Roque Miguel Rochen 20151439019 Mais . 64 21066.014956/2021-37 Salatial Steihorts 20210251534 Mais . 65 21066.014816/2021-69 Salete Cavasotto Pagnan 20210127287 Tradicional . 66 21066.014768/2021-17 Samoel Allein 20201371385 Mais . 67 21066.014654/2021-69 Sandro Rogerio Tagliari 20210196425 Tradicional . 68 21066.014804/2021-34 Sidinara Daiandra Facinello Pagnan 20210168504 Tradicional . 69 21066.014908/2021-49 Silvio Fontoura Soares 20140543952 Tradicional . 70 21066.014736/2021-11 Soane Ramos Lucas 202106503211 Tradicional . 71 21066.014948/2021-91 Tiago Di Domenico 2020067192402 Mais . 72 21066.014680/2021-97 Valdeci Arruda Andre 20210202435 Tradicional . 73 21066.014724/2021-89 Valdelino Warmeling 20201174957 Mais . 74 21066.014548/2021-85 Wagner Zatt 20200970225 Mais . 75 21066.014864/2021-57 William Andrade Wrubleschi 20200984241 Mais . 76 21066.014622/2021-63 Willian Daniel Hernandes 20201582070 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente RESOLUÇÃO Nº 107, DE 15 DE MAIO DE 2023 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 16 e 31 de março 2023, resolve: Art. 1º Não tomar conhecimento do recurso, o recurso abaixo relacionado: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.014932/2021-88 Ordilei Fogaça Camargo 20201230659 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente ATA DA 6ª SESSÃO/2023 DO COLEGIADO CER/PROAGRO No vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte três, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, presidente suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); Alessandra Helena do Espirito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA); que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 18 e 28 de abril de 2023. Ausentes os representantes, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME); e do Ministério da Economia (ME). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Houve manifestação da CREDICOAMO na condição de defesa prévia. Foram submetidos a julgamento 185 (cento e oitenta e cinco) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datado de 18 de abril de 2023, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 46 (quarenta e seis) do Banco do Brasil; 14 (quatorze) do Banco do Nordeste do Brasil; ; 01 (um) da CREDICOAMO; 26 (vinte e seis) da Cresol Baser; 02 (seis) do Cresol SICOPER; 34 (trinta e quatro) do SICOOB; 62 (sessenta e dois) do SICREDI; sendo que 108 (cento e oito) tiveram seus recursos acolhidos; e 77 (setenta e sete) negados. Os processos julgados são: 02 (um) da safra 2014/2014; 01 (um) da safra 2015/2015; 02 (dois) da safra 2019/2020; 05 (cinco) da safra 2020/2020; 142 (cento e quarenta e dois) da safra 2020/2021; 27 (vinte e sete) da safra 2021/2021 e 06 (seis) da safra 2021/2022; destes, 51 (cinquenta e um) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 134 (cento e trinta e quatro) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 18 e 28 de abril de 2023, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Brasília/DF, 28 de abril de 2023. ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO Secretária ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente