DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROGRAMA: 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretriz: 13 - Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais Órgão Responsável: Ministério dos Povos Indígenas . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 95.720 77.724 17.996 131.132 119.643 11.488 91.362 80.170 11.192 271.259 237.260 33.998 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 95.720 131.132 91.362 271.259 . 589.473 OBJETIVO: 1246 - Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas. META: 0525 - Atender 100% das Terras Indígenas com ações ou projetos voltados à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas Unidade de medida: percentual Descritor de desempenho: Índice de Atuação em Terras Indígenas Linha de base: 0,00