DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROGRAMA: 4005 - Proteção Jurídica da União Diretriz: 15 - Ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica Órgão Responsável: Advocacia-Geral da União . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 453.528 432.774 20.755 441.816 403.334 38.481 465.724 430.159 35.565 523.152 493.281 29.871 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 453.528 441.816 465.724 523.152 . 1.884.220 OBJETIVO: 1177 - Promover a defesa, o assessoramento e a consultoria jurídica, de forma a gerir os riscos jurídicos da atuação da União. META: 051M - Aumentar em 1,0 ponto percentual ao ano a Taxa de Sucesso Judicial Unidade de medida: percentual Descritor de desempenho: Taxa de Sucesso Judicial Linha de base: 56,90 Data de referência: 31/12/2019 Valor previsto ao final do PPA: 60,90

PROGRAMA: 5011 - Educação Básica de Qualidade Diretriz: 10 - Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho Órgão Responsável: Ministério da Educação . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 11.511.909 9.373.756 2.138.153 14.752.885 11.343.857 3.409.028 13.267.570 10.291.734 2.975.836 15.544.019 13.808.371 1.735.647 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 8.321.623 0 8.321.623 9.304.692 0 9.304.692 10.712.209 0 10.712.209 11.599.068 0 11.599.068 . Valores Globais 19.833.532 24.057.577 23.979.779 27.143.087 . 95.013.976 OBJETIVO: 1175 - Elevar a qualidade de Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade. META: 050E - Atingir a meta de 5,59 no Ideb Sintético. Unidade de medida: índice numérico Descritor de desempenho: IDEB SINTÉTICO Linha de base: 4,80 Data de referência: 31/12/2017 Valor previsto ao final do PPA: 5,59

PROGRAMA: 5012 - Educação Profissional e Tecnológica Diretriz: 10 - Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho Órgão Responsável: Ministério da Educação . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 2.840.286 2.209.595 630.691 2.416.034 1.889.421 526.614 2.910.367 2.297.816 612.551 3.785.575 3.045.976 739.600 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 2.840.286 2.416.034 2.910.367 3.785.575 . 11.952.262 OBJETIVO: 1204 - Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo. META: 052F - Elevar para 3 milhões o total de matrículas em cursos técnicos e em cursos de qualificação profissional, em 2023. Unidade de medida: Matrículas Descritor de desempenho: Número absoluto de matrículas de cursos técnicos e de cursos de qualificação profissional Linha de base: 1.902.636,00 Data de referência: 31/12/2018 Valor previsto ao final do PPA: 3.000.000,00

PROGRAMA: 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão Diretriz: 10 - Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho Órgão Responsável: Ministério da Educação . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 13.045.454 11.568.747 1.476.707 10.923.261 9.917.042 1.006.219 12.332.900 10.888.865 1.444.035 15.749.688 14.309.892 1.439.795 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 6.381.317 4.040.688 2.340.629 4.951.214 2.289.815 2.661.399 2.992.799 0 2.992.799 15.289.402 12.097.333 3.192.070 . Valores Globais 19.426.770 15.874.475 15.325.699 31.039.090 . 81.666.034 OBJETIVO: 1237 - Fomentar a formação de pessoal qualificado, fortalecendo a assistência estudantil, e a inovação de forma conectada às demandas do setor produtivo e às necessidades da sociedade em um mundo globalizado. META: 052E - Elevar a taxa bruta de matrícula na graduação em 7 pontos percentuais, em consonância com o disposto na Meta 12 do Plano Nacional de Educação Unidade de medida: percentual Descritor de desempenho: Taxa bruta de matrícula na graduação