DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051900384 384 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 25351.215682/2023-07 / 8268797 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0352209232

SPIN MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA / 11.584.821/0001-39 25351.213692/2023-08 / 8268783 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0348923236

CHANA IMPORTACAO, EXPORTACAO & COMERCIO LTDA / 11.926.752/0002-85 25351.212705/2023-13 / 8268770 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0347176232

CIDOCA SERVIÇOS LTDA / 16.981.424/0001-14 25351.237800/2023-20 / 4056164 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0386840237

RF SERVICOS DE BUFFET E EVENTOS LTDA / 28.082.137/0001-51 25351.238057/2023-25 / 4056178 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0387136231

L C FIGUEIREDO LTDA / 47.376.392/0001-51 25351.238191/2023-26 / 8268752 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0387281231

NEW VIDA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 46.639.820/0001-29 25351.212693/2023-27 / 1291418 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0347164234

CIDOCA SERVIÇOS LTDA / 16.981.424/0001-14 25351.237799/2023-33 / 1291358 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0386839239

MMC Brasil Industria e Comercio LTDA / 48.573.767/0001-36 25351.284930/2023-51 / 3121733 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0381218236

CHANA IMPORTACAO, EXPORTACAO & COMERCIO LTDA / 11.926.752/0001-02 25351.211711/2023-53 / 8268766 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0346086230

EXTEC MEDICAL LTDA / 33.094.900/0001-02 25351.238277/2023-59 / 4056181 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0387372237

CIDOCA SERVIÇOS LTDA / 16.981.424/0001-14 25351.237948/2023-64 / 8268721 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0387017232

WISDOM FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.174.071/0001-37 25351.237858/2023-73 / 1291375 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0386900230

BRASPRESS TRANSPORTE URGENTES LTDA / 48.740.351/0077-63 25351.215688/2023-76 / 8268809 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0352216239

RF SERVICOS DE BUFFET E EVENTOS LTDA / 28.082.137/0001-51 25351.238410/2023-77 / 3121720 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0387521232

IPX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.462.895/0001-59 25351.238176/2023-88 / 8268749 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0387266232

DROGARIA EM VIDA ME / 14.012.617/0001-31 25351.237893/2023-92 / 1291389 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0386939233 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.747, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO COMERCIAL CIA DA LIMPEZA LTDA / 48.826.967/0001-53 25351.212712/2023-15 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0347183239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

D. L. DERIVADOS DE OURICURI LTDA -ME / 16.632.882/0001-48 25351.237522/2023-19 / 70812 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EMBALAR / 0386415234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

L E P LIFE EDUCACAO EM SAUDE E COMERCIO LTDA / 49.875.336/0001-97 25351.237090/2023-38 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0385601239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.748, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA SÃO ROQUE ITAPETININGA LTDA - ME / 04.049.465/0001-98 25351.221410/2002-11 / 0180225 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0308311230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA REAL CENTRO LTDA / 30.491.479/0001-77 25351.350436/2018-25 / 7592567 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0308302231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

CENTERCOR EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA EPP / 19.097.931/0001-88 25351.015712/2015-51 / 8115908 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0288195230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta a atividade pleiteada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FERNANDO UNIFORMES LTDA EPP / 21.008.058/0001-51 25351.713612/2020-69 / 8205350 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0291564232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não constam as atividades pleiteadas, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.713612/2020-69 / 8205350 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0291563236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não constam as atividades pleiteadas, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.713612/2020-69 / 8205350 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0291419232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não constam as atividades pleiteadas, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.749, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NEIFE NACIB LAUAR / 03.642.605/0001-74 25351.627910/2013-16 / 7029837 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0289566231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

BRANDÃO & LESSA LTDA / 03.238.963/0001-16 25351.002417/2003-17 / 0220042 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0291635237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.750, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA. / 13.130.164/0009-32 25351.238098/2023-11 / 1291404 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0387184236

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA / 58.890.252/0011-95 25351.238293/2023-41 / 1291435 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0387390235

CIDOCA SERVIÇOS LTDA / 16.981.424/0001-14 25351.237801/2023-74 / 1291361