DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NEW VIDA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 46.639.820/0001-29 25351.212685/2023-81 / 1291421 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0347156231

DROGARIA EM VIDA LTDA / 14.012.617/0008-08 25351.238015/2023-94 / 1291392 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0387091238 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.751, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SCALCON & CIA LTDA / 35.336.888/0001-12 25351.306224/2021-14 / 1255812 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0307984231

DROGARIA SAUDE ITABERAI LTDA / 34.157.934/0001-53 25351.499579/2019-15 / 7677586 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0504131231

DROGARIA MAIS VOCE LTDA / 27.069.682/0001-45 25351.666438/2017-52 / 7555187 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0502403233

FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0045-50 25351.743152/2019-60 / 1198531 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0291841236 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46223.004546/2018-53 215263146 Empresa Maranhense de Servicos Hospitalares - EMSERH MA . 2 14152.110472/2020-01 220115354 Associacao Beneficente Douradense MS . 3 14152.110473/2020-47 220115362 Associacao Beneficente Douradense MS . 4 14152.110477/2020-25 220115401 Associacao Beneficente Douradense MS . 5 14152.017463/2020-33 219203881 Engef Construtora e Incorporadora Lt d a . MS . 6 46222.007551/2019-17 218817983 Irmaos Hage Educacao Infantil Ltda PA . 7 46222.007654/2019-79 218787740 Irmaos Hage Educacao Infantil Ltda PA . 8 46212.010876/2019-98 217966152 Andressa De Fatima Brongel Pereira PR . 9 46212.013994/2019-58 218373741 Rumo Malha Sul S.A PR . 10 46212.013995/2019-01 218373783 Rumo Malha Sul S.A PR . 11 46212.013996/2019-47 218374135 Rumo Malha Sul S.A PR . 12 46212.013997/2019-91 218374526 Rumo Malha Sul S.A PR . 13 46212.013998/2019-36 218374470 Rumo Malha Sul S.A PR . 14 46212.013999/2019-81 218374356 Rumo Malha Sul S.A PR . 15 46212.014001/2019-65 218374143 Rumo Malha Sul S.A PR . 16 46212.014002/2019-18 218465866 Rumo Malha Sul S.A PR . 17 46212.014005/2019-43 218466021 Rumo Malha Sul S.A PR . 18 46212.014007/2019-32 218465891 Rumo Malha Sul S.A PR . 19 46212.014008/2019-87 218466005 Rumo Malha Sul S.A PR . 20 46212.014009/2019-21 218466030 Rumo Malha Sul S.A PR . 21 46212.014012/2019-45 218465874 Rumo Malha Sul S.A PR . 22 14152.051928/2020-85 219548153 Soares Industrial Ltda PR . 23 46230.004118/2017-51 212260006 Centro Aquatico Aqua Fish Ltda RJ . 24 46230.004123/2017-63 212258621 Fisioterapia Aqua Fish Ltda RJ . 25 46230.001601/2018-64 214259129 VLBM Lanchonete Eireli RJ . 26 46230.001602/2018-17 214259170 VLBM Lanchonete Eireli RJ . 27 47183.001059/2019-04 218812027 Jarvis do Brasil Ferramentas Industriais Ltda RS . 28 46272.002414/2019-92 217699910 Manitowoc Brasil Guindastes Ltda RS . 29 46272.002415/2019-37 217699936 Manitowoc Brasil Guindastes Ltda RS . 30 46272.002416/2019-81 217699928 Manitowoc Brasil Guindastes Ltda RS . 31 46263.000868/2016-95 209036770 Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda SP . 32 46263.000871/2016-17 209036737 Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda SP . 33 46263.000872/2016-53 209036745 Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda SP . 34 46266.000307/2019-17 216654050 Real Transportes Metropolitanos Lt d a . SP . 35 46266.000308/2019-53 216654033 Real Transportes Metropolitanos Lt d a . SP . 36 46266.000311/2019-77 216654009 Real Transportes Metropolitanos Lt d a . SP . 37 46266.000312/2019-11 216653991 Real Transportes Metropolitanos Lt d a . SP . 38 46254.001737/2019-87 217565298 Usina Barra Grande de Lencois S A SP . 39 46254.001738/2019-21 217565280 Usina Barra Grande de Lencois S A SP . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46263.000043/2014-17 200.219.782 - TRet nº 202.071.898 Indústria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda. SP . 2 46254.000929/2019-76 201.372.037 Mirto Sgavioli Júnior & Outros SP . 3 46254.001686/2019-93 201.435.161 MSU Indústria de Peças e Equipamentos Metalurgicos Ltda. SP . 4 46653.003535/2018-96 201.187.248 Rápido Luxo Campinas Ltda. SP . 5 46254.001736/2019-32 201.436.108 Usina Barra Grande de Lencois S.A. SP 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46212.014010/2019-56 218465963 Rumo Malha Sul S.A PR . 2 46212.014004/2019-07 218465971 Rumo Malha Sul S.A PR . 3 46232.002310/2019-54 218891300 Emporio Brasil Logistica Ltda RJ . 4 46215.007119/2019-15 217333231 Hortigil Hortifruti S/A RJ . 5 14152.057308/2020-50 219602450 Industria de Material Belico do Brasil Imbel RJ . 6 14152.121422/2020-41 220224854 Viacao Nossa Senhora de Lourdes S A RJ . 7 46226.000642/2019-83 216978751 CSA - Centro de Servicos Administrativos Ltda TO . 8 46226.000643/2019-28 216978742 CSA - Centro de Servicos Administrativos Ltda TO . 9 46226.000645/2019-17 216978769 CSA - Centro de Servicos Administrativos Ltda TO . 10 46226.000644/2019-72 216978785 CSA - Centro de Servicos Administrativos Ltda TO 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46263.000040/2014-75 202616738 Indústria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda. SP . 2 46263.000041/2014-10 202.616.720 Indústria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda. SP 2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46224.004467/2017-51 213123967 Centro Nordestino de Ensino Superior S/S Ltda. PB . 2 14152.010598/2020-78 219135622 Instituição Adventista Sul Brasileira de Eduação PR . 3 14152.111353/2020-67 220124167 Safer Serviços de Conservação e Limpeza - Eireli RJ . 4 14152.097599/2020-19 219986622 Caçador Verde Turismo Eireli RS . 5 46218.012614/2019-16 218396015 Gazeta do Sul S.A. RS . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46219.023104/2003-99 505.224.488 - TAD nº 506.685.69 José Silva Imóveis Ltda. SP 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46267.003926/2008-92 015575322 Margaret Jerônimo Oliveira SP . 2 46267.003925/2008-48 015575331 Margaret Jerônimo Oliveira SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 409, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.013108/2023-35, resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Boa Esperança, no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Público, código de órgão autuador nº 24141-0 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA Nº 410, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.013324/2023-81, resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Figueirão, no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), código de órgão autuador nº 21178-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO